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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a)
Federal da 24ª Vara Federal da Justiça Federal de São Paulo
(JFSP-23/01/2007.000017447-1)
Autos nº 2006.61.00.026806-1
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL, DECEA, CONAC, ANAC, INFRAERO e Ots.
CARLOS PERIN FILHO, residente na Internet,
em www.carlosperinfilho.net (sinta-se
livre para navegar), nos autos da actio popularis supra epigrafada, venho,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar mais algumas matérias da
mídia sobre os fatos relacionados ao apagão aeronáutico, como seguem:
1º) De LEILA SUWWAN, IGOR GIELOW e RICARDO
GALLO, matéria sob o título Operação-padrão em Brasília atrasa vôos -
Operadores do controle de tráfego aéreo querem chamar a atenção sobre as suas
condições de trabalho; pelos menos 32 vôos atrasaram - Aeronáutica nega tudo e afirma
que só houve um congestionamento entre 8h e 9h, o que teria causado um efeito cascata
durante o dia, publicada no jornal Folha de S. Paulo, 28.10.2006, p. C-1;
2º) Por EDUARDO SCOLESE, matéria sob o título
Protesto de operadores atrasa vôos pelo 2º dia - Operação-padrão em
Brasília prejudicou decolagens em 4 aeroportos, publicada no jornal Folha de S.
Paulo de 29.10.2006, p. A-23, com visual da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico
registrado por ALAN MARQUES/Folha Imagem;
3º ) Da reportagem local do jornal Folha de S.
Paulo, entrevista com JORGE BOTELHO, ilustre presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES DE
PROTEÇÃO AO VÔO, sob o título Queda do Boeing motivou protesto - Segundo
presidente do sindicato dos operadores de vôo, acidente deixou controladores
visados pela população - Jorge Botelho nega greve branca e diz
que atrasos estão ligados à necessidade de contratação de mais profissionais para o
setor publicada no jornal Folha de S. Paulo de 30.10.2006, p. C-4, com
visual da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrado por ENIO BRAUS/Folha
Imagem.
4º) Da Agência Folha, em colaboração
para a Folha da sucursal do Rio e da reportagem local, matéria sob o título
Atraso nos aeroportos chega a quatro horas - Os principais aeroportos do país
enfrentaram atrasos e cancelamentos de vôos no quinto dia seguido da operação-padrão -
Agências de viagens dizem ainda não sofrer com os atrasos, mas temem ser prejudicadas
caso o problema permaneça, publicada no jornal Folha de S. Paulo de
01.11.2006, p. C-3, com visual da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrado por
ANTÔNIO GAUDÊRIO/Folha Imagem.
5º) Por IURI DANTAS e CRISTINA TARDÁGUILA,
matéria sub o título Crise nos aeroportos piora; governo mudará rota de vôos -
Férias de controladores de vôo serão suspensas e funcionários, remanejados - Mudanças
foram fechadas em reunião com a presença do presidente Lula, mas não há garantia de
que os problemas serão resolvidos, publicada no jornal Folha de S. Paulo de
01.11.2006, p. C-1, com visuais da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrados
por BRUNO MIRANDA/Folha Imagem.
6º) Da reportagem local, em colaboração para a
Folha; das sucursais do Rio, de Brasília e da Agência Folha, matéria sob
o título Feriado eleva número de atrasos em vôos - As viagens canceladas
chegaram a pelo menos 27 casos ontem em cinco aeroportos, contra 17 na última
terça-feira, publicada no jornal Folha de S. Paulo de 02.11.2006, p.
C-3, com visuais da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrados por MOACYR LOPES
JUNIOR/Folha Imagem.
7º) Matéria sob o título Atrasos
aéreos causam tumultos; FAB ameaça prender controladores - Passageiros fazem
quebra-quebra e tentam invadir avião; demora nos aeroportos ultrapassa 20 horas
publicada no jornal Folha de S. Paulo de 03.11.2006, p. C-1, com visual da
Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrado por CUSTÓDIO COIMBRA/Agência O
Globo;
8º) Matéria sob o título Em Cumbica,
avião chega com 21 horas de atraso - Aeroportos de São Paulo tiveram feriado caótico;
espera foi de três a cinco horas - Irritados, passageiros ameaçaram funcionários das
companhias; dois deles chegaram a ser detidos pela PF, mas foram liberados,
publicada no jornal Folha de S. Paulo de 03.11.2006, p. C-5, com visuais da
Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrados por ANDRÉ PORTO, FLAVIO FLORIDO e
SERGIO LIMA/Folha Imagem.
9º) Da reportagem local, da Agência Folha,
da sucursal de Brasília e Salvador, matéria sob o título Irritados,
passageiros tentam invadir aeronave - As cenas de revoltas nos aeroportos incluíram
agressões a funcionários de aéreas - A polícia teve que ser acionada para conter os
tumultos; em São Paulo, um vôo chegou 20 horas após o horário previsto,
publicada no jornal Folha de S. Paulo de 03.11.2006, p. C-4, com visuais da Cidadania
Vítima do Apagão Aeronáutico registrados por RAIMUNDO PACCO, ANDRÉ PORTO (Folha
Imagem), BRENO FORTES (Correio Brasiliense), e DOMINGOS PEIXOTO (Agência O
Globo);
10º) Por colaboração de REGIANE SOARES,
matéria sob o título Procon cria força-tarefa para passageiros - A fundação
irá auxiliar as pessoas que foram prejudicadas com os atrasos e os cancelamentos de vôos
nos últimos dias - 16 funcionários da entidade vão receber e analisar as queixas e
eventuais danos sofridos; consumidor deverá preencher um formulário, publicada
no jornal Folha de S. Paulo de 05.11.2006, p. C-4, com visuais da tranqüila
Cidadania registrados por RAIMUNDO PACCO e RENATO STOCKLER (Folha Imagem),
São Paulo, 23 de janeiro de 2007
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
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