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Autos nº 2006.61.00.026806-1
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL, DECEA, CONAC, ANAC, INFRAERO e Ots.

CARLOS PERIN FILHO, residente na Internet, em www.carlosperinfilho.net  (sinta-se livre para navegar), nos autos da actio popularis supra epigrafada, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar mais algumas matérias da mídia sobre os fatos relacionados ao apagão aeronáutico, como seguem:

1º) De LEILA SUWWAN, da sucursal de Braília-DF, matéria sob o título “União deixa de investigar quase-acidentes - Informações acerca de situações de risco no espaço aéreo brasileiro não são usadas para subsidiar sistema de prevenção - Dados relativos a cerca de 800 ocorrências aéreas se acumulam todos os anos em arquivos sem que sejam analisados ou investigados”, publicada no jornal Folha de S. Paulo, 01.11.2006, p. C-10;

2º) Com visual de alguns dos Réus desta popular ação registrado por CÉLIO AZEVEDO, matéria sob o título “Não há falta de verba, diz ministro da Defesa”, publicada no popular e democrático Jornal do Senado, de 27/11 a 03/12/2006, p. 7, com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

“Em audiência pública na semana passada, o ministro da Defesa, Waldir Pires, e o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro-do-ar Luiz Carlos da Silva Bueno, negaram haver conflitos entre militares e civis na administração do espaço aéreo brasileiro ou falta de verbas.

Silva Bueno disse que a contratação e treinamento de pessoal levará a situação de volta ao normal mesmo com o aumento de vôos no final do ano. Já o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi, afirmou que a demanda cresceu 26% no ano passado e 13% este ano, o que levou às dificuldades observadas no controle de vôos.

(....)

Waldir Pires disse não haver contingenciamento no Orçamento de 2006, mas foi contestado pelo senador César Borges (PFL-BA). O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) avaliou que ficou demonstrada ‘a incapacidade do governo para conter a grave crise’. O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) considerou que houve falta de planejamento no setor, já que o aumento do tráfego aéreo não foi acompanhado por investimentos adequados. O parlamentar apontou que o Conselho de Aviação Civil, em outubro de 2003, ‘já anunciava o colapso do setor aéreo pela falta de aplicação de recursos’.

(....)”

3º) Matéria colaborativa sob o título “Falta de informações provoca tumulto nos aeroportos - Em Brasília, usuários promoveram um princípio de quebra-quebra; espera em Congonhas chegou a mais de 12 horas - Polícia Militar chegou a ser chamada para proteger o balcão da Gol em São Paulo, ameaçado de invasão por parte dos passageiros”, com visual da Cidadania Vítima do Apagão Aéreo registrado por THIAGO BERNARDES/Folha Imagem, publicada no jornal Folha de S. Paulo, 06.12.2006, p. C-3;

4º) De IURI DANTAS e ELIANE CANTANHÊDE, matéria sob o título “Pane faz três aeroportos suspenderem decolagens - Falha no sistema de rádio suspendeu vôos com origem em Brasília, Congonhas e Confins - Expectativa é que situação se normalize até o final do dia de hoje; Aeronáutica não descarta sabotagem e quer que a PF investigue o caso”, com visual da Cidadania Vítima do Apagão Aéreo registrado por LULA MARQUES/Folha Imagem, Foha de S. Paulo, 06.12.2006, p. C-1;

5º) De KENNEDY ALENCAR e ELIANE CANTANHÊDE, matéria sob o título “Após novo caos, Lula cria ‘gabinete de crise’ - Presidente põe Dilma Rousseff (Casa Civil) no comando de equipe encarregada de acabar com mais uma pane aérea - Lula tem dito que ainda não sabe se o problema resulta do boicote dos controladores ou da falta de infra-estrutura e de condições de trabalho na área”, com visual da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrado por CAIO GUATELLI/Folha Imagem, e visual do painel de horários de vôos em Congonhas registrado por APU GOMES/Folha Imagem, Folha de S. Paulo, 07.12.2006, p. C-1.

6º) De ELIANE CANTANHÊDE, com visual da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrado por APU GOMES/Folha Imagem, matéria sob o título “Erro de manutenção provocou pane aérea - Resultados preliminares da investigação conduzida pela Aeronáutica indicam uma falhá operacional de técnico militar - O responsável pelo engano já foi ouvido pela comissão que apura o caso e a FAB praticamente descarta a hipótese de sabotagem”, publicada no jornal Folha de S. Paulo, 08.12.2006, p. C-1, que oferece ainda um resumido apanhado cronológico do Apagão Aeronáutico até aquela data;

7º) De ALENCAR IZIDORO, com visual da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrado por RAIMUNDO PACCÓ/Folha Imagem, matéria sob o título “Atraso sobrecarrega pilotos, diz entidade - Denúncias em relação à sobrecarga na jornada de trabalho já totalizam perto de cem - quase três vezes a média habitual - Alguns pilotos ou comissários se dizem pressionados a trabalhar mesmo quando a escala horária já atingiu seu limite”, publicada no jornal Folha de S. Paulo, 08.12.2006, p. C-5;

8º) De IURI DANTAS, com visual da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrado por RAIMUNDO PACCÓ/Folha Imagem, matéria sob o título “TCU vê indolência do governo no setor aéreo - Relatório aprovado por unanimidade pelo tribunal atribui a crise nos aeroportos à falta de planejamento e aos cortes orçamentários - O ministro Augusto Nardes, autor do texto, disse que ‘houve irresponsabilidade de muita gente’ antes de se chegar à atual crise no setor”, publicada no jornal Folha de S. Paulo, 13.12.2006, p. C-1;

9º) De IURI DANTAS, matéria sob o título “Aeronáutica contesta Pires e diz haver R$ 364 mi parados - Brigadeiro cita valor retido pelo governo em fundo e pede mais verba para controle aéreo - Em audiência na Câmara, ministro da Defesa voltou a negar o bloqueio de recursos e disse que seu salário é ‘muito inadequado’”, publicada no jornal Folha de S. Paulo de 14.12.2006, p. C-4;

10º) De LEILA SUWWAN, matéria sob o título “Desde 98, país teve 796 quase-colisões aéreas - Dados mostram que até julho foram 22 casos em que dois aviões se aproximaram muito - Em 2005, de 80 ocorrências registradas, 41 foram classificadas de ‘risco crítico’; número de incidentes vem caindo”, publicada no jornal Folha de S. Paulo, 25.11.2006, p. C-6.

11º) Do popular e democrático Jornal do Senado, chamada de primeira página e matéria na página 12 da edição de 11 a 17 de dezembro de 2006 sobre a Comissão formada pelos senadores ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA), ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB-AM), JEFFERSON PÉRES (PDT-AM), NEY SUASSUNA (PMDB-PB) e SIBÁ MACHADO (PT-AC) para oportuna e adequada investigação político-administrativa dos fatos e responsabilidades do Apagão Aeronáutico, que grades prejuízos individuais e/ou coletivos causa à Cidadania.

12º) De KLEBER TOMAZ, matéria sob o título “Controlador reclama de excesso de trabalho - Em depoimento a procurador, seis profissionais de Congonhas e de Cumbica relatam sobrecarga e desrespeito à legislação - Um operador contou já ter controlado ao mesmo tempo 20 aviões; problemas são investigados pelo Ministério Público do Trabalho”, com visual do diligente procurador FÁBIO DE ASSIS FERREIRA FERNANDES vistoriando o controle de Congonhas registrado por EDUARDO KNAPP/Folha Imagem, Folha de S. Paulo de 20.12.2006, p. C-6.

13º) Matéria colaborativa sob o título “Vôos já têm atrasos antes mesmo do Natal - Até o fim da tarde, 41,7% dos vôos foram afetados; para a Anac, fechamento de Congonhas pela chuva foi uma das causas - Um dia após presidente da Anac prever tranqüilidade para o feriado, até a polícia teve de intervir para evitar briga por causa da espera”, com visuais da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrados por RAIMUNDO PACCÓ e BRUNO MIRANDA (Folha Imagem), Folha de S. Paulo, 21.12.2006, p. C-1.

14º) Primeira página do jornal Folha de S. Paulo de 22.12.2006, com a manchete “Governo culpa empresas pelos atrasos nos vôos - Aeronáutica diz que companhias seguram aviões até estarem lotados; falhas geram protestos e tumultos”, com visuais da Cidadania Vítima do Apagão Aéreo registrados por ROGÉRIO CASSIMIRO e por RAIMUNDO PACCÓ (Folha Imagem).

São Paulo, 17 de janeiro de 2007

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

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