Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 25ª Vara Cível da Secção Judiciária Federal de São Paulo

(JFSP06/08/2007.000220204-1)

Autos nº 2007.61.00.021561-9
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL e Ots

CARLOS PERIN FILHO, nos autos da popular ação epigrafada, venho, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar as seguintes ilustrações para melhor conhecimento jurisdicional das nulidades administrativas em questão:

1º) Editorial do jornal Folha de S. Paulo de 22.7.2007, sob título "Acidente e discurso", com destaque aos dois primeiros parágrafos:

"Durante dez meses, repetiram-se em ritmo quase diário os sinais de completa exaustão do sistema de tráfego aéreo brasileiro – e também os sinais revoltantes de indiferença, inépcia e despudor das autoridades perante a situação. Do descalabro de todos os dias passou-se a uma tragédia – a segunda em menos de um ano.

Enquanto as cenas de caos nos aeroportos se transformavam em rotina, provinham do governo sucessivos anúncios de que a crise estava superada; deu-se a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, creditando à 'prosperidade econômica' o colapso cotidiano; ouviu-se também a memorável sugestão de 'relaxe e goze' dirigida aos usuários de avião pela ministra do Turismo, Marta Suplicy. Para cúmulo do escárnio, enquanto ainda fumegam as ruínas do acidente, diretores da Anac são condecorados oficialmente.

(....)"

2º) Página A-8 da mesma mídia e data, coluna do ombusdman MÁRIO MAGANHÃES lembrando que regra geral um evento aeronáutico danoso é causado por combinação de vários fatores (falha do avião, erro humano e condições da pista) entre outras que estão sendo apuradas oportuna e convenientemente pelo CENIPA. Por essas razões todas as notícias específicas sobre questões técnicas não estão sendo focadas e/ou comentadas nessas petições ilustrativas, que procuram evidenciar o dano ambiental ocorrido para a Cidadania. A final da coluna o ombusdman tira uma lição, já citada na exordial:

"Fez muito bem a TV Cultura em não exibir as imagens de uma mulher caindo do alto do prédio da TAM, por considerá-las chocantes."

3º) De JOÃO CARLOS MAGALHÃES, com registro visual de RICARDO GIUSTI/'Correio do Povo', matéria sobre as vítimas do evento danoso objeto desta popular ação, com destaque para os dizeres de uma faixa: "Quantos aviões cairão até que alguém tome alguma atitude? - FERNANDO FLECK tua morte não será em vão". PAULO SAMPAIO, na mesma mídia, reporta o caso de THIAGO DOMINGOS DA SILVA, sob o título "Nem passageiro nem funcionário, taxista desaparecido 'cai no limbo'". Outros registros visuais identificam dezenas de outros seres humanos vitimados no evento ambientalmente danoso: ALANIS ANDRADE, ALVARO PINTO BREGUEZ, ANA CAROLINA CUNHA, ANDRÉ URA DONÁ, ANGELA HAENSEL, ANTONIO CARLOS A. DE SOUZA, ARNALDO RAMOS BATISTA, ARTHUR SOUTO M. DE QUEIROZ, BRUNO FERRAZ, CAIO AUGUSTO DAL PRATA, CAIO FELIPE CUNHA, CARLA FIORATTI, CARLOS ZANOTTO, DOUGLAS TEIXEIRA, ELENILZE FERRAZ, ÉLIDA MARIA DEMBINSKI, FABIANA HETZEL AMARAL, FABIANE RUZZANTE, FABIANO ROSITO MATOS, FERNANDO VOLPE ESTATO, GABRIEL CORREIA P. JÚNIOR, GILMAR TENÓRIO ROCHA e HENRIQUE STEPHANINI DI SACCO.

4º) Na p. C-7 da mesma mídia e data, os registros visuais continuam, com: HEURICO H. TOMITA, IVALINO BONATO, IVANALDO CUNHA, JAMILLE LEÃO, JÚLIO CESAR REDECKER, KLEYBER AGUIAR LIMA, LARISSA FERRAZ, LINA BARBOSA CASSOL, LUCAS PALOMINO MATTEDI, LUIZ A. RODRIGUES DA LUZ, MÁRCIO ROGÉRIO DE ANDRADE, MARIANA SELL, MELISSA URA DONÁ ANDRADE, MIRELLE FRANCIANE BETTIOL, NÁDIA BIANCHI MOYSÉS, OSWALDO LUIZ DE SOUZA, PAULA MASSERAN DE A. XAVIER, PAULO R. AMORETTY SOUZA, PRISCILA BERTOLDI SILVA, RAFAELLA BUENO DAL PRATA, RICHARD SALLES CANFIELD, ROBERTO GAVIOLI, SIMONE LACERDA WETRUPP, SORAYA CHARARA, VALDEMARINA SOUZA, VILMA KLUG e ZENILDA SANTOS.

5º) Na p. B-8 da mesma mídia e data, informe publicitário da popular REDE RECORD comunicando sua oportuna e adequada política de boicote ao Aeroporto de Congonhas, em protesto contra o descaso e falta de ação responsável das Rés, na medida das suas responsabilidades públicas e/ou privadas. Vale notar que várias outras empresas estão adotando medidas semelhantes em toda a res publica;

6º) Registro visual de JF DIORIO/AE, de faixa de protesto exposta em 21.7.2007 nas esquinas das avenidas Faria Lima e Juscelino Kubitschek com os seguintes dizeres:

"PRESIDENTE LULA: O dia e hora chegaram.
Honra tua faixa presidencial sobre
o túmulo do meu marido
ANDREI."

Meu amor, milha família,
meu chão, minha vida.
Estou te esperando em casa.

Tua Joana D´Arc,
LILI"

7º) Em redundância e duplicidade para esta popular ação, RENATA CAFARDO, MÔNICA AQUINO, FERNANDA ARANDA, ELISANGELA ROXO, FABIANE LEITE, ALLINE DAUROIZ, MARIANNA ARAGÃO, SIMONE IWASSO, EMILIO SANT´ANNA, GIULIANA VALLONE, ANDRÉIA SADI e MONIQUE OLIVEIRA, em trabalho de equipe para o jornal O ESTADO DE S. PAULO, informam também os nomes de vítimas, bem como de desaparecidos(as), p. C-12 e C-13, algumas então já identificadas pelo Instituto Médico Legal e outras não: ADELAIDE MOURA, ALANIS ANDRADE, ALEJANDRO CAMOZZI, AKIO IWASAKI, ALEXANDRE GOES, ANA CAROLINA CUNHA, ANDERSON CASSEL, ANDRÉ DONÁ, ANGELA HAENSEL, ANDREA SEICZKOWSKI, ANDREI FRANCOIS MELLO, ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA, ARTHUR QUEIROZ, ATTILIO SASSA BILIBLO, BRUNA DE VILLI CHACCUR, BRUNO FERRAZ, BRUNO NASCIMENTO, CAIO FELIPE CUNHA, CAIO AUGUSTO BUENO DALPRAT, CARLA FIORATTI, CARLOS ALBERTO ANDRIOTTI, CARLOS ROCKEMBACK, CARLOS GILBERTO ZANOTTO, CARMEM LUISA VICTÓRIA FONSECA, CASSIO VIEIRA SERVULO DA CUNHA, CATILENE OLIVEIRA, CHRISTINE SOUZA, CIRO NUMADA, CLAUDEMIR ARRIERO, CLOVE MENDONÇA JUNIOR, DECIO TEVOLA, DEMÉTRIO TRAVESSA, DENILSON LOPES COSTA, DEOLINDA MAGALY VICTOR FONSECA, DIOGO CASAGRANDE SALSEDO, DOUGLAS TEIXEIRA, EDMUNDO SMITH, EDUARDO MANCIA, ELCITA RAMOS, ELENILZE FERRAZ, ELIANE DORNELLES, ELIDA DEMBINSKI, EMERSON FREITAG, ENRICO SHIOHARA, ESIO FREITAS, FABIANO ROSITO MATOS, FABIANA AMARAL, FABIOBASSELS, FABIO MARQUES JÚNIOR, FABIO VELLOZA, FATIMA SANTIAGO, FELIPE FRATEZI, FERNANDO ANTONIO LARO OLIVEIRA, FERNANDO MARQUES, FERNANDO FLECK PESSOA, FERNANDO VOLPE ESTATO, GABRIEL CORREIA PEDROSA JÚNIOR, GILMAR TENÓRIO ROCHA, GOTTFRIED TAGLOEHNER, GUILHERME DUQUE ESTRADA DE MORAES, GUILHERME PEREIRA, GUSTAVO MARTINS, HELEN DE CÁSSIA MONTEIRO, HELOIZA HELENA LOPES, HEURICO TOMITA, INÊS MARIA KLEINOWSKI, INVALINO BONATO, IVANALDO CUNHA, JAMILLE LEON, JANUS SILVA, JAQUELINE DIAS, JOÃO CALTABIANO, JOÃO VALMIR, JOSÉ A. FLORES AMARAL, JOSÉ CARLOS PIERUCETTI, JOÃO BRITO, JOSÉ LIMA LUZ, JOSÉ PINTO, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, JULIA CAMARGO, JULIA ELIZABETH GOMES, JULIO CÉSAR REDECKER, KATIA ESCOBAR, KATIANE LIMA, LARISSA FERRAZ, (p. c-13) LEILA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, LEVI LEON, LINA BARBOSA CASSOL, LISIANE, SCHUBERT, LUCAS PALOMINO MATTEDI, LUCIANA SIQUEIRA LANA ANGELIS, LUÍS SCHNEIDER, LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA LUZ, LUIZ ZACCHINI, MARCELO MARTHE, MARCELO PEDREIRA, MARCELLO PALMIERI, MARCELO STEIZER, MARCIO ALEXANDRE MORAES, MÁRCIO ANDRADE, MARIA ELIZABETE CABALLERO, MARIANA PEREIRA, MARIANA SELL, MÁRIO GOMES, MARLI PEDRO SANTOS, MARTA ALMEIDA, MELISSA ANDRADE, MERY VIEIRA, MIRTES SUDA, NADIA MOISES, NADJA MARIA SOCZECK DE PAULA, NELLY PRIEBE, NELSON WIEBBELLING, PAULA MASSERAN DE ARRUDA XAVIER, PAULO CASSIANO FELIZA OLIVEIRA, PAULO ROGÉRIO AMORETTY SOUZA, PAULO PAVI, PAULO SILVEIRA, PEDRO ABREU, PEDRO AUGUSTO CALTABIANO, PETER FINZSCH, PRISCILA BERTOLDI SILVA, RAFAELA BUENO DALPRAT, RAQUEL WARMILING, REBECCA HADDAD, REMY MOLLER, RENAN KLUG RIBEIRO, RENATO RIBEIRO, RENATO SOARES, RICARDO ALMEIDA, RICHARD SALLES CANFIELD, RICARDO TAZOE, ROBERTO GAVIOLI, ROBERTO WILSON WEISS JUNIOR, RODRIGO BENACHIO, RODRIGO PRADO, RODRIGO SOUZA MOREALE, ROGERIO LAURENTIS, ROGERIO SATO, ROSANGELA MARIA DE AVIL SEVERO, ROSPIERRE VILHENA, RUBEM WIETHAEUPER, SANDRO SCHUBERT, SERGIO FREITAS, SILVAN STUMPF, SILVÂNIA REGINA DE AVILA ALVES, SILVANO ALMEIDA, SILVIA GRUNEWALD, SIMONE WESTRUPP, SONIA MACHADO, SORAYA CHARARA, SUELI FLECK, SUELY FONSECA, THAIS SCOTT, VALDEMARINA SOUZA, VALDIR CORDEIRO DE MORAES, VANDA UEDA, VILMA KLUG, VITACIR PALUDO, ZENILDA SANTOS, tripulação: comandante HENRIQUE STEPHANINI DI SACCO, comandante KLEYBER LIMA, comissária CASSIA NEGRETTO, comissária DANIELA BAHDUR, comissária MICHELLE LEITE, comissária RENATA GONÇALVEZ, funcionários da TAM de carona no vôo: ALINE MANTEIRO GASTIGO, ALVARO ALEXANDRE R. P. BREGUEZ, ANGELICA ROJEK, ARNALDO RAMOS BATISTA, EVELYN CAMPOS, FABIANE RUZZANTE, FABÍOLA KO FREITAG, FERNANDO TERGOLINA, MADALENA SILVA, MARCEL CASSAL VICENTIM, MARCO ANTONIO SILVA, MARCOS STEPANSKY, MIRELLE M. F. BETTIOL, RICARDO KLEY SANTOS, VINÍCIUS COSTA COELHO, PATRÍCIA HAUSCHIELD, MARIA ALINE DA SILVA, KAREN MELISSA RAMOS, MICHELLE SILVEIRA UNTERBERGER, mortos no solo: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES SANTOS SILVA, OSWALDO LUIZ DE SOUZA, MICHELE DIAS MIRANDA, desaparecidos: ANTONIO GUALBERTO FILHO, ANA PAULA CAMARGO, ALEXANDRE L. CATUSSATTO, ELAINE TAVARES DA SILVA, MARCOS A. L. CURTI, THIAGO DOMINGUES DA SILVA, CLÁUDIA BÁRBARA, ADRIÉN BISSON, GUSTAVO RODRIGUES.

São Paulo, 22 de julho de 2007

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649