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O Egrégio www.tj.sp.gov.br   (fone 0800 10 66 99) informa que os procedimentos de conciliação atingem graus elevados de eficiência, in verbis:

"Setor de conciliação atinge 72,7% de acordos

O setor de conciliação em 1ª instância do Tribunal de Justiça na Capital realizou em outubro passado 1.108 audiências, obtendo sucesso em 185 casos. De setembro de 2004 até o mês passado foram remetidos ao Setor 26.924 casos.

Durante o mês, aconteceram 1.253 audiências extraprocessuais, com acordos homologados em 912 casos, atingindo índice de 72,7%. De janeiro de 2005 até outubro de 2006 deram entrada no Setor 5.143 expedientes extraprocessuais.

A implantação da conciliação tem por objetivo apresentar uma resposta mais rápida nas demandas das varas cíveis, considerando o elevado número de processos em andamento nas unidades. Outro objetivo é disseminar a cultura da conciliação, que também proporciona maior agilidade na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução do número de ações.

O Setor de Conciliação recebe processos em qualquer fase da tramitação, das varas cíveis centrais que tratam de cobrança, reparação de danos causados em acidentes de trânsito, indenização por dano moral, execução, despejo por falta de pagamento, além de outras questões cíveis que envolvam direitos patrimoniais disponíveis.

O Tribunal de Justiça promoverá no dia 8 de dezembro próximo, feriado que comemora o Dia da Justiça, um mutirão de audiências de conciliação em dez cidades, incluindo a capital, num total estimado em até 15 mil processos. A iniciativa faz parte da campanha nacional "Conciliar é legal", coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)."

Você Cidadania Litigiosa pode e deve usar mais e melhor aquele e outros serviços de conciliação e/ou arbitragem, também nos termos da Lei nº 9.307/1996 pois, não obstante o sucesso noticiado supra, os números de congestionamento dos tribunais em toda a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL são elevadíssimos, conforme relata SILVANA DE FREITAS em matéria sob o título "Justiça atrasou 80% das ações em 2004, diz CNJ", publicada no jornal Folha de S. Paulo de 24.02.2006, p. A-9, com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

"De cada 10 processos existentes sobre a mesa de juízes estaduais e federais em 2004, 8 ficaram sem solução naquele ano, segundo levantamento estatístico divulgado ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

(....)

A taxa de consgestionamento é obtida com base na divisão do número de sentenças pela quantidade de casos novos e de causas que já estavam pendentes.

(....)"

Naquela volta terrestre-solar, o juiz IVAN SARTORI mandou uma carta ao senador EDISON LOBÃO (PFL-MA), o que o fez lembrar ser a UNIÃO FEDERAL responsável por 280 mil processos executivos nas justiças estaduais, conforme noticiado pelo Jornal do Senado de 28.07.2004, p. 2.

Novas práticas para melhorar o Judiciário também podem ser encontradas nas letras jurídicas de WALTER CENEVIVA, de 04.02.2006, p. C-2, do jornal Folha de S. Paulo.

Outros dados para reflexão sobre o Judiciário brasileiro podem ser encontrados sob análise de ARMANDO CASTERLAR PINHEIRO no texto para discussão nº 1234 disponível no econômico e aplicado www.ipea.gov.br

Jusadministrativamente,

Carlos Perin Filho