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Excelentíssimo(a)
Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da Primeira Vara
da Fazenda Pública de São Paulo
(DEPRI 18.1-FZPUB/AC.TRB-14-Mai-2002-342213-1/3)
Autos nº 053/01/003384-2
Ação Popular
Autor: Carlos Perin Filho
Réus: Estado de São Paulo e Ots.
Carlos Perin Filho, residente na Internet, em www.carlosperinfilho.net
(sinta-se livre para navegar), nos autos do recurso supra, venho, respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência, apresentar publicações da FUNDAÇÃO SOS MATA
ATLÂNTICA - www.sosmataatlantica.org.br - comemorativas
dos quinze anos de ativides ecológicas, com editorial especial e depoimentos de PAULO
NOGUEIRA NETO, JOSÉ SARNEY FILHO, IBSEN DE GUSMÃO CÂMARA, LUIZ LARA, FÁBIO FERNANDES,
CARLOS ALFREDO JOLY, CLÁUDIO PÁDUA, LIANA JOHN, ROBERTO DUALLIBI, GARO BATMANIAN,
ROBERTO VILLAR, RITA LEE, THOMAZ SOUTO CORRÊA, RENATO CUNHA, JEAN-PIERRE LEROY, ARAQUÉM
ALCÂNTARA, JAQUES WAGNER, PATRÍCIA PALUMBO, MILÚ VILLELA, LIA DE SOUZA, JOÃO DÓRIA
JÚNIOR, EDUARDO SZAZI e SONINHA.
Dos depoimentos é transcrito o de autoria do ministro do Meio Ambiente
JOSÉ SARNEY FILHO, in verbis:
"Nos últimos 15 anos, a SOS Mata Atlântica vem desempenhando um
papel fundamental na conservação da nossa biodiversidade. Suas ações promoveram o
início das discussões, a nível nacional e internacional, sobre a importância da
preservação e da recuperação desse importante bioma, tão agredido. A Fundação
também tem contribuído de maneira significativa no estímulo à elaboração da
legislação específica de Mata Atlântica, como é o caso do Projeto de Lei da Mata
Atlântica, ainda em tramitação no Congresso Nacional. A entidade foi também uma das
instituições pioneiras no desenvolvimento de projetos de monitoramento da Mata
Atlântica. Gostaria de destacar aqui a primeira versão do Atlas dos Remanescentes
Florestais da Mata Atlântica, publicado em 1990.
Gostaria de destacar, ainda, o trabalho desenvolvido em conjunto com o
Ministério do Meio Ambiente para a execução do projeto Águas e Florestas.
Com o objetivo de promover uma ampla mobilização para a elaboração de ações de
preservação da floresta como forma de conservação da água, é mais uma ação
concreta em defesa do nosso patrimônio natural.
Vale lembrar o convite deste Cidadão para SOS MATA ATLÂNTICA debutar
nesta actio popularis, conforme referido na petição DEPRI 18.1-FZPUB/AC.TRB-14-Set-2001-231387-1/3, no
contexto de uma de suas áreas de atuação: educação ambiental e cidadania, englobando
programas, projetos e apoio a ações de instituições e grupos de cidadãos, visando à
participação da sociedade, em especial dos jovens, na conservação da Mata Atlântica.
São Paulo, 14 de maio de 2002
180º da Independência e 114º da República Federativa do Brasil
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
E.T.:
Nome e assinaturas não conferem frente aos documentos apresentados com
exordial em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos da
Ação Popular de autos nº 98.0050468-0, 11ª Vara Federal de São Paulo, ora em grau de
Apelação, sob a relatoria do Desembargador Federal ANDRADE MARTINS, em autos sob nº
2000.03.99.030541-5 - www.trf3.gov.br -
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