Carlos Perin Filho, residente
na Internet, em www.carlosperinfilho.net (sinta-se livre para navegar), nos autos
da ação em epígrafe, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
apresentar novas ilustrações para esta actio popularis.
Por MARIA BRANT, entrevistas com a filósofa indiana VANDANA SHIVA e
com o antropólogo indiano SHIV VISVANATHAN, publicadas no jornal Folha de S. Paulo de
13/05/2001, Especial A-7, com destaque para as seguintes perguntas e respostas, in
verbis:
"(....)
Folha - Como a sra. vê o futuro da agricultura?
Vandana - O meu medo é que a crise criada pela agricultura
industrial - a disseminação de febre aftosa, a doença da vaca louca e o temor em
relação aos trangênicos - seja usada para diminuir ainda mais as opções de
agricultura rural nativa e de pequena escala e deixar a agricultura totalmente nas mãos
das corporações. Meu sonho é que tenhamos milhões de pequenos agricultores. E que os
jovens nas ruas de Londres, Davos e Seattle, que estão buscando uma alternativa, procurem
uma vida com mais significado, mais interação com outros membros da sociedade e com a
natureza... Eu adoraria imaginar que, por meio da agricultura descentralizada e sistemas
alimentares locais, possamos criar um futuro empolgante."
"(....)
Folha - Como o sr. vê o futuro do debate sobre a comida?
Visvanathan - Sempre fico surpreso que os debates sejam
construídos sobre o medo ou a escassez. Toda a economia é construída em torno da
escassez, e a biotecnologia moderna parece ser construída em torno do medo ou da riqueza.
Não vejo ninguém construindo nada em torno da festividade ou do jejum - e jejum não é
anorexia, mas uma forma diferente de perceber os ritmos do corpo.
O maior problema é o fato de que a comida perdeu seu sentido de
multiplicidade temporal, ou seja, saber quando se deve comer o quê - e isso não tem nada
a ver com economia. Temos de libertar a economia dos economistas e dos marketeiros, para
recuperar o sentido da prudência.
Deveríamos construir uma ciência em torno da festividade ou do jejum,
fora da política do medo. Isso não significa ignorar a biotecnologia: ela é ótima se
pensarmos que é uma extensão da fermentação. Se podemos celebrar o pão e o vinho e
perceber que são frutos da biotecnologia, por que não resgatar essa idéia de
comida?"
Da lavra da COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ECONÔMICO, informe publicitário sob o título "BENEFÍCIOS da soja
geneticamente modificada para a AGRICULTURA", publicado no jornal Folha de S. Paulo,
em 18/09/2001, p. A-11, defendendo: "BIOTECNOLOGIA: o agricultor brasileiro precisa
dessa nova tecnologia".
Da mesma lavra da COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ECONÔMICO, informe publicitário sob o título "BENEFÍCIOS da soja
geneticamente modificada para a PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA", publicado no jornal Folha
de S. Paulo, em 20/09/2001, p. A-5, defendendo: "BIOTECNOLOGIA: o agricultor
brasileiro precisa dessa nova tecnologia".
Da lavra da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS, informe
publicitário sob o título "BENEFÍCIOS da soja geneticamente modificada para o
BRASIL NO COMÉRCIO EXTERIOR", publicado no jornal Folha de S. Paulo de 25/09/2001,
p. A-5, defendendo: "BIOTECNOLOGIA: o agricultor brasileiro precisa dessa nova
tecnologia".
Da lavra de ARISTÓTELES, in verbis:
"O efeito que quem fala produz sobre um ouvinte depende de seus
hábitos; pois requeremos a linguagem a que estamos acostumados e aquilo que é diferente
disso não parece ao alcance mas um tanto ininteligível e estranho, porque não é
costumeiro. Pois o costumeiro é mais inteligível. A força do costume é mostrada pelas
leis, caso em que, com relação aos elementos lendários e infantis presentes nelas, o
hábito tem mais influência do que nosso conhecimento acerca dessas mesmas leis. Algumas
pessoas não ouvem quem fala, a menos que fale matematicamente; outros, a menos que dê
exemplos; enquanto outros esperam que cite um poeta como testemunho. E alguns querem ter
tudo precisamente determinado, enquanto outros se aborrecem com a precisão.
(....)
Logo, deve-se estar já instruído para saber como considerar cada tipo
de argumento, pois é absurdo procurar ao mesmo tempo o conhecimento e o modo de obter
conhecimento; e não é fácil alcançar nem um nem outro"
(In: Metafísica, II, 3, 995b32-995a14)
Do ilustrado resta mais uma vez evidenciada a oportunidade e a
conveniência da administração da Justiça à nulidade administrativa complexa que
envolve os procedimentos de biossegurança, urbi et orbi via actio popularis,
pois o lexema "segurança pública" referido na petição
sob protocolo 003560/30/03/2000 - em universos de discursos paraconsistentes nos quais
ora gravitam os procedimentos administrativos de biossegurança - pode gerar seu oposto,
ou seja, a não segurança, com potencial de danos para Todos(as), requerendo
portanto uma concordância lexical preliminar (ao início do procedimento administrativo
de biossegurança) e final (ao término do procedimento administrativo de biossegurança)
e uma plano de contingenciamento específico para eventos não previstos naqueles
universos discursivos, visando prestar de fato e de direito a segurança pública
constitucionalmente garantida à Cidadania.
São Paulo, 25 de setembro de 2001.
180º da Independência e 113º da República Federativa do Brasil
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
E.T.:
Nome e assinaturas não conferem frente aos documentos apresentados com
exordial em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos da Ação
Popular nº 98.0050468-0, 11ª Vara Federal de São Paulo, ora em grau de Apelação, sob
a relatoria do Desembargador Federal ANDRADE MARTINS, em autos sob nº 2000.03.99.030541-5
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