O Edital de Inscrição nº 3/2007 da OAB-SP comunica, nos termos do Ofício do
excelentíssimo presidente da Corte estadual, a abertura de inscrições para uma vaga no
Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com um detalhe relativo aos
documentos a apresentar por ocasião da inscrição:
"(....) d) termos de compromisso de defesa da moralidade
administrativa, inclusive, de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo;
(....)"
A prática direta do nepotismo é uma espécie do
gênero 'Q.I.' (quem indica) quem dentro desta ou daquela família, e a indireta é
uma outra espécie daquele gênero, que ocorre entre famílias [este Cidadão indica
parente de um outro Cidadão para o seu Gabinete, e este indica um(a) parente daquele
primeiro para um outro Gabinete, e estamos em casa, digo, no Tribunal...!;-]
Claro que podem existir disputas judiciais argumentando que este
ou aquele(a) parente é muito competente e faz mais e melhor pelo serviço público, mas a
experiência do dia-a-dia noticiada pelas mídias demonstra que regra geral não é isso
que acontece.
Em tempos recentes de Operação Anaconda, parabéns aos
redatores do Oficio e/ou Edital, e sucesso na seleção de mais um humano recurso para uma
das Cortes que mais trabalham - entre uma greve e outra - para a Cidadania.
Administrativamente,
Carlos Perin Filho
E.T.:
I) No futuro - se for possível ser Cidadão na
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e quando os cadastros nos computadores da OAB forem
ajustados ética e disciplinarmente e repercutirem nos jurisdicionais - eventualmente
participarei de um desses concursos e, caso vencedor, ai sim poderei assinar aquelas
decisões históricas em benefício de Você Cidadania naquelas populares ações feitas
por esse Cidadão, ops, será que há algum impedimento? Parentes não somos..., e em coro
poderíamos ler a seguinte esperança de PIERO CALAMANDREI:
"(....)
Nessa esperança, advogado, nossos dois destinos irão se
encontrar quando de sua consumação terrena. Por essa metade comum podemos, como irmãos,
dar-nos a mão." (in: Eles, os Juízes, vistos por um advogado - tradução
de EDUARDO BRANDÃO, ISBN 85-336-0401-7, p. 397!;-)
II) A outra opção (plano 'Z') é experimentar ser Cidadão em
outra res publica. Tal hipótese está em amadurecimento desde o século passado,
a cada vez que este Advogado vai a este ou aquele Tribunal acompanhar ações populares
para Você Cidadania e não acha os autos do processo, entre outras kafkanianas
ocorrências da Justiça estadual paulista...