Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a)
Federal da 25ª Vara Cível da Secção Judiciária Federal de São Paulo
(JFSP 20/08/2007.000236350-1)
Autos nº 2007.61.00.021561-9
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL e Ots
CARLOS PERIN FILHO, nos autos da popular
ação epigrafada, venho, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência - após
silenciosamente acompanhar o andar dos presentes autos em Secretaria, na tarde de
17.8.2007 - e em ilustração aos Embargos de Declaração interpostos, apresentar as
seguintes matérias:
1º) De WILLIAN VIEIRA, com registro visual de ANTÔNIO GAUDÉRIO/Folha
Imagem, matéria sob título "Sobram dor e indignação após 30 dias, diz
irmão de vítima Família esperou 22 dias para identificar e enterrar o corpo de
empresário morto na tragédia Parentes pretendem criar associação de familiares
das vítimas; irmão reclama da posição da companhia aérea 1 mês depois do acidente",
publicada no jornal Folha de S. Paulo de
18.8.2007, p. C-8. Na mesma mídia mesmo colaborador, sob título "Vizinhos do
aeroporto dizem que rotina não será mais a mesma", as modificações de fato
e/ou de direito ocorridas com Seres Humanos que experimentam a vida nos arredores de
Congonhas;
2º) Com registro visual de MARCIO FERNANDES/AE, de FAUSTO
MACEDO e ANNE WARTH, matéria sob o título "'Cansei' faz seu primeiro ato em SP
Movimento contra a corrupção, violência, bala perdida e carga tributária reuniu
manifestantes na Praça da Sé", publicada no jornal O ESTADO DE S. PAULO de 18.8.2007, p. A-10,
com destaque para o seguinte parágrafo:
"(....)
A ação na praça marcou um mês do acidente com o Airbus A-320
da TAM, com 199 mortos. Foi respeitado um minuto de silêncio em memória das vítimas da
tragédia, mas cerca de 40 parentes que foram à Sé saíram de lá revoltados, porque a
segurança não permitiu que chegassem ao palanque erguido no pé da escadaria da
catedral. Barada, Ana Queiroz que perdeu Arthur, de 27 anos protestou :
'Estão usando a gente, perdi meu filho, mas a luta eu não vou perder.' D´Urso tentou
contornar: 'O palanque não pode suportar todo mundo'. Ele providenciou para que dois
representantes das famílias subissem.
(....)"
Como bem lembrou o prudente ilustre presidente da
ORDEM DOS ADVOGADOS-SP (ao que parece no
papel improvisado e bem desempenhado de bombeiro), é melhor não sobrecarregar de
força-peso estruturas mecânicas relativamente limitadas como um palanque, restando na
estrutura abstrata desta Ação Popular espaço jurídico oportuno e adequado para
manifestações e/ou reclamações de todas aquelas pessoas e Outras (Associação em
noticiada constituição) que ambientalmente danificadas foram, direta e/ou indiretamente,
pelos danos de responsabilidades objetivas das Rés, nas medidas respectivas, conforme
oportuna e adequada tramitação, conhecimento, julgamento e liquidação, em paralelo
complementar aos acordos amigáveis eventualmente em andamento.
3º) Por ALEXANDRA PENHALVER e CAMILLA RIGI (de São Paulo),
ELDER OGLIARI (Porto Alegre) e FABIANA CIMIERI (Rio), com registros visuais de THIAGO
QUEIROZ/AE e DANIEL MARENCO/RBS, matéria sob o título "Manifestações
lembram 1 mês da tragédia da TAM Foram realizados atos em Congonhas, Porto Alegre
e Rio", publicada no jornal O ESTADO DE S. PAULO de 18.8.2007, p. C-8, com
destaque para as palavras de LUIZ SALCEDO:
"(....)'Que nossos parentes não tenham
morrido em vão. Que este ato seja para a mudança do sistema aeroportuário brasileiro',
disse o advogado Luiz Salcedo, de 59 anos, pai de Diogo Salcedo, que estava sendo
contratado como piloto da TAM. (....)"
4º) Com registro visual de TIAGO QUEIROZ/AE,
matéria de ISABEL SOBRAL sob o título "Um mês após a tragédia > Movimento 'Cansei' faz protesto na Praça da Sé e, no fim da
tarde, houve homenagens às vítimas em Congonhas Um dia de manifestações",
publicado no jornal Jornal da Tarde de 18.8.2007, p. 6A, com destaque para o
seguinte parágrafo:
"(....) 'Tive de aprender de uma forma
horrorosa a ser cidadã', desabafou Cristiane Bueno, 40 anos, que perdeu seus dois filhos
no acidente com o avião da TAM. 'Cansei de não fazer nada'. Cerca de 70 familiares das
vítimas chegaram atrasadas ao evento e não conseguiram subir ao palco. O líder do
movimento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges
D´Urso, afirmou que havia combinado que dois parentes subiriam para representar o grupo.
(....)"
5º) Exemplar da dramática - www.aeromagazine.com.br - ano 14, nº 159, com a
seguinte matéria de capa "Turbulência nas alturas A incapacidade do
Governo e das Autoridades Aeronáuticas coloca em xeque o Sistema Brasileiro de Aviação,
que já foi considerado modelo de eficiência". Em matérias especiais ao evento
danoso objeto desta popular ação, a mesma publica artigos de VALTÉCIO ALENCAR (sobre
vôo 3054 do A320 PR-MBK); artigo de BETO GOMES sobre segurança;
entrevista com o Tenente-Coronel-Aviador-da-Reserva JORGE FILIPE ALMEIDA BARROS; matéria
sobre infra-estrutura assinada pela assistente de redação ELENILDES DANTAS, e
novamente o editor-assistente BETO GOMES escreve "Faltam políticas, sobram
políticos A falta de investimentos na aviação brasileira é fruto da miopia
administrativa de órgãos federais e do desconhecimento sobre o setor".
São Paulo, 18 de agosto de 2007
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649