Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a)
Federal da 12ª Vara Cível da Secção Judiciária Federal de São Paulo
(JFSP 15/06/20070001632751)
Autos nº 2005.61.00.012859-3
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL e Ots.
CARLOS PERIN FILHO, nos autos da popular
ação epigrafada, venho, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em
comemoração aos dois rodares da Terra em volta do Sol desde que este Cidadão ajuizou
esta popular ação (21.6.2006), apresentar as seguintes matérias e comentários:
1º) A primeira matéria é de LEONARDO SOUZA e ANDRÉA MICHAEL,
sob o título "Receita autua acusados por mensalão Ao menos nove envolvidos
com escândalo sofreram sanções do fisco, inclusive Paulo Rocha e Valdemar, reeleitos
deputados Valério, Professor Luizinho e sócia de Duda chegaram a ter bens
arrolados, o que só ocorre quando valor devido e multa superam R$ 500 mil",
publicada no jornal Folha de S. Paulo de
14.02.2007, p. A-5;
2º) A segunda matéria é de ANDRÉA MICHAEL, com registro
visual de SÉRGIO LIMA/Folha Imagem, sob o título "PF indicia Jefferson por
caso dos Correiros Deputado cassado é acusado de formação de quadrilha por
esquema de arrecadação eleitoral que teria comandado na estatal Indiciamento foi
baseado em depoimento de Maurício Marinho; presidente do PTB diz que acusações são
vagas e baseadas em hipóteses", publicada no jornal Folha de S. Paulo de
22.3.2007, p. A-5;
3º) De LEONARDO SOUZA e ANDRÉA MICHAEL, sob o título "Um
ano após CPI, governo ignora mensalão Ao concluir investigações, comissão que
apurou escândalo fez solicitações a 14 autoridades, que ainda não tomaram
providências Dos 19 órgãos contatados pelo Senado, só 5 prestaram alguma
informação; Renan determinou que pendências voltassem a ser cobradas", publicado
no jornal Folha de S. Paulo de 04.4.2007, p. A-7;
4º) De FREDERICO VASCONCELOS, matéria sob o título
"Suspeita sobre juízes começou no mensalão Envolvido no caso de compra de
deputados confessou à Procuradoria intermediação de pagamento a juiz federal em 2004
Interceptação telefônica e depoimentos trouxeram à tona outros relatos de
negociação entre empresas e juízes de primeiro grau", publicada no jornal Folha
de S. Paulo de 23.4.2007, p. A-5. Na mesma página, de mesma autoria "Operação
Têmis só foi autorizada na véspera";
5º) Com registro visual de ALAN MARQUES/Folha Imagem,
entrevista de MICHELE OLIVEIRA com o ilustre diretor-executivo da Organização Não
Governamental TRANSPARÊNCIA BRASIL, o mestre (UNICAMP) em Lógica e
Filosofia da Ciência CLAUDIO WEBER ABRAMO, publicada no jornal Folha de S. Paulo
de 28.5.2007, p. A-14, com destaque para a primeira pergunta e resposta:
"FOLHA Depois do mensalão e dos
sanguessugas, esse novo escândalo da Operação Navalha traz novidades em seu modo de
operação?
CLAUDIO WEBER ABRAMO Não. O mecanismo exibido é
basicamente o mesmo de sempre: uma empresa ou grupo de empresas paga propinas a agentes
públicos (eleitos ou nomeados) para que licitações sejam direcionadas em seu favor. Por
vezes, isso é associado à introdução, no Orçamento, de emendas que definem a
execução de determinadas obras ou a compra de determinados bens, como as ambulâncias
dos sanguessugas. Nesses casos, os parlamentares envolvidos agem como intermediários,
tanto na definição das emendas quanto depois, na chamada 'liberação', ou seja,
aprovação administrativa da compra.
O administrador público do órgão que realiza a despesa
um ministério, uma secretaria estadual, uma prefeitura é quem de fato materializa
a operação, ao realizar a licitação, que é direcionada, ao não fiscalizar a
execução da obra, etc. Em suma, o processo é sempre o mesmo. Observe-se que os
parlamentares envolvidos são intermediários de uma operação que é necessariamente
realizada pelo Executivo, seja federal, estadual ou municipal.
(....)"
6º) Do historiador JOSÉ MURILO DE CARVALHO,
artigo sob o título "Quanto vale o show? Corrupção é hoje mais organizada que no
Estado Novo ou no regime militar, mas ações de combate têm muito espetáculo e poucas
condenações", publicado no caderno mais! do jornal Folha de S. Paulo
de 03.6.2007, p. 4;
7º) De ROBERTO JEFFERSON, artigo sob o título "O Brasil
está doente Escancarei o mensalão. O governo não viu, não sabia, não ouviu.
Exatos dois anos depois, o que temos? Manchetes sobre corrupção", publicado no
jornal Folha de S. Paulo de 06.6.2007, p. A-3, com destaque para o primeiro e
último parágrafos:
"O dia 6 de junho é um marco. De vergonha.
Neste dia, há exatos dois anos, em entrevista à Folha de S. Paulo, escancarei ao Brasil
o esquema de aluguel de parlamentares pelo PT o mensalão. O país mergulhou em uma
de suas mais graves crises políticas. À frente do processo e no seu pedestal
carcomido de vestal , o PT.
(....)
O céu de brigadeiro na economia mundial nos poupa de uma crise
econômica. O governo Lula é uma bóia ao sabor da correnteza em praia do Caribe. Mas o
Triângulo das Bermudas está logo ali. Fiz a minha parte. Agora é a vez de vocês."
8º) A oitava e última ilustração desta
petição é a resposta de dois leitores daquela mídia que leram o artigo de ROBERTO
JEFFERSON e responderam imediatamente (Folha de S. Paulo, 07.6.2007, p. A-3) nos
seguintes termos, logo abaixo da colaboração de outro estudioso das patologias deste
Cidadão e/ou da Cidadania (psiquiatra RONALDO LARANJEIRA, sobre alcoolismo):
"O artigo em tom de celebração do
ex-deputado Roberto Jefferson, comentando os fatos de junho de 2005, é espantoso ("O
Brasil está doente", 'Tendências/Debates', 6/6). O que ele celebra? Ter sido parte
integrante do caso das 'verbas não contabilizadas'? 'Fiz a minha parte, agora é a vez de
vocês'. Que parte? Que vez?
Sem embargo do inesgotável talento verbal do deputado, tudo
indica que a parte dele ainda precisa ser explicada, enquanto a nossa deveria ser a de
aprender a separar o joio do trigo. Apenas isso.'
JAYME SERVA (São Paulo, SP)
*
'Seria risível, se não fosse aterradora, a posição de
Roberto Jefferson, presidente do PTB, em artigo publicado ontem nesta Folha.
Acreditando ter feito 'sua parte' quanto ao escândalo do
mensalão, o deputado cassado, tentado (sic) nos apresentar mãos limpas, esforça-se para
se colocar do lado de cá do esquema, o lado da população estarrecida. O que nem todos
os cidadãos esqueceram é que Jefferson foi muito mais do que espectador deste enredo
bufo, só denunciando o mensalão após ter sido ele mesmo emparedado por escândalos nos
Correios e em outras praças.'
TÚLIO AUGUSTUS SILVA E SOUZA (Goiânia, GO)"
Para concluir esta petição ilustrativa em busca de alguma
melhora em "saúde coletiva", mister convidar publicamente o ilustre Cidadão e
Advogado ROBERTO JEFFERSON a participar desta popular ação, quer por petições e/ou
juntada de documentos, livros, atas, inclusive em cópias reprográficas autenticadas pelo
mesmo [nos termos do Provimento Corregedoria-Geral nº 34 do Egrégio TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO (DOE 12.10.2003, p. 188)] que entenda oportunos e convenientes
para lembrarmos de alguns eventos nada republicanos... inclusive daquelas ordinárias
votações compradas em aluguel desta ou daquela bancada (a anamnese), nos termos
da Constituição Federal, Lei da Ação Popular, Estatuto da Advocacia e Código de
Ética e Disciplina da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, pois como sugere a genial
publicidade do GREENPEACE... não basta cantarmos "my way", mister
fazermos nosso caminho em busca da melhor instrução processual, já que a vida
é breve, a arte é longa, o momento oportuno, fugidio, a prova, vacilante e o juízo,
difícil, (* nos termos do primeiro aforismo de HIPÓCRATES, o Pai da Medicina), e as
mudanças políticas, como as climáticas, devem ser culturalmente sustentáveis para
Cidadania.
São Paulo, 11 de junho de 2007
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
(*) "Esse aforismo pode ser lido como a
súmula da teoria do conhecimento do médico grego, pois nele estão contidos os elementos
principais com que o médico deve lidar: a brevidade da vida, a lentidão da arte, a
rapidez com que passa o instante oportuno para agir, a inconstância ou vacilação das
provas e a dificuldade para julgar corretamente no momento de fazer o diagnóstico e o
prognóstico, de iniciar e terminar a cura." (MARILENA CHAUI in INTRODUÇÃO À
HISTÓRIA DA FILOSOFIA DOS PRÉ-SOCRÁTICOS A ARISTÓTELES, 2ª edição
revista e ampliada, São Paulo: Companhia
das Letras, 2002, p. 150)
E.T.:
Caso entenda oportuno e adequado a facilitar o procedimento,
ROBERTO JEFFERSON poderá remeter o material supra sugerido por Correios com Aviso de
Recebimento para este Substituto Processual encaminhar via petição (favor guardar uma
cópia), como analogamente ocorreu por ocasião da sua histórica entrevista ao programa RODA
VIVA da TV Cultura.