Home Page
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a)
Federal da 24ª Vara Federal da Justiça Federal de São Paulo
(JFSP 16/03/2007.000069144-1)
Autos nº 2006.61.00.026806-1
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL e Ots.
CARLOS PERIN FILHO, residente na Internet,
em www.carlosperinfilho.net (sinta-se
livre para navegar), nos autos da actio popularis supra epigrafada, venho,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
Na revista AERO MAGAZINE nº 153 (nesta juntada)
RICARDO KAUFFMAN entrevistou o professor CLÁUDIO JORGE (graduado pelo ITA, mestrado e doutorado pela USP e pós-doutorado por Toulouse, que
recentemente publicou estudo sob o título Um preocupante prognóstico para a
rede aeroportuária brasileira), com destaque para as seguintes perguntas e respostas,
in verbis:
“(....) AERO - Como o senhor analisa o
chamado apagão aéreo?
CLÁUDIO JORGE - Na minha opinião, o
problema que foi desencadeado pelo acidente com o Legacy e o Boeing da Gol, e depois pelos
problemas decorrentes no controle do tráfego aéreo, ocorreria de qualquer maneira. O
setor está convivendo com crescimento do movimento da ordem de 15% há quatro anos, o que
supera qualquer cenário positivo. Isso implica em uma saturação em todos os eixos do
sistema. Para enfrentar isso é preciso que se elabore uma avaliação integrada do
sistema, com soluções integrais. E que se façam investimentos importantes, em todas as
áreas. Caso contrário, o preço a se pagar será muito mais alto, a médio prazo.
(....) AERO - Diante de tantas dificuldades,
que soluções o senhor enxerga?
CLÁUDIO JORGE - Vejo, exatamente, a
necessidade de planificar a malha aeroportuária brasileira de uma forma global. As
decisões não podem ser tomadas levando-se em conta questões pontuais e regionais. Não
se pode construir um aeroporto a partir da demanda de uma determinada região de atrair
turistas ou escoar suas exportações. Precisamos reunir uma gama grande de autoridades e
representantes da sociedade que vão traçar todas as necessidades turísticas, de
desenvolvimento regional, logísticas, de desconcentração do tráfego e projetá-las
para os próximos trinta anos. Esse trabalho é denominado Plano Diretor, que guiaria a
distribuição dos investimentos nos aeroportos.
(....) AERO - A idéia de um Plano Diretor
para os aeroportos brasileiros já foi levada à ANAC?
CLÁUDIO JORGE - Sim. A Sociedade Brasileira
de Transporte Aéreo (SBTA), que reúne universidades e outras entidades que pensam os
aeroportos no País, da qual faço parte, já encaminhou à ANAC esta demanda a título de sugestão e aguarda uma
resposta. A Agência é o órgão que tem os poderes e a responsabilidade de lançar mão
deste tipo de iniciativa. Esta idéia tem o apoio de muitos engenheiros que trabalham com
aeroportos, inclusive da Infraero. Este pode ser
um caminho real para eliminarmos o gargalo dos aeroportos, um obstáculo importante ao
crescimento do País.”
Na mesma revista, a história do Brigadeiro
CASIMIRO MONTENEGRO FILHO é contada por ERNESTO KLOTZEL, com destaque para o ‘plano
diretor’ que criou o CAN, CTA, ITA, EMBRAER...
Do exposto na entrevista, requeiro a abertura de
vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para o devido processo legal.
São Paulo, 15 de março de 2007
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
Home Page
|