Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a)
Federal da 12ª Vara Cível da Secção Judiciária Federal de São Paulo
(JFSP17/08/2007.000235028-1)
Autos nº 2005.61.00.012859-3
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL e Ots.
CARLOS PERIN FILHO, nos autos da popular
ação epigrafada, venho, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em
continuidade às petições que ilustram os fatos e direitos envolvidos nesta popular
ação, apresentar as seguintes matérias e comentários:
1º) A primeira matéria é de LEONARDO SOUZA e ANDRÉA MICHAEL,
sob o título "Receita autua envolvidos em escândalos Órgão cobra R$ 268
milhões de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no escândalo Waldomiro Diniz e no
mensalão", publicada no jornal Folha de S.
Paulo de 25.3.2007, p. A-10;
2º) A segunda matéria é de ANDRÉA MICHAEL e LEONARDO SOUZA,
sob o título "Valerioduto desviou R$ 39 mi do BB, diz PF Valor foi
repassado por fundo ligado a banco a agência do publicitário, sem comprovação de
finalidade, entre 2001 e 2005 Laudo confirma conclusões da CPI dos Correios, que
já apontava uso de verba do Visanet para pagamentos do esquema do mensalão",
publicada no jornal Folha de S. Paulo de 28.3.2007, p. A-6;
3º) Em NOTAS & INFORMAÇÕES, o jornal O ESTADO DE S. PAULO publica sob o título Valerioduto
rastreado uma breve retrospectiva dos trabalhos da Polícia Federal, do Instituto
Nacional de Criminalística e das conclusões da CPI dos Correios sobre o grande
abastecedor do famigerado mensalão (sistema de cooptação corrupta de
parlamentares), em 01.4.2007, p. A-3;
4º) De PAULO PEIXOTO, matéria sob o título "Justiça
aceita nova denúncia contra o pivô do mensalão Marcos Valério e ex-sócios são
acusados de sonegar R$ 50 milhões, de usar documentos falsos e de formar quadrilha
Crimes seriam anteriores ao escândalo que teve Valério no epicentro; advogado diz que
seu cliente aguardará a notificação para comentar", publicada no jornal Folha
de S. Paulo de 17.7.2007, p. A-9;
5º) Em Sociologia do Direito, o jornalista e escritor TOM
CARDOSO e o repórter FERNANDO BARROS DE MELLO oferecem uma bem humorada entrevista com o
cidadão CARLOS HENRIQUE GOUVEIA DE MELLO, digo, JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA -
www.zedirceu.com.br - em "uma conversa franca com o ex-todo-poderoso ministro da Casa
Civil, e agora bem-sucedido consultor de empresas, sobre a crise do mensalão, conselhos
ao presidente Lula, saudade do poder, sósias indigestos, fama de namorador e sua eterna
birra com a imprensa", publicada na popular e deliciosa edição especial de
aniversário de trinta e duas voltas em terra brasilis em torno do sol da PLAYBOY
- www.playboy.com.br A edição
comemorativa conta, entre outras quase-verdades(*) nuas, cruas e/ou mascaradas, com outra
entrevista poderosa de ADRIANA NEGREIROS (registros visuais de MARCIO SCAVONE) com
alguém que pode ter [na plausível e razoável hipótese levantada pelo
diretor de redação EDSON ARAN] amigos(as) em comum com aquele personagem histórico, e
que no futuro podem dar depoimentos importantes para as mídias e para ilustrar esta
popular ação: JEANY MARY CORNER, a comprovar o ditado popular... o poder é
afrodisíaco... e sem Viagra!;-)
6º) De SILVANA DE FREITAS, matéria sob o título "Há
mais provas do mensalão, diz procurador Se STF abrir ação contra os 40
investigados, Antonio Fernando afirma que apresentará evidências colhidas após
denúncia 'A denúncia se sustenta em fatos', diz procurador-geral, que contestou
afirmação de Dirceu sobre inconsistência da sua apuração no caso", publicada
no jornal Folha de S. Paulo de 16.8.2007, p. A-7;
7º) Do professor deste maquiavélico Cidadão e d´Um
Departamento Francês de Ultramar, RENATO JANINE RIBEIRO, artigo sob o título "Maquiavel
era mesmo maquiavélico? Persiste até hoje o falso entendimento do pensador que arrancou
máscaras e desnudou relações de poder entre os homens", publicado no jornal O
ESTADO DE S. PAULO de 01.7.2007, p. D-2, com destaque para o filosófico (**) último
parágrafo:
"(....)
Não será isso tudo curioso? Maquiavel foi republicano, e nosso
mundo vive a extensão das liberdades republicanas e democráticas. Mas, com O
Príncipe, Maquiavel abriu espaço para a figura do maquiavélico e aos olhos
de muitos, talvez da maior parte, é esse personagem que povoa o poder. Será que a
política não cumpriu ainda suas promessas republicanas e democráticas? Ou será que
temos dificuldade em aceitar que política não é utopia, que nossa humanidade não é
perfeita, e a política é o que nos mostra este espelho em que não queremos nos
reconhecer?"
São Paulo, 16 de agosto de 2007
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
(*)
Sobre o conceito de quase-verdade, conferir as letras e
símbolos dos mais de quarenta anos de original reflexão de NEWTON C. A. DA COSTA em O
Conhecimento Científico, 2ª ed. - São Paulo: Discurso Editorial, 1999)
(**)
"Os relatos dizem que Sócrates dedicou-se à filosofia
depois de haver ido ao templo de Apolo Delfo e ter ouvido uma voz interior, o seu daímon,
que o fez compreender que o oráculo inscrito na porta do templo 'Conhece-te a ti
mesmo' era a sua missão. (....)" (MARILENA CHAUI in INTRODUÇÃO À
HISTÓRIA DA FILOSOFIA DOS PRÉ-SOCRÁTICOS A ARISTÓTELES, www.companhiadasletras.com.br - p. 179)
" Daímon: Em sentido próprio: um deus, uma deusa,
uma divindade; potência divina; donde: destino, sorte, infortúnio. Depois de Homero:
deuses menores, almas dos mortos, espíritos inferiores, demônio no sentido de entidades
tutelares e protetoras dos vivos. Por extensão: um espírito, um gênio ligado a uma
cidade com seu protetor, ou a uma pessoa, definindo seu caráter e seu destino; gênio
bom, gênio mau (em português, este sentido permanece quando nos referimos ao bom ou mau
gênio/caráter de alguém)."
(id. ibid., p. 497)