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Excelentíssimo(a)
Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 24ª Vara Federal da Justiça Federal de São Paulo
(JFSP 16/03/2007.000069143-1)
Autos nº 2006.61.00.026806-1
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL, DECEA, CONAC, ANAC, INFRAERO e Ots.
CARLOS PERIN FILHO, residente na Internet,
em www.carlosperinfilho.net (sinta-se
livre para navegar), nos autos da actio popularis supra epigrafada, venho,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
O Painel do Leitor, do jornal Folha de S. Paulo desta data e nesta juntado,
publica a seguinte carta, in verbis:
Crise aérea
Dias atrás, neste mesmo Painel
do Leitor, foi publicada carta que chamava a atenção para o fato de o jornal
constantemente citar o advogado Roberto Teixeira - com insinuações insólitas a seu
respeito - sem sequer dar-se ao mínimo trabalho de cumprir regra básica do jornalismo:
ouvir a pessoa citada. O próprio ombudsman da Folha chamou a atenção para isso.
Parece que não adiantou muito.
Não importa ao jornal que Roberto Teixeira seja
um respeitado e bem-sucedido advogado, ele sempre é citado como compadre de
Lula, como se houvesse algum problema em sê-lo.
Não bastasse isso, a Folha agora resolveu mudar
a sua profissão para empresário do setor aéreo (Brasil, pág. A7, 13/3).
Qual é a intenção do jornal? O advogado Roberto Teixeira é sócio de um escritório de
advocacia - Teixeira, Martins & Advogados - que presta serviços jurídicos a empresas
do setor aéreo. São 37 anos de atividade jurídica, 16 dos quais no campo do direito
aéreo. Os quatro anos do governo Lula não alteraram em nada suas atividades.
O jornal também suscitou uma suposta
preocupação com a aventada CPI do apagão aéreo . Esclareça-se, uma vez mais, que o
advogado Roberto Teixeira não só está à disposição como terá grande satisfação de
compartilhar os conhecimentos e expertise de quem atua profissionalmente no ramo e tem
muito a dizer a respeito.
CRISTIANO ZANIN MARTINS, VALESKA TEIXEIRA
MARTINS E LARISSA TEIXEIRA, sócios do escritório Teixeira, Martins & Advogados
(São Paulo, SP)
Nota da Redação - Leia abaixo a seção
Erramos
Do exposto, em Advocacia Estratégica de Direitos
Fundamentais, fica o cidadão e caro colega advogado ROBERTO TEIXEIRA formalmente
convidado por meio desta petição a participar desta Ação Popular, nos termos dos
artigos 5º e 133 da Constituição Cidadã, artigos da Lei da Ação Popular e do
Estatuto da Advocacia, se e enquanto entender oportuno e conveniente para agregação de
valor aos interesses coletivos e/ou difusos da Cidadania.
São Paulo, 14 de março de 2007
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
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