Excelentíssimo(a)
Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 24ª Vara Cível da Secção Judiciária Federal de
São Paulo
(protocolo 04/05/2007.000119974-1)
Autos nº 2006.61.00.026806-1
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL, DECEA, CONAC, ANAC, INFRAERO e Ots.
CARLOS PERIN FILHO, nos autos da popular ação epigrafada,
venho, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em continuidade às petições
anteriores que ilustram as circunstâncias de fato e/ou de direito que envolvem nulidades
administrativas nesta objeto de correção, dizer que recebi - em substituição
processual coletiva - uma oportuna e adequada carta aberta à população brasileira,
de autoria do sr. JORGE ANDRÉ F. CAVALCANTE, ilustre presidente da popular ASSOCIAÇÃO
DE FAMILIARES E AMIGOS DO VÔO 1907 (cf. publicação em anexo, jornal O ESTADO DE S. PAULO 29.4.2007, P. J-7, com
registro visual de KLEBER LIMA/CB), nos termos seguintes:
"As famílias querem a verdade e que os
responsáveis sejam punidos
Hoje completa sete meses o acidente com
nossos 154 familiares e ainda buscamos respostas. Na noite do dia 29 de setembro de 2006
teve início uma nova história para nós, que ainda hoje tentamos entender. Imaginem que
estávamos reunidos, sem saber se nossos familiares estavam vivos ou mortos. A falta de
informações era tamanha que a cada dia ficávamos mais desesperados. Então tivemos a
idéia de nos unir, primeiro como comissão e depois como associação, para tentar
descobrir 'quem', 'o que', 'como' e 'por que'. Conseguimos que a Aeronáutica levasse um
grupo até o local do acidente. Depois o ministro da Defesa assumiu publicamente o
compromisso de que a Aeronáutica nos informaria o andamento do resgate dos corpos e das
investigações. Isso ainda acontece, mas será que chegam a nós todas as informações?
Solicitamos ao STJ acesso a todos os documentos das investigações da Aeronáutica, e o
ministro José Delgado, relator do processo, disse claramente que 'as famílias não têm
interesse no processo'. Então o que estamos fazendo até hoje ministro? Queremos a
verdade, descobrir os responsáveis, e que esses sejam punidos! Sejam eles quem for! A
Polícia Federal até hoje investiga, quando será que termina? Que demora! Buscamos
justiça para todos nós!"
Do registro visual de KLEBER LIMA é possível
observar seres humanos com diversas faixas e uma bela verde, amarela, azul e branca
bandeira brasileira. Nas maiores faixas é possível ler o que segue:
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"QUEREMOS JUSTIÇA PELAS
154 VÍTIMAS QUE FORAM PRIVADAS
DO CONVÍVIO DOS SEUS LARES"
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"QUEM TIRA A VIDA
DE 154 PESSOAS, MERECE
TAPETE VERMELHO?"
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"AUTORIDADES QUEREMOS
RESPEITO À NOSSA CAUSA"
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Ao fundo do visual registro, um democrático
Palácio do genial OSCAR NIEMEYER, e no céu no Planalto Central muitas nuvens tipo cumulos
congestus, típicas de condições de tempo associadas com a instabilidade, tudo a
lembrar que a experiência humana no planeta Terra é um processo bio-psicológico e
ético-filosófico de seres a deveres, em ações e reações naturais e/ou
culturais, por contextos históricos cada vez - mais e melhores - registrados pelos meios
de comunicação.
Para concluir vale lembrar que esta popular ação foi elaborada
de modo paralelo e complementar, em engenharia social de redundância e duplicidade aos
autos nº 1999.61.00.017667-6 e 2006.61.00.021993-1, conforme já referido no parágrafo
inicial do tópico "Dos fatos ao Direito, em lógica jurídica paraconsistente"
da petição inicial desta, sendo que a oportunidade e conveniência jus-sociológica
daquela ASSOCIAÇÃO já foi referida no pedido 3º da petição inicial da ação popular
de autos nº 2006.61.00.021993-1.
São Paulo, primeiro de maio de 2007
100º do vôo automotor do genial DUMONT nos ares do Campo de Bagatelle
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649