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Entender o que os Legislativos (Federal, Estaduais, Distrito Federal e Municipais) e Tribunais falam - as legislações e as jurisprudências, respectivamente - eventualmente pode não ser tarefa fácil até para quem opera o Direito no dia-a-dia...

Na área tributária de tempos em tempos, entra Governo, sai Governo, um "pacote" de medidas altera algo aqui, algo ali !:-(inventaram até uma companheira estória tipo "MP do bem", urgente e relevante como as demais 99,999999% ...!;-), e não é possível para a Jurisprudência dar um "norte" tranqüilo [para quem tem aquele saudável "espírito animal" que os(as) Economistas tanto falavam antigamente] e deseja tirar o capital aplicado no mercado financeiro (títulos públicos e/ou privados) e/ou imobiliário para investir na produção de bens e/ou serviços. As grandes empresas brasileiras nunca tiveram tempo a perder esperando aquele "país do futuro" no século passado... geridas por competentes executivos e executivas globais, amparadas por instituições financeiras e escritórios de advocacia também globais, compram, vendem e/ou fazem joint ventures nos diferentes continentes do planeta Terra (v.g, GERDAU, NORBERTO ODEBRECHT, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, PETROBRÁS, MARCOPOLO, SABÓ, ANDRADE GUTIERREZ, WEG, EMBRAER, TIGRE, SADIA, ARACRUZ CELULOSE, ESCOLAS FISK, VOTORANTIM CIMENTOS, RANDON, KLABIN, VOTORANTIM METAIS, PERDIGÃO, DATASUL, BRASKEM, etc.).

Isso porque cada ramo do Direito tem sua terminologia própria, que guardam significados dentro dos diferentes sistemas (Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual, Direito Constitucional, etc.) e entre aqueles sistemas (ordenamento jurídico como um todo).

As inovações legislativas e os novos costumes de Você Cidadania geram novas interpretações, como notável ocorre em Direito de Família e Direito Obrigacional relacionado à Internete (contratos).

A TV Justiça, a TV Senado, a TV Câmara, o programa VIA LEGAL, o programa TV Cidadania, da OAB-SP, as letras jurídicas, de WALTER CENEVIVA (jornal Folha de S. Paulo, aos sábados), entre algumas outras iniciativas, proporcionam um entendimento mais aprofundado dos temas envolvidos e/ou das decisões judiciais tomadas, valendo lembrar Você Cidadania que em Direito existem discussões e mais discussões jurídicas sobre temas aparentemente sem importância, logo a notícia que a mídia divulga sobre uma certa decisão judicial em sentido "A" pode estar ou não adequada ao caso próprio de Você Cidadania ou algum(a) Conhecido(a), valendo conferir aquela notícia em muitas outras mídias, de preferência especializadas (existem vários sites aqui na Internet que debatem assuntos jurídicos, como por exemplo www.conjur.com.br e o www.direitodoestado.com.br onde Você encontra o seu Direito Público).

Mais recentemente outras mídias surgiram, a - www.cienciacriminal.com.br  - que atua em uma das áreas mais ricas em interpretações de fatos no mundo jurídico e a - www.analise.com - que já publicou edições especiais sobre o Egrégio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e os escritórios de advocacia mais queridos por Você Cidadania Que Pode Pagar Honorários Advocatícios.

Caso uma ou outra notícia tenha importância material e/ou moral para Você Cidadania, vale passar duas ou três semanas conferindo aquela notícia em outras mídias, checar e rechecar as fontes (se disponíveis), bem como consultar um(a) Advogado especialista na área para, só após aqueles procedimentos de esclarecimento, concluir o processo decisório de modo adequado.

Como diz o ditado popular: "prevenir é melhor que remediar" e a tradição brasileira de apenas consultar um(a) Advogado(a) quando o problema já está grave está gradualmente mudando para a consulta preventiva, que sai muito mais barato para Todos(as).

Na prática do dia-a-dia isso pode significar a lembrança de colocar naquele contrato sobre direitos disponíveis entre pessoas capazes aquela cláusula que fixa a Arbitragem para eventual lide, nos termos da Lei nº 9.307/96. Tal lembrança também pode ser genérica e periodicamente feita pelas mídias, ao reportar alguma decisão judicial sobre algum daqueles contratos, proporcionando menor carga de lides futuras ao Poder Judiciário, que agradece antecipadamente ao poupar o seu dinheiro e/ou destiná-lo a solução de lides de caráter público e/ou coletivo.

Comunicantemente,

Carlos Perin Filho

E.T.:

I) Como diz o marketing institucional da OAB-SP:

"Consulte sempre um Advogado"

II) Com ALFRED TARSKI em mente, vale logicamente notar que as recomendações acima funcionam em metalinguagem, ou seja, também sobre o conteúdo de www.carlosperinfilho.net pois ao substituir processualmente este Cidadão expressa eventualmente contradições não triviais entre as diferentes partes do seu tecido social coletivo, sejam pessoas físicas ou jurídicas, estas de Direito Público e/ou Privado, em busca da "quase-verdade" concebida por NEWTON C. A. DA COSTA in ISBN 85-86590-01-0.

III) Em periódica e multimídia metalinguagem,
conferir ilustres juristas eventualmente presentes no www.observatoriodaimprensa.com.br

IV) Acha que este hipertexto está hiperexagerado com a paranóia de checar notícias? Mania de BIG BROTHER Cidadão e/ou de quem está estudando para ser piloto de avião/helicóptero? Então confira a previsão do tempo para amanhã e note que as temperaturas máximas e mínimas nas diferentes mídias raramente são iguais, não obstante as sempre belas garotas do tempo...!;-)