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Em engenharia social de redundância e
duplicidade, segue andamento noticiado pelo sistema push do Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, in verbis:
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PROCESSO : CC 53389 UF: DF REGISTRO: 2005/0133101-7
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
AUTUAÇÃO : 24/08/2005
AUTOR : CARLOS PERIN FILHO
RÉU : UNIÃO
RELATOR(A) : Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA
SEÇÃO
ASSUNTO : Ação Popular
LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA
SEÇÃO em 05/07/2006
FASE ATUAL : 14/07/2006
OFÍCIO Nº 002068/2006-CORD1S COMUNICANDO DECISÃO EM
CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXPEDIDO AO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CÓPIA JUNTADA
14/07/2006 |
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18:29 |
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OFÍCIO Nº 002068/2006-CORD1S COMUNICANDO
DECISÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXPEDIDO AO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA DA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CÓPIA JUNTADA)
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14/07/2006 |
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18:29 |
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OFÍCIO Nº 002067/2006-CORD1S COMUNICANDO
DECISÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXPEDIDO AO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (CÓPIA JUNTADA)
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14/07/2006 |
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17:46 |
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DECISÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
DECISÃO DO MINISTRO RELATOR CONHECENDO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O SUSCITADO.
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05/07/2006 |
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16:24 |
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PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A
SEÇÃO
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03/05/2006 |
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15:05 |
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CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
COM PARECER
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03/05/2006 |
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15:04 |
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PETIÇÃO Nº 136634/2005 (PETIÇÃO)
JUNTADA
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03/05/2006 |
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15:04 |
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PETIÇÃO Nº 133735/2005 (PREFÊRENCIA NO
JULGAMENTO) JUNTADA
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02/05/2006 |
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15:04 |
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PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª
SEÇÃO
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28/09/2005 |
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11:49 |
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PETIÇÃO 136634/2005 (PETIÇÃO) RECEBIDA
NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.
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27/09/2005 |
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18:09 |
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PETIÇÃO Nº 136634/2005 PET - PETIÇÃO
PROTOCOLADA EM 27/09/2005.
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26/09/2005 |
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12:45 |
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PETIÇÃO 133735/2005 (PREFÊRENCIA NO
JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
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23/09/2005 |
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10:26 |
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PETIÇÃO Nº 133735/2005 PREJUL -
PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 23/09/2005.
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09/09/2005 |
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17:23 |
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VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA
PARECER
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08/09/2005 |
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17:07 |
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PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª
SEÇÃO
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05/09/2005 |
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13:54 |
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CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) -
PELA SACE
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25/08/2005 |
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12:32 |
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PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM
25/08/2005 - MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA SEÇÃO |
Vale aguardar a publicação para
conferir os detalhes do julgamento, porém do supra noticiado antes da
publicação resta que o Juízo competente para conhecer e julgar a ação popular é o
suscitado no Conflito de Competência (Juízo de São Paulo) e não o suscitante (Juízo
de Brasília), conforme argumentado por este Cidadão na petição
já publicada.
Assim, as questões criminais
relacionadas ao mensalão serão conhecidas e julgadas nos termos da Denúncia Crime já
oferecida em Brasília-DF pelo excelentíssimo procurador-geral da República, disponível
em
http://worldebookfair.com/Members/eBooksBrasil_Collection/mensalao.pdf
e as questões civis relacionadas ao
mensalão serão conhecidas e julgadas em São Paulo, nos termos propostos por este
cidadão substituto processual, disponível em
Ação Popular do Mensalão (22/06/2005)
Eventuais punições aos Partidos Políticos envolvidos
no escândalo do mensalão serão conhecidas e julgadas no futuro pela Justiça Eleitoral,
à luz dos trabalhos civis e criminais supra referidos.
Democraticamente,
Carlos Perin Filho
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