"Senhoras e senhores
É com grande prazer que compareço a mais esta
reunião do Colégio de Presidentes da OAB. É sempre uma oportunidade importante de
afinarmos nossa percepção em relação a nossas questões internas e, sobretudo, em
relação à conjuntura institucional de nosso país.
Como sabemos, nossos compromissos não são
apenas corporativos – embora também o sejam, o que é legítimo e necessário. Mas
há sobre nós, como decorrência do que nos determina o Estatuto da Advocacia, a
responsabilidade de acompanhar, avaliar e discernir a respeito da vida
político-institucional brasileira, com o devido cuidado para evitar contágio partidário
ou ideológico.
Quero inicialmente agradecer a esmerada
hospitalidade com que nos acolhe mais uma vez o presidente desta seccional de Sergipe, o
meu amigo Henri Clay Santos Andrade. A ele e a sua diretoria, os nossos agradecimentos e
os parabéns pela eficiência com que organizaram este evento.
Quero aproveitar o ensejo desta reunião para, a
exemplo do que já fiz por ocasião da inauguração da nova sede da seccional de
Curitiba, esboçar uma primeira prestação de contas de minha gestão, que se aproxima de
seu semestre derradeiro.
Penso que, ao longo do meu mandato, conciliamos
essas duas frentes de combate da Ordem: a defesa dos interesses da advocacia e a luta em
defesa do aprimoramento do Estado democrático de Direito.
Aproximam-se as eleições – as da Ordem e
as do país – e nossa instituição, mais uma vez, está sob as vistas da sociedade.
Temos, afinal, compromisso público de nos integrarmos às entidades da sociedade civil
empenhadas em fiscalizar a lisura nas eleições de outubro.
E como não somos entidade que apenas fala, mas
também pratica o que fala, é vital para nossa credibilidade que, em nossas eleições
internas, possamos dar o exemplo de integridade que cobramos dos partidos políticos.
Ética – agora e sempre - é a
palavra-chave, que deve pautar a conduta dos candidatos. Não tenho dúvidas de que os
colegas presidentes compartilham desse ponto de vista.
E aqui, conforme disse no início desta minha
explanação, passo a esta primeira prestação de contas de meu mandato – mandato
que procurei compartilhar com os senhores, nos momentos difíceis e nas celebrações
vitoriosas.
Cito, a propósito – e como ponto de partida
desta avaliação retrospectiva - fato recente e auspicioso, para a OAB e para a
advocacia.
Refiro-me à recente vitória que obtivemos no
Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de junho passado, em relação a uma Adin da
Procuradoria Geral da República, que pretendia nos vincular ao Estado.
Por expressiva maioria de votos - oito a dois -,
aquela Adin foi rejeitada.
Com aquele resultado – que considero a maior
vitória de minha gestão, e uma das maiores vitórias de toda a história de nossa
entidade –, a OAB livrou-se para sempre do risco absurdo de ser estatizada.
Afirmamos e reafirmamos, de uma vez por todas,
nossa natureza jurídica de entidade livre, democrática e desatrelada do tacão do
Estado.
A OAB é pública – é a voz da sociedade
civil brasileira -, mas definitivamente não é, nem será jamais, estatal.
E assim, somente assim, estará credenciada a
manter-se tribuna livre da cidadania. O Supremo Tribunal Federal, com sua histórica
decisão, livrou a Ordem da mordaça do Poder Público.
O relator, ministro Eros Grau, entendeu – e
nisso foi de extrema felicidade - que, conquanto a OAB seja entidade que detém múnus
público e seja pessoa jurídica de direito público, não é entidade autárquica, nem se
vincula à administração pública. Não pode, portanto, sujeitar-se à exigência do
concurso público para contratação de pessoal.
O mais importante naquele resultado não era, no
entanto, o objeto explícito da Adin – a contratação de pessoal por meio de
concurso -, mas o que nele estava implícito: a tentativa de profanação de nossa
natureza jurídica.
O que estava em pauta era a estatização de
nossa entidade, algo que nem a dita dura militar, em seus piores momentos, logrou cogitar.
Tal mudança, se efetivada, simplesmente
liquidaria a essência libertária da Ordem. Foi, portanto, e acima de tudo, uma vitória
da liberdade, do Estado democrático de Direito – da cidadania.
Com tal vitória, nos sentimos revigorados e
fortalecidos para continuar a enfrentar os permanentes embates e desafios que a defesa da
democracia e do bem comum impõe.
Quis o destino que a esta minha gestão
correspondesse um dos períodos mais ricos, dramáticos e atribulados de nossa história
republicana. Um período que ainda não se encerrou.
Às vésperas de mais uma sucessão presidencial,
vive o Brasil momentos de intensa tensão social, que muitos não hesitam em rotular de
estado de guerra civil não declarada.
Os ataques do crime organizado a alvos civis e
policiais na cidade de São Paulo – ataques comandados diretamente de dentro das
penitenciárias - configuram um espantoso quadro de anomia e de anomalia social e
política sem precedentes.
Quadro que atesta a falência do poder civil e de
suas instituições na principal cidade brasileira - a maior da América Latina e uma das
cinco maiores de todo o planeta.
Entre o assim chamado "maio sangrento"
– quando o PCC iniciou suas ações - e os ataques deste mês de julho, contam-se as
mortes às centenas, incluindo dezenas de vítimas absolutamente inocentes. E o que é
mais grave: não há sinais, por parte das autoridades constituídas, de superação ou
mesmo equacionamento do problema. Já o tom dos criminosos é crescentemente desafiador.
O simples ato de andar nas ruas, utilizar
transportes coletivos ou de morar nos bairros periféricos constitui, em alguns momentos,
risco iminente de vida.
O exercício do direito constitucional de ir e
vir – o mais elementar dos direitos humanos - tornou-se em nossa principal cidade
simplesmente temerário.
Diante de tal situação, as autoridades
estaduais e federais o que fazem? Batem cabeça, discutem em público e não hesitam mesmo
em explorar eleitoreiramente as recíprocas responsabilidades e fragilidades no episódio.
Isso é imoral, senhores!
De um lado, o governo federal acusa os
governantes de São Paulo de negligentes, enquanto estes insinuam que os ataques
criminosos estariam sendo incitados pelo partido do governo.
Em meio ao bate-boca estéril e despropositado,
em que ninguém tem razão (pois o que nele falta é exatamente razão), os bandidos
continuam a ganhar terreno e a infundir terror.
Colocados na perspectiva do cenário político
destes últimos três anos, pontuados por escândalos impunes, cometidos por agentes
públicos de alta graduação, esses ataques do crime organizado inserem-se num painel
institucional dos mais preocupantes.
Indicam uma conjuntura geral de delinqüência no
país, que transborda dos gabinetes e dos palácios para as ruas, deixando o cidadão de
bem, aquele que trabalha duro, é mal-remunerado e sustenta a máquina pública com seus
suados impostos – a imensa maioria de nossa população -, em permanente estado de
sobressalto e perplexidade.
Não nos iludamos: o brasileiro anda envergonhado
do Brasil. E com toda a razão.
Não é este o país que nos ensinaram nos bancos
escolares a amar e admirar – o Brasil dos heróis da Inconfidência, dos patriarcas
da Independência, dos republicanos idealistas; o Brasil de Tiradentes e José Bonifácio;
de Ruy Barbosa e Joaquim Nabuco; de Pontes de Miranda, Sobral Pinto e Evandro Lins e
Silva; de Machado de Assis, Carlos Drummond de Andrade e Guimarães Rosa; de Tom Jobim e
Villa-Lobos; o Brasil de tantos heróis, artistas e figuras admiráveis, dramaticamente
posto em segundo plano por um Brasil feio e triste, marcado por figuras sinistras e
desavergonhadas, com seus mensalões, sanguessugas, espertezas e manobras rasteiras,
traindo os nobres ideais de uma gente pacífica e alegre, mescla de tantas culturas e
etnias.
Este tem sido o ambiente conjuntural com que
tenho lidado desde minha posse na presidência do Conselho Federal da OAB. Um ambiente
institucional de espantos e decepções – que, no entanto, não inibe nossa luta para
revertê-lo.
Muito ao contrário: se esta gestão merece algum
rótulo, algum emblema, este será o da resistência e da esperança.
Resistência à degradação das instituições
públicas e ao ceticismo daí decorrente. Esperança na capacidade criativa do povo
brasileiro de superar adversidades.
Cremos, apesar de todos os pesares, no dístico
imortalizado pelo cronista Antonio Maria:
- Brasileiro, Profissão Esperança.
Nosso desafio – e os que presidem a OAB são
como atletas, que recebem e transmitem a tocha olímpica da esperança, dando continuidade
a uma missão permanente -, nossa missão, repito, é lutar pela regeneração e
fortalecimento das instituições republicanas.
Nosso Estatuto, como já disse, nos compromete
com a defesa da Constituição e do Estado democrático de Direito, com a justiça social
e as instituições jurídicas.
Dessa luta, em minha gestão, não arredei –
e não arredarei - um passo. E é uma luta que, muitas vezes, nos obriga a cortar na
própria carne.
A luta contra o crime organizado – na
administração pública, nas ruas e nas penitenciárias – expôs a figura sinistra e
paradoxal do advogado criminoso. Mas eu tenho dito por onde passo e aqui o repito: não
há advogado criminoso.
Há, isto sim, criminoso travestido em advogado,
que precisa ser banido de nossa profissão, tal como o criminoso que se traveste de
médico, jornalista, político ou seja lá qual seja o ofício que venha a exercer.
Criminoso é criminoso, não importa o diploma
acadêmico que ostente. Quanto mais culto e preparado, mais hedionda será sua falta, pois
o conhecimento aprofunda o compromisso com a ética e o bem comum.
A Ordem tem sido, ao longo de sua história,
implacável com as faltas éticas que chegam a suas instâncias de julgamento.
Não podemos, como é óbvio, deixar de observar
o devido processo legal, com amplo direito de defesa – fundamento da justiça, que
temos o dever profissional e moral de preservar -, mas precisamos encontrar meios de dar
respostas mais ágeis à sociedade.
Somos, no entanto, escravos da lei – e não
temos o poder de mudá-la, senão de cumpri-la e de zelar pelo seu cumprimento. Os
instrumentos que o Estatuto da Advocacia nos oferece têm sido utilizados, com todo o
rigor e implacabilidade. Basta conferir os números de nossos tribunais de ética.
Mas o Estatuto é lei federal – e não norma
administrativa interna -, e não temos o poder de mudá-la. Cabe ao Congresso Nacional, à
luz dos acontecimentos em curso, rever prazos e procedimentos relativos ao processo de
responsabilização administrativa de advogados que profanam e desonram a profissão,
desconhecendo as fronteiras entre a advocacia criminalista e o crime propriamente dito.
Pessoalmente, acho precário o mecanismo de
suspensão por 90 dias, obrigando a que, nesse prazo, haja o julgamento.
Havendo má fé por parte do litigante – e,
em se tratando de profissional delinqüente, é inevitável que haja -, o processo será
estendido para bem além daquele prazo, favorecendo a impunidade.
É um pensamento meu, mas estamos abertos a
sugestões que propiciem maior agilidade na exclusão de maus elementos que denigrem a
advocacia.
Não podemos, no entanto, abrir mão dos
princípios básicos que já mencionei, da ampla defesa e do devido processo legal.
Não podemos permitir que se instale aqui, a
qualquer pretexto, o ambiente justiceiro que vimos se instalar em alguns países em nome
do combate ao terrorismo.
Onde os fundamentos básicos e universais da
Justiça – a lei e o devido processo legal – são desprezados, não há saída:
impõe-se a barbárie.
Outro fator corrosivo é a impunidade, que, em
nosso país, tornou-se, mais que uma prática, uma cultura. A advocacia – e, dentro
dela, a OAB – tem compromisso permanente com sua eliminação.
Temos, sobretudo neste momento de tantos
sobressaltos e sofrimentos para o povo brasileiro, que dar o exemplo. Não podemos e não
vamos compactuar com a impunidade.
Este é o princípio e o fundamento da Ordem dos
Advogados do Brasil: não há advocacia sem ética, sem decência, sem compromisso com o
bem comum. O que estiver fora da ética, da lei e da decência não é advocacia: é
desvio de conduta – e, como tal, deve ser e será tratado.
A Ordem tem sido, ao longo de sua história de
mais de sete décadas e meia, crítica do poder constituído. Tem exercido vigilância
severa sobre os governantes, o que a credenciou a exercer o honroso papel de sentinela da
sociedade.
Há, porém, a contrapartida: precisamos estar
permanentemente à altura desse papel, pois, como diz aquele princípio clássico do
Cristianismo, seremos (e estamos sendo) medidos pelo mesmo metro com que medimos.
Tenho posto esse tema – e as sugestões
práticas em torno dele - à reflexão não apenas de nossa classe profissional, mas de
toda a sociedade civil brasileira, de cujos interesses temos sido, e continuaremos a ser,
defensores e procuradores.
E volto a recapitular o período de minha
gestão. Assumi a presidência do Conselho Federal em 1º de fevereiro de 2004, recebendo
o cargo das mãos do ilustre colega Rubens Approbato Machado.
No dia 13 daquele mesmo mês, estoura o
escândalo Waldomiro Diniz, o subchefe da Casa Civil da Presidência da República,
flagrado em vídeo pedindo propina a um bicheiro.
Não era um fato secundário.
Tratava-se de um alto funcionário da República,
com gabinete na ante-sala presidencial, braço direito do principal ministro do governo,
chamado pelo presidente Lula de "capitão do time governamental". O funcionário
foi demitido, mas as investigações em torno de seu delito foram desestimuladas pelo
governo.
O caso foi tratado como um fato isolado, embora
as circunstâncias mostrassem claramente que não o era. Havia sinais, que posteriormente
se confirmariam, de que se tratava da ponta de um fio de um imenso novelo de
deliqüências envolvendo e comprometendo agentes públicos.
O governo conseguiu no primeiro momento barrar a
instalação de uma CPI no Senado, obrigando a oposição a recorrer ao Judiciário.
Um ano e quatro meses depois, um parlamentar da
base governista, o deputado Roberto Jefferson, faria uma série de denúncias que
revelariam não um mar, mas um oceano de lama – algo de que já se suspeitava desde o
caso Waldomiro Diniz: a existência, conforme mencionaria depois o procurador-geral da
República, dr. Antonio Fernandez de Souza, de uma organização criminosa na máquina
estatal, com o objetivo de perpetuar-se no poder.
Desde então, o país não mais parou de conviver
com escândalos e revelações desabonadoras, que aprofundaram o desgaste de nossas
instituições políticas. O mais incrível é que nenhum – nenhum! – dos
acusados (alguns, inclusive, réus confessos) foi até agora punido.
Contam-se nos dedos de uma mão – e ainda
sobram dedos – o número dos cassados pela instituição parlamentar.
Os jornais mostram que diversos deles duplicaram,
quintuplicaram seu patrimônio pessoal no exercício da função pública e não têm como
justificar esse enriquecimento.
Ainda que expostos à execração popular, muitos
irão se recandidatar e, graças à desinformação e despolitização de parte
substantiva do eleitorado – vítimas da chaga moral da exclusão social –,
serão reeleitos.
Uma tragédia dentro da tragédia. Um escândalo
dentro do escândalo.
Em tal ambiente, a Ordem dos Advogados do Brasil,
mais que nunca, viu seu papel de tribuna e referência da sociedade civil organizada ser
requisitado. Dramaticamente requisitado.
Isso nos levou a inúmeras manifestações em
defesa da ética na vida pública. Percorremos todo o país, ouvindo o clamor e
constatando a perplexidade do povo, cuja capacidade de se espantar e se indignar parece
ter chegado ao limite.
Poucos meses antes das denúncias de Roberto
Jefferson, em 15 de novembro de 2004, já preocupados com o desgaste das instituições do
Estado – e sem sequer suspeitar que aquele desgaste se aprofundaria imensamente mais
-, lançamos no Rio de Janeiro campanha que permanece atualíssima. Refiro-me à Campanha
Nacional em Defesa da República e da Democracia.
Dizíamos, na ocasião – e o reiteramos
diversas vezes -, que urge reproclamar a República, dar-lhe transparência e efetivo
conteúdo popular.
Por isso, o primeiro ato daquela Campanha
consistiu no envio ao Congresso Nacional de projeto de lei regulando a aplicação de
instrumentos da democracia direta, previstos no artigo 14 da Constituição, do
plebiscito, do referendo e da iniciativa popular legislativa.
Se o mau papel de alguns agentes públicos
desonrou a missão da representação política – nobilíssima missão -, urge
fortalecer os mecanismos constitucionais de participação popular nas decisões do
Estado.
Esses princípios, que defendemos ainda antes dos
escândalos, tornaram-se ainda mais clamorosos desde então.
Ao sermos provocados a examinar a hipótese de
abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, em face dos
escândalos que envolveram o seu governo, exercitamos na plenitude prerrogativa da
cidadania.
O impeachment foi recusado pelo Conselho Federal,
mas não por despropósito da iniciativa – de autoria da eminente conselheira Elenice
Carille, de Mato Grosso -, mas, sim, conforme deixou claro a maioria dos conselheiros,
pela inoportunidade de sua apresentação, às vésperas da campanha eleitoral.
O Conselho, no entanto, encaminhou à
Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra o Presidente da República, pedindo
que fosse pessoalmente investigado, nos termos do relatório do conselheiro Sérgio
Ferraz.
Diante da conduta vexatória de tantos agentes
públicos, acrescida de descarada impunidade, não é de estranhar que o contágio moral
chegasse às ruas e aos próprios presídios.
O resultado aí está e nos desafia, neste fim de
mandato: precisamos manter a credibilidade da população em nossas instituições
republicanas.
O Brasil vive uma espécie de Armagedon, em que o
bem e o mal se digladiam, nas ruas e nas instituições. Não há complacência possível
na luta contra o crime. Ele deve – precisa – ser banido de todos os ambientes em
que se infiltrou: nas ruas, nos palácios e gabinetes.
O que assistimos nos atos de vandalismo do MLST,
que invadiu e depredou a Câmara dos Deputados, ou nas ações criminosas do PCC não se
iludam: são metástases de um tumor cujo epicentro está não nas ruas, mas nos palácios
e gabinetes refrigerados.
Precisamos promover com toda a urgência a
reforma política – mãe de todas as reformas – e promover uma concertação
entre os homens de bem deste país, que felizmente existem e podem ser encontrados em
todos os partidos e instituições.
Essa, a meu ver, a missão do meu sucessor na
Ordem: acompanhar e participar da reconstrução moral, política e institucional deste
país, premissa básica para a realização do sonho de todos nós – a superação
das desigualdades, a construção de um Brasil mais justo e próspero. Um país que volte
a acreditar em si mesmo.
Um país efetivamente de todos – não como
slogan, mas como realidade efetiva. São estas as minhas palavras e declaro abertos os
trabalhos desta reunião do Colégio de Presidentes da OAB.
Muito obrigado."