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Dia cinco de outubro é aniversário da Constituição Cidadã, aquela que garante seus
direitos fundamentais, como a vida, a saúde, a educação, o meio ambiente, o trabalho,
etc. e citada como fundamento jurídico em todas as ações populares que este Cidadão
faz para Você Cidadania.
No dia cinco de outubro deste ano um simbólico
minuto de silêncio foi respeitado por milhares de pessoas que formam seu tecido social
coletivo na REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, em homenagem às vítimas dos eventos
públicos e notórios ocorridos no espaço aéreo da Floresta Amazônica, em local
próximo à Serra do Cachimbo.
Tais eventos aguardam apurações administrativas
e/ou criminais de responsabilidades, porém já permitem início de equação jurídica no
plano do Direito Ambiental, com repercussões futuras em outras áreas, como o Direito
Civil, caso-a-caso em liquidação de Sentença coletiva. Este é o ambiente
jurídico-operacional da Ação Popular do Dano Ambiental da Serra do Cachimbo, que este
substituto processual excepcionalmente fez para Você Cidadania.
Como outras ações populares, aditamentos
específicos ocorrerão em breve, bem como a participação de Você Cidadania,
oportunamente.
Para garantir o Juízo tutela antecipada foi
requerida, nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Sinceramente,
Carlos Perin Filho
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