Home Page
No primeiro trimestre desta volta terrestre-solar
não foram propostas petições administrativas e/ou ações populares, bem como não
foram verificados os andamentos da maior parte das actiones populares. Regra geral
apenas a Ação Popular do Mensalão está sendo
acompanhada pela Internet, com intimações on line já cadastradas em www.stj.gov.br
O caso Carandiru está em
estudo e eventualmente será abordado em uma ação popular, visando sanar possível
nulidade na administração da Justiça para Você Cidadania.
A expectativa de tendência - como já referido
em balanços antereriores - é a OAB aprovar a Nova
Tabela de Honorários Advocatícios que contemple a justa remuneração
pela atuação em ações coletivas, conforme já sugerido por este Advogado em duas
oportunidades, bem como o gradual cadastramento para intimações on line em www.trf3r.gov.br das ações populares em tramitação
perante a Justiça Federal de primeira e/ou segunda instâncias. As ações populares que
tramitam perante a Justiça Estadual paulista continuam sem acompanhamento.
Andamentos relevantes obtidos on line
serão publicados neste site, em redundância e duplicidade, como de costume.
Contabilmente,
Carlos Perin Filho
Home Page
|