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Desde o Império Romano as actiones populares estão na moda nos ordenamentos jurídicos que herdaram aquele instituto, tanto estatutário quanto consuetudinário em todo planeta Terra, valendo lembrar as lições de RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, in verbis:

"A quem não esteja mais familiarizado com as relações entre Roma e seus cidadãos, pode causar certa espécie o fato de que naquele tempo, em que a noção de ‘Estado’ ainda não estava bem delineada, já houvesse um espírito cívico tão desenvolvido a ponto de um cidadão poder dirigir-se ao magistrado buscando a tutela de um bem, valor ou interesse que, diretamente, não lhe concernia, mas sim à coletividade, como as rei sacrae, as rei publicae.

A perplexidade, porém se desvanece quando se considera que, justamente pelo fato de a noção de ‘Estado’ não estar bem definida, o que havia era um forte vínculo natural entre o cidadão e a gens. Por outras palavras, a falta de um ‘Estado’ bem definido e estruturado, era ‘compensada’ com uma noção atávica e envolvente do que fosse o ‘povo’ e a ‘nação’ romanos. Ou seja, a relação entre o cidadão e a res publica era calcada no sentimento de que esta última ‘pertencia’ em algum modo a cada um dos cidadãos romanos; e só assim se compreende que cada qual se sentisse legitimado a pleitear em juízo em nome dessa universitas pro indiviso, constituída pela coletividade romana. E assim se explica que a própria sociedade gentílica da época fossa bastante receptiva à iniciativa dos cidadãos que se dispusessem a tutelar os interesses daquela res communes omnium. (....)"

(In: AÇÃO POPULAR - 3ª ed. revista e ampliada, São Paulo: TR, 1998, p. 37)

Claro que naquela época as musas inspiradoras eram outras... mas o espírito cívico continua livre e independente para formular em Juízo os mais diversos pedidos, nos mais diversos estilos, conforme a performance civil de cada pessoa humana, em uma REPÚBLICA que se quer FEDERATIVA e do BRASIL.

Independentemente,

Carlos Perin Filho

E.T.:

Para conferir um outro estilo de ação popular, vale navegar por:

Outro exemplo de uso da ação popular
para Você Cidadania (03/09/2004)