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Vez por outra
aparece na mídia disputas negociais e/ou judiciais entre Tradutores(as) e Editoras
envolvendo remuneração de direitos autorais sobre traduções, como exemplificadas na
matéria de LUÍS FERRARI e CASSIANO ELEK MACHADO (Folha de S. Paulo, 02.6.2004, p.
E-3) e ADAIL UBIRAJARA SOBRAL ( www.folha.com.br ,
03.6.2004, p. A-3, Painel do Leitor).
Este Advogado
não foi contratado por qualquer das partes envolvidas em qualquer dos casos para defender
esta ou aquela parte, sendo este hipertexto um breve comentário de fato e de direito
sobre a questão em geral, do ponto de vista de um Cidadão preocupado com a
administração da Justiça ao caso.
A boa fé (art.
422 do Novo Código Civil - www.senado.gov.br ) é,
segundo a ACADEMIA
BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS:
"BOA-FÉ
CONTRATUAL Dir. Obr. Elemento imperioso à conclusão e execução dos contratos,
traduzido em que as partes devem agir com idoneidade, correção, honestidade e lealdade,
com base na confiança recíproca." (In: DICIONÁRIO JURÍDICO - ACADEMIA
BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS, 2ª edição revista e atualizada, Forense, 1991)
Por outro lado,
em outro segmento de mercado, vale lembrar que há uma tabela de honorários para
traduções técnicas de Tradutores(as) Juramentados(as), conforme legislação e atos
administrativos específicos relativos ao Direito Comercial e JUNTAS COMERCIAIS. Quem
traduz com fé pública (de modo juramentado) cobra conforme a tabela da respectiva JUNTA
COMERCIAL na qual está matriculado(a), assim como quem traduz de modo não juramentado
pode contratar livremente o trabalho intelectual, conforme as expectativas de venda ou
não da obra traduzida. Nessa contratação está presente a Teoria da Pressuposição,
também especificada pela ACADEMIA
BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS:
"TEORIA
DA PRESSUPOSIÇÃO. Dir. Obr. Teoria formulada por Windscheid, jurisconsulto alemão,
no meio do século XIX, baseada em que quem manifesta sua vontade sob certo pressuposto
quer, à semelhança de quem emite uma vontade condicionada, que o efeito jurídico
somente venha a existir dado um certo estado de relação, assim ficando sempre
subentendido, em todo negócio jurídico, uma cláusula rebus sic
stantibus." (In: DICIONÁRIO JURÍDICO - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS
JURÍDICAS, 2ª edição revista e atualizada, Forense, 1991)
A referida
cláusula também é explicitada, in verbis:
"REBUS
SIC STANTIBUS (2) Dir. Obr. Forma resumida da frase atribuída a Bartolo de
Sassoferrato (1314-1357): "Contractus qui habent tractum successivum at dependentiam
de futuro, rebus sic stantibus intelliguntur". À letra: "Os contratos que têm
trato sucessivo e dependem de (cumprimento) futuro, entendem-se as coisas assim
permanecendo". Cf. cláusula rebus e teoria da imprevisão. (In: DICIONÁRIO
JURÍDICO - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS, 2ª edição revista e
atualizada, Forense, 1991)
A teoria da
imprevisão também está academicamente posta, in verbis:
"TEORIA
DA IMPREVISÃO. Dir. Obr. Reformulação moderna da clausula rebus sic
stantibus, tendente à revisão ou resolução judicial dos contratos, pela
superveniência de acontecimentos imprevistos ou imprevisíveis por ocasião da formação
do vínculo. Cf. teoria da superveniência. (In: DICIONÁRIO JURÍDICO - ACADEMIA
BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS, 2ª edição revista e atualizada, Forense, 1991)
Isso tudo porque
é plausível e razoável supor que as Editoras contratam as traduções e os(as)
Tradutores(as) as fazem não para deixar "na gaveta" pura e simplesmente
[deleite intelectual..!;-)....], mas sim aguardando oportunidade de literalmente fazer
dinheiro no mercado editorial.
Vale concluir
lembrando que por ocasião da contratação da tradução e da sua efetivação pode não
se saber efetivamente quando e quanto Você Cidadania vai gostar de ler este ou aquele
assunto (como prova o fenômeno editorial e cinematográfico "Senhor dos
Anéis"), sendo necessário operar o Direito de modo a administrar Justiça ao caso.
Sinceramente,
Carlos Perin
Filho
E.T. helênico:
Claro que há
casos de filosóficas traduções que escapam das regras gerais, como por exemplo as
traduções efetivadas por CARLOS ALBERTO NUNES - do Corpus Platonicum - doadas
à UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARÁ - www.ufpa.br - para Você Cidadania Luso Falante.
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