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Excelentíssimo(a)
Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da Terceira Vara Previdenciária da Justiça Federal
de São Paulo
(JFSP - FORUM
PREVIDENCIÁRIO 04/03/2004.0013910-1)
Aquele que compreende o que
acontece,
e porque acontece,
é livre
(ESPIZOZA)
Autos nº
2003.61.00.033377-5
Ação Popular
Cidadão: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL e Ots.
CARLOS PERIN FILHO,
nos autos da actio popularis supra epigrafada, venho, respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls. , determinando o aditamento da exordial,
dizer que o mesmo foi efetivado na petição sob protocolo 2003.0058976-1, em 16/12/2003,
bastando nesta petição lembrar a substituição ministerial levada a efeito pelo
super-popular presidente (60% de aprovação, segundo recente pesquisa do DataFolha),
que política e administrativamente entendeu oportuno e adequado trocar o Ilmº Sr.
Parlamentar RICARDO BERZOINI pelo Ilmº Sr. Parlamentar AMIR LANDO, todos eleitos pela Sábia
Cidadania, na pasta da Previdência.
Quantum satis, e em
busca de saber o que acontece e porque acontece (a liberdade segundo ESPINOZA)
requeiro o regular andamento do feito, com a manifestação de Vossa Excelência sobre a
sua competência, ou não, para processar e julgar a presente actio popularis, com
o eventual auxílio do Parquet nesta constitucional e processual missão.
Requeiro vista dos autos
após tal manifestação, pois como diz a Cidadania, errar é humano e, S.M.J.,
posso estar equivocado sobre a questão.
São Paulo, 04 de março de
2004, 182º da Independência,
115º da República Federativa do Brasil e 100º do Tratado de Petrópolis
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
I) Nome e assinaturas
podem não conferir no todo ou em parte frente aos documentos apresentados com exordial
em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos da ação popular de
autos nº 98.0050468-0, ora em apelação, em autos sob nº 2000.03.99.030541-5 - www.trf3.gov.br -
II) Seguem as seguintes
ilustrações para esta actio popularis:
a) Do popular Jornal do
Senado, que a Sábia Cidadania paga para este Cidadão Candidato à
Filósofo ler, notícia sobre o Orçamento da Ré UNIÃO FEDERAL desta volta
terrestre-solar, acusando R$ 124 bilhões para o pagamento de benefícios
previdenciários, sem a destinação específica da correção monetária pleiteada nesta actio
popularis, que pode custar mais R$ 8 bilhões, segundo informa JULIANNA SOFIA, no
jornal Folha de S. Paulo, de 24.02.2004, p. B-1, poupando para a Cidadania via esta
actio popularis R$ 1 bilhão, que é a estimativa de gastos com as verbas de
sucumbência, salvo necessidade de execução específica do julgado coletivo de
procedência do pedido, que eventualmente poderá representar metade daquele valor (R$ 0,5
bilhão);
b) Do ex-ministro da
Previdência, RICARDO BERZOINI, artigo sob o título Os trabalhadores e a Previdência,
publicado no jornal Folha de S. Paulo, de 07.01.2004, p. A-3, concluindo por um
objetivo próximo ao desta actio popularis, in verbis:
(....)
Um país desigual e
injusto como o Brasil precisa enfrentar seus grandes desafios e alcançar um status de
sociedade justa e solidária. A Previdência é estratégica para esse objetivo. Trabalhar
por essa meta é para nós apenas o início da virada, o começo de uma mudança de
compreensão do papel do Estado.
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