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Como de costume,
este Cidadão participou, sob chip nº 7588, da 79ª CORRIDA INTERNACIONAL DE SÃO
SILVESTRE - www.saosilvestre.com.br -
com uma parcela do tecido social coletivo de Você Cidadania, em comemoração por mais
uma volta terrestre-solar no planeta Terra.
Um detalhe
técnico importante deste evento ficou por conta de uma das organizadoras da prova, a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO, que distribuiu a seguinte nota por
ocasião das inscrições, in verbis:
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FPA
FEDERAÇÃO PAULISTA
DE ATLETISMO
NAS CORRIDAS DE
RUA
Corrida de Rua só é legal
se tiver a supervisão da confederação ou federação estadual, conforme Art. 67 do
Código de Trânsito Brasileiro - lei 9.503/97
A FPA está intensificando
os trabalhos para que você tenha o máximo de respeito e segurança nas Corridas de Rua.
Para 2004 a FPA traz muitas
novidades:
* Cartão de Corredor de
Rua FPA
* Ranking Oficial de Corredor de
Rua
* Site Oficial de Corridas de Rua
(já ativado). Ele tem informações gerais direcionadas a quem organiza e quem
participa de Corridas de Rua como: leis, normas, regras, calendário, notícias, contatos
e o papel principal da federação no gerenciamento das corridas. Acesse:
www.corridasderuafpa.com.br
www.nosamamosatletismo.net
CORREDOR NÃO
FAÇA DA SUA CORRIDA UMA AVENTURA!
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Este Cidadão
Atleta Amador, que também é Advogado, foi ao Código de Trânsito Brasileiro conferir a lex,
e encontrou, in verbis:
"Art. 67. As
provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à
circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de
trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:
I - autorização
expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas;
II - caução ou
fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;
III - contrato de
seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros;
IV - prévio
recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade
permissionária incorrerá.
Parágrafo
único. A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da
caução ou fiança e do contrato de seguro."
Vale notar que o
próprio Código (Lei nº 9.503/1997) tem um capítulo inteiro para regular o exercício
dos direitos deste Cidadão e de Você Cidadania, in verbis:
"CAPÍTULO
V
DO CIDADÃO
Art. 72. Todo
Cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou
entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação
de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e
outros assuntos pertinentes a este Código.
Art. 73. Os
órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de
analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a
possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e,
se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
Parágrafo
único. As campanhas de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e
entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito e como proceder a tais
solicitações."
As perguntas que ficam no ar para
Você Previdente e Atlética Cidadania responder são:
I) Sua próxima prova de rua
será legal ou não legal? Se a Organização da Prova
não divulgou, perguntar se foram cumpridas as seguintes exigências legais:
Ia) autorização
expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas;
Ib) - caução ou
fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;
Ic) - contrato de
seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros;
Id) - prévio
recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade
permissionária incorrerá.
II) Caso não
legal, o que Você Cidadania vai fazer? Colocar em risco o patrimônio público
(meu/seu/nosso), ou fazer gestões visando regularizar a prova, inclusive, se necessário,
por petições administrativas e/ou ações populares?
Atleticamente,
Carlos Perin
Filho
E.T. Atlético, ufo, ufo, digo, ufa, ufa:
Parabéns à
Organização da Prova, e aos profissionais da Meteorologia, que cientificamente previram
a chegada da frente fria para o horário da corrida, em muito auxiliando na preparação
psicológica e performance!
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