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A Assessoria de Imprensa da - www.oabsp.org.br - informa que no próximo dia 25 de
setembro, a Comissão de Cidadania e Ação Social da OAB SP,
responsável pelo Projeto OAB Vai à Escola, promove aula
inaugural na Escola E.E. Prof. Augusto Meirelles Reis Filho,
para 140 alunos do ensino médio da rede pública, que aprenderão noções básicas de
Cidadania.
Informa ainda que o projeto conta com a participação de
advogados(as) voluntários(as) que, através da Cartilha ABC da Cidadania,
explicam de maneira didática o que é ser Cidad(ã)o, o direito à liberdade, à
igualdade, à vida e a importância das leis. Também discutem com os estudantes assuntos
de seu interesse, como drogas, direito do trabalho, corrupção na administração
pública etc.
A sugestão deste Infantil Cidadão aos Colegas
Advogados(as) é abordar para aquele público alvo o Estatuto da Infância e da Juventude,
também conhecido por Estatuto da Criança e do Adolescente, pois discutir sobre a
titularidade de direitos específicos pode ser muito mais divertido e pedagógico que
apenas tratar dos direitos e princípios de Cidadania em geral, ainda mais quando estes
estão naqueles, explícita ou implicitamente.
Por exemplo, a questão da poluição (ou não) do Meio Ambiente
na vizinhança da Escola E.E. Prof. Augusto Meirelles Reis Filho pode
ser tratada como um direito também protegido naquele diploma legal, além das normas
constitucionais pertinentes, etc. Ainda, uma eventual Ação Popular encabeçada por um(a)
líder estudantil seria um remédio jurídico genérico para proteger aquele meio
ambiente, eventualmente em risco de dano ou dano efetivado.
Pedagogicamente,
Carlos Perin Filho
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