Excelentíssimo(a)
Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da Nona Vara da Seção da Justiça Federal de São
Paulo
(25.6.2002/025134)
Autos nº 2000.61.00.009685-5
Ação Popular
Autor: Carlos Perin Filho
Réus: União Federal e Ots.
Carlos Perin Filho, residente na Internet em www.carlosperinfilho.net,
(sinta-se livre para navegar), nos autos da ação em epígrafe, venho, respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência, em ilustração, apresentar as seguintes matérias e
comentários.
A primeira ilustração é de CLÁUDIO BARRETO, sob o título EDUCAÇÃO
- Falta estrutura para deficientes nas escolas - Mesmo assim, rede pública será obrigada
a receber crianças com necessidades especiais, publicada no jornal O Estado de S.
Paulo, de 16.9.2001, p. A-9 e A-10.
A segunda ilustração é do clipping jur da - www.oabsp.org.br - de 25.4.2002: Lei nº 10.436/2002,
que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras - e dá outras providências.
A terceira ilustração é de ARNALDO NISKIER, educador e membro da
Academia Brasileira de Letras, sob o título Mentes brilhantes e educação caótica,
publicado no jornal Folha de S. Paulo, de 24.5.2002, p. A-3, com destaque para o
seguinte fragmento, in verbis:
"(....)
Cálculos do IBGE garantem que há nas escolas brasileiras perto de 400
mil alunos superdotados ou portadores de altas habilidades. Quem poderia afirmar que
existe algum tipo oficial de atendimento a essas crianças e a esses jovens? (....)"
A quarta ilustração é cinematográfica, com a seguinte resenha, in
verbis:
"GOOD WILL HUNTING, EUA, 1997
Dir.: GUS VAN SANT
ELENCO: MATT DAMON, ROBIN WILLIAMS, BEN AFFLECK
DURAÇÃO: 130 MIN.
O professor LAMBEAU deixa na lousa um obscuro teorema, como desafio aos
seus alunos.
Em segredo, o faxineiro WILL HUNTING, deixa a resposta na lousa.
Prestes a ser preso, WILL é descoberto pelo professor, que o adota
como pupilo. Mas percebendo o descontrole do rapaz, LAMBEAU pede ajuda a SEAN MCGUIRRE, um
terapeuta que tentará desvendar a agressividade por trás da genialidade"
(In: caixinha de locação da BLOCKBUSTER VIDEO)
Do exposto requeiro o regular andamento das filmagens, digo, do popular
remédio jurídico genérico.
São Paulo, 27 de maio de 2002
180º da Independência e 114º da República Federativa do Brasil
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
E.T.:
Nome e assinaturas não conferem frente aos documentos apresentados com
exordial em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos da Ação
Popular nº 98.0050468-0, 11ª Vara Federal de São Paulo, ora em grau de Apelação
perante o Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, sob a relatoria do
Desembargador Federal ANDRADE MARTINS, em autos sob nº 2000.03.99.030541-5.
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