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Excelentíssimo(a)
Senhor(a) Desembargador(a) Vice-Presidente
do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região
(TRF3-17/Mai/2002.094327-MAN/UTU4)
Autos nº 1999.03.99.066283-9
Recurso Extraordinário - Ação Popular - Quarta Turma
Recorrente: Carlos Perin Filho
Carlos Perin Filho, residente na Internet, em
www.carlosperinfilho.net (sinta-se livre para navegar), nos autos do recurso
extraordinário supra, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
apresentar ilustrações e comentários, cuja juntada, admissão e remessa ao Tribunal ad
quem ora é requerida.
São Paulo, 17 de maio de 2002
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
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Egrégio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data maxima venia, em ilustração complementar às Razões já
apresentadas, mister reconhecer talvez aparentar ser esta actio popularis uma obra
de ficção científica deste Cidadão.
Tal impressão pode decorrer do pedido de número três da exordial, in
verbis:
"3) Nomeação de Perito Judicial visando identificar o número de
Índios(as) e Africanos(as) que forma (sic) reduzidos à escravidão por ocasião do
Brasil Colônia e Brasil Império, e identificação de seus sucessores, por Código
Genético, se necessário;"
Preliminarmente - em correção àquele evidente erro de digitação na
redação - mister substituir a palavra "forma" por "foram", visando
dar real significado ao pedido.
A referência ao Código Genético como meio de prova guarda uma
efetiva relação com a parcela do tecido social coletivo da Cidadania cujos ancestrais
sofreram as nulidades administrativas complexas objeto de correnção nesta popular
ação, valendo conferir a informação de MARIA BRANT, em matéria sob o título "O
DNA da escravidão - Projeto usa genética para que afro-americanos conheçam seus
antepassados", publicado no jornal Folha de S. Paulo, de 12.5.2002, p. A-19, com
destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:
"A jornalista e escritora nova-iorquina Pearl Duncan usou
lingüística, história e genética para descobrir o lugar exato na África de onde seus
antepassados partiram como escravos. Sua busca deve ser transformada em um livro, a ser
publicado em 2003.
Duncan, 52, autora do livro de contos Water Dancing, falou
à Folha, por e-mail, de sua casa em Manhattan. Leia, a seguir, os principais trechos da
entrevista.
(....)
Folha - O que a sra. descobriu?
Duncan - Que meu pai não tem nenhum ancestral europeu, só
africanos, e que seu DNA correspondia ao de membros da família Opare de Gana e de ao
menos 40 akuapems.
Folha - De que forma as suas descobertas a ajudaram?
Duncan - Sinto-me muito mais conectada à família humana, pois
entendo onde minha família e meus ancestrais se encaixam.
Tal entrevista é muito ilustrativa, pois evidencia um meio de prova
inovador e recente - mapeamento genético - para um dano efetivado sobre uma parcela do
tecido social coletivo da Cidadania que não mais experimenta a vida no planeta Terra.
Do exposto e geneticamente ilustrado, requeiro o regular andamento do
extraordinário recurso, em due process of law.
São Paulo, 17 de maio de 2002
180º da Independência e 114º da República Federativa.
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
E.T.: Nome e assinaturas não conferem frente aos documentos
apresentados com exordial Em função da reconfiguração de direito em andamento, nos
termos da Ação Popular nº 98.0050468-0, 11ª Vara Federal de São Paulo, ora em grau de
Apelação, sob a relatoria do Desembargador Federal ANDRADE MARTINS, em autos sob nº
2000.03.99.030541-5 - www.trf3.gov.br -
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