Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da Sétima Vara da Seção da Justiça Federal de São Paulo

Carlos Perin Filho, residente na Internet em www.carlosperinfilho.net, (sinta-se livre para navegar), nos autos da ação em epígrafe, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls. 126, especificar que as provas do exordialmente alegado já constam dos presentes autos, por documentos, matérias divulgadas pela mídia e informações prestadas na Contestação da UNIÃO FEDERAL e Ofício nº 332/02/CGIJF/DENATRAN, combinados com as seguintes ilustrações:

De MARCOS RODRIGUES ORIQUI, consultor empresarial de trânsito e autor do livro Dirija Legal, artigo sob o título Como enfrentar as adversidades do trânsito moderno, publicado no jornal Gazeta Mercantil de 09.01.2002, p. 4-Carro, com destaque para o seguinte parágrafo, in verbis:

"(....)

Dirigir com segurança é uma arte. É necessário valorizar um princípio básico da cidadania: respeitar para ser respeitado. Dirigir preventivamente é usar seu veículo como meio de transporte para chegar bem e íntegro ao destino planejado. Pode parecer óbvio, mas requer uma revisão de conceitos bastante profunda, seja para jovens ou antigos motoristas. Se você quer apenas tentar chegar, basta saber dirigir e ter um veículo à disposição. Para querer chegar bem e íntegro, são necessários experiência, responsabilidade, autocontrole, respeito, educação, um bom planejamento, um veículo em bom estado de conservação etc.

(....)"

(negrito meu)

De ALENCAR IZIDORO, matéria sob o título "TRÂNSITO - Pesquisa mostra que, além da falha humana, problemas da via, do ambiente e do veículo interferem na maioria dos casos - Fator externo influencia 56% dos acidentes", publicado no jornal Folha de S. Paulo de 03.05.2002, p. C-4, com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

"Uma pesquisa inédita no Brasil indica que a maioria dos acidentes graves de trânsito, além da interferência dos fatores humanos, é motivada também por problemas das vias, do ambiente e das condições dos veículos.

O estudo coordenado pelo especialista Roberto Scaringella, ex-presidente e fundador da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), investigou 85 casos em São Paulo os últimos dois anos.

Ele aponta que 44% dos acidentes aconteceram exclusivamente por fatores humanos. Os demais 56% foram provocados também por outras interferências. Os problemas da via e do ambiente tiveram participação em 37% dos casos, e os dos veículos, em 27%.

Embora os fatores humanos constem de todas as ocorrências analisadas, os dados desmistificam informações divulgadas por autoridades de trânsito no país, sem comprovação estatística, que minimizam a influência das falhas das vias e dos veículos - atribuindo a elas a causa de apenas 10% dos acidentes, sendo os 90% restantes responsabilidade exclusiva dos motoristas o pedestres.

‘Foi uma inverdade repetida tantas e tantas vezes que passou a fazer parte do inconsciente coletivo’, diz Scaringella. ‘Normalmente, é a combinação desses fatores que resulta em um número grande de vítimas de trânsito’, afirma.

(....)

No Brasil há mais de 40 mil mortes no trânsito por ano, que representam quase 10% de todas as que acontecem no mundo.

A avaliação de Scaringella é que a renovação da frota e a inspeção veicular, que começará no ano que vem, podem reduzir a quantidade de acidentes influenciados pela má condição dos veículos." (negrito meu)

Do exposto requeiro o regular andamento do feito.

São Paulo, 01 de outubro de 2002
181º da Independência e 114º da República Federativa do Brasil

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

E.T.:

Nome e assinaturas não conferem frente aos documentos apresentados com exordial em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos da Ação Popular nº 98.0050468-0, 11ª Vara Federal de São Paulo, ora em grau de Apelação perante o Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, sob a relatoria do Desembargador Federal ANDRADE MARTINS, em autos sob nº 2000.03.99.030541-5.

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