MARIO CESAR CARVALHO, em matéria
publicada no jornal Folha de S. Paulo, de 04.08.2002, p.
C-6, sob o título "INDÚSTRIA DO FUMO - Ex-fumante,
que provou cigarros durante 10 anos, teve várias doenças; para empresa, ação é
‘aventura jurídica’ - Testador quer indenização
de R$ 13,5 mi", informa sobre um caso excepcional contra o tabagismo, pois
envolve muitos aspectos de fato e de direito com um só titular pessoa física.
Questões relativas ao Direito Constitucional, Direito Administrativo,
Direito do(a) Consumidor(a), Direito do Trabalho, ao Direito da Personalidade Humana,
Direito Penal, Direito Previdenciário, Psicologia, Psiquiatria, Medicina - entre outras
Ciências - envolvem o caso, não cabendo a este Advogado tecer considerações contra ou
a favor uma parte ou outra, mas sim refletir em geral sobre o caso, tendo em vista minha
paraconsistente performance nas ações populares das séries Tabagismo e o Direito e
Alcoolismo e o Direito.
Em primeiro lugar vale lembrar que ações individuais e ações
coletivas correm em paralelo no Ordenamento Jurídico brasileiro, umas beneficiando as
outras, em suas diferenças ou igualdades, visando a melhor, mais rápida e barata
prestação jurisdicional possível para Todos(as).
Em segundo lugar, lembrar que o consumo combinado de drogas, como a
nicotina, monóxido de carbono e outras substâncias contidas nos - ou geradas pelo
consumo regular dos - produtos defeituosos originários do tabaco e álcool, tem como
resultado uma ação biopatológica muito superior ao consumo isolado daquelas
substâncias (cf. ROSEMBERG, José, TABAGISMO, São Paulo: ALMED, 1987, p. 23 c/c
FORTES, José Roberto de Albuquerque, ALCOOLISMO: DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, São
Paulo: Sarvier, 1991).
Em terceiro lugar, mister notar que o gene P53 está presente
também no sangue humano, e pode ser sequenciado pela técnica PCR
para verificação de eventual mutação causada por tabagismo (cf. informe de mercado
publicada na revista - www.newslab.com.br - nº
28, p. 32), pois o oportuno e adequado diagnóstico antes do aparecimento dos sintomas de
eventual câncer pode significar a diferença entre a vida ou a morte de um Ser Humano
individual do tecido social coletivo de Você Cidadania no planeta Terra.
Sinceramente,
Carlos Perin Filho
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