CLARISSA FURTADO, em matéria publicada na
Gazeta Mercantil de 09.7.2002, p. A-9, informa que o planejamento para mudança de
controle pode evitar brigas e prejuízos às companhias, com destaque para o
parágrafo inicial, in verbis:
"Os proprietários de empresas familiares procuram, cada vez mais,
escritórios de advocacia e consultorias especializadas em busca de uma solução completa
para o planejamento do processo de mudança do controle de uma geração para a seguinte.
É oferecida a eles uma série de medidas jurídicas possíveis para que o processo de
sucessão não se torne um pesadelo para todos os familiares e para a própria empresa.
(....)"
No contexto daquela matéria, exemplos são dados de empresas que muito
sofreram com o histórico "blábláblá" familiar, com danos para Você
Cidadania que colabora nas empresas, por redução de salários, benefícios, ou mesmo
desemprego.
Várias técnicas de administração de recursos humanos, de
contabilidade e jurídicas são referidas na matéria, valendo aqui lembrar uma
alternativa que pode ser de grande economia de tempo para Você Cidadania Empreendedora em
Briga Familiar: a Arbitragem.
Processos judiciais que correm nas Varas de Família envolvendo
matéria de sucessão empresarial, com ou sem Testamento, podem ser em muito beneficiados
com a Arbitragem prevista na Lei nº 9.307/1996, desde que todas as pessoas (físicas ou
jurídicas) envolvidas sejam capazes de contratar e os litígios envolvidos sejam
patrimoniais disponíveis.
Nesse contexto processual familiar, o compromisso arbitral é a
convenção através da qual os(as) Sucessores(as) ou Pessoas Jurídicas submetem a
disputa à arbitragem de uma ou mais pessoas, por termo (um documento
específico) nos autos daquele processo (artigo 9, Lei nº 9.307/1996).
Para conhecer ou lembrar o que diz a Lei nº 9.307/1996, navegar por - www.senado.gov.br -.
Em função da grande maioria de empresas brasileiras ser
familiar, o interesse público na questão privada é evidente.
A Cidadania que colabora nas Mesmas - que regra geral não tem idéia
do que acontece... até ser demitida... - agradece antecipadamente a solução da(s)
lide(s) o mais rápido e barato possível para Todos(as), pois como diz o ditado
popular... tempo é dinheiro.
Sinceramente,
Carlos Perin Filho
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