JOSÉ EDUARDO FARIA, em estudo sob o
título "A crise do Judiciário no Brasil - algumas notas para discussão",
elaborado a pedido do Instituto dos Magistrados do Brasil, aponta falhas e oferece
soluções em várias áreas jurídicas, em conclusões publicadas na "Diálogos
& Debates", da Escola Paulista da Magistratura - http://iris.imesp.com.br/shop/catalogo.html
- edição de março/2002, com destaque para as duas epígrafes e o parágrafo final, in
verbis:
"O futuro do Judiciário
As coisas deste mundo estão num fluxo tão constante que
nada permanece muito tempo no mesmo estado
(John Locke)
Talvez seja este nosso século o primeiro no qual a velocidade
da transformação das coisas no mundo suplantou a troca de seus habitantes
(Hannah Arendt)
(....)
Acionado pelos excluídos para dirimir conflitos que afetam
o processo de apropriação das riquezas e distribuição eqüitativa dos benefícios
sociais, mas desprezado e ignorado por muitos setores incluídos na economia
transnacionalizada, que tendem cada vez mais a elaborar suas próprias normas, seus
próprios ritos e mecanismos próprios de resolução de controvérsias, o Judiciário
brasileiro é assim um Poder que tem de redefinir seus espaços de atuação e forjar uma
identidade funcional mais precisa. Se é certo que a instituição não tem outra
legitimidade a não ser a que lhe é dada por sua independência institucional, por sua
eficiência funcional e por sua autoridade moral, essa legitimidade precisa ser
permanentemente validada pela prática, no cotidiano de cada tribunal - e é justamente
por isso que a instituição, como as duas epígrafes deste trabalho sugerem, tem,
urgentemente, de mudar."
(op. cit., p. 62-65)
Claro e preciso JOSÉ EDUARDO FARIA, pois este Cidadão, que também é
Advogado, age sobre aquela realidade dia-a-dia, nas petições administrativas e ações
populares para Você Cidadania, num contexto maior de mudança do próprio Estado, que
resta em grande parte prejudicada por mais de um século e meio de (de)formação
jurídica, em grande parte reprodutora dos valores estatais em vigor (cf. do mesmo
professor A Função Social da Dogmática e a Crise do Ensino e da Cultura Jurídica
Brasileira, SOCIOLOGIA JURÍDICA - CRISE DO DIREITO E PRÁXIS POLÍTICA, Rio de
Janeiro: Forense, 1984).
Vale lembrar que a máquina administrativa do Poder Judiciário regra
geral funciona após a iniciativa de Você Cidadania, devidamente representada por
Advogado(a) de sua confiança.
Nesse contexto de Direito da Cidadania é muito importante o papel
social do(a) Advogado(a), não apenas como um(a) competente Operador(a) Tecnológico(a) do
Direito, mas sim como um(a) profissional crítico social, verdadeiro(a) gerador(a) de
valores, bem como capaz de defendê-los perante o Ordenamento Jurídico.
Sinceramente,
Carlos Perin Filho
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