(TRF3-03/Out/2001.203875-DOC/UTU4)

Autos nº 1999.61.00.041520-8
Apelação Cível - Ação Popular - Quarta Turma
Apelante: Carlos Perin Filho
Apeladas: União Federal & Nações !:-(Amigas!;-) da Amazônia

Carlos Perin Filho, residente na Internet, em www.carlosperinfilho.net (sinta-se livre para navegar), nos autos do recurso supra, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar as seguintes ilustrações e comentários.

A primeira ilustração é um artigo de ANDRES PASTRANA, por publicado no jornal Folha de S. Paulo, 08.10.2000, p. A-3, sob o título "A realidade do Plano Colômbia", com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

"A Colômbia não pode ficar sozinha. O desafio com o qual nos defrontamos como nação e como parte da comunidade mundial é talvez o maior de nossa história. Mas não estamos passivos, entregues a um destino fatal. Pelo contrário, estamos otimistas, porque temos a certeza de nossa própria capacidade e do valioso apoio de muitos outros países que compreenderam e valorizaram nossa luta como povo.

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O Plano Colômbia é um plano aberto, que não oculta nada nem guarda segredos ou intenções clandestinas. Seus programas e suas bases são conhecidos e vêm sendo divulgados desde o ano passado. É um plano transparente, que busca a paz e o desenvolvimento da Colômbia e, por conseguinte, a melhora de toda a região sul-americana.

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No passado, a Colômbia apoiou os esforços da Bolívia e do Peru para combater a produção e o tráfico de entorpecentes em seus territórios. Hoje, esperamos a mesma solidariedade de nossos vizinhos, que, com certeza, compreendem os benefícios de contar com uma Colômbia em paz, próspera e estável.

Tudo o que queremos na Colômbia é uma oportunidade para sair do pesadelo do narcotráfico e da violência e proporcionar à nossa população uma vida digna e livre do medo. Estamos trabalhando para realizar esse sonho justo." (tradução de CLARA ALLAIN)

A segunda ilustração é composta dos parágrafos finais do artigo de LIBARDO SARMIENTO ANZOLA, publicado na revista POLÍTICA EXTERNA - www.politicaexterna.com.br - vol. 9, nº 3, dez/jan/fev/2000/2001, p. 72-89, sob o título "O Plano Colômbia e a economia política da guerra civil", com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

"A partir do século XX, as guerras foram realizadas, cada vez mais, contra a economia e a infra-estrutura dos Estados e contra a população civil. Os civis são, com freqüência, o objetivo predeterminado da violência, da intimidação ou da expulsão, e não as vítimas acidentais. Os conflitos internos em geral tornam-se mais violentos que as tensões entre as nações soberanas. O campo de batalha dos atuais conflitos violentos pode estar em qualquer parte e a diferença entre combatentes e não combatentes se dilui.

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O aprofundamento da crise econômica e das desigualdades sociais, unido à escalada da guerra que ocasionará o início da realização do Plano Colômbia, polarizará ainda mais a sociedade colombiana. A polarização é sentida em todos os espaços da vida cotidiana, de trabalho, setores público e privado. A classe média, indecisa e ameaçada em sua vida econômica e pessoal, está cada vez mais propensa a saídas militaristas. Da mesma forma, os meios de comunicação estimulam a guerra. Violência e negócios sempre acompanharam a guerra na Colômbia. Os interesses estratégicos europeus e norte-americanos sobre o território colombiano envolvem-se cada vez mais na dialética do conflito. As transnacionais e o capital financeiro acrescentam outro ingrediente à guerra civil. Outros, seguindo a sentença do Libertador Bolíval ‘a única coisa a fazer é emigrar’, optaram por ir-se; mais de 4 milhões de colombianos (10% da população) estão exilados, refugiados ou vivendo no exterior, sem intenção de regressar a médio prazo.

Ao mesmo tempo, o estilo de desenvolvimento configura-se com mais clareza: hegemonia do capital financeiro, economia rentista, Estado parasitário, polarização e enfrentamento civil, entrega da soberania nacional às transnacionais e aos países hegemônicos, desenvolvimento forçado e excludente, pseudo-democracia armada, aumento do aparato militar e fragmentação sociopolítica e armada do território. A questão é a viabilidade deste modelo."

A terceira ilustração é uma matéria jornalística de MARCOS DE MOURA E SOUZA, publicada no jornal O ESTADO DE S. PAULO, em 22.7.2001, p. A-22, sob o título "Farc e ELN divulgam idéias em escolas do Brasil - Guerrilhas colombianas fazem palestras contra Plano Colômbia; governo estadual abre sindicância", com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

"(....)

O Estado apurou que as palestras são parte de uma ofensiva diplomática que vem sendo empreendida por porta-vozes ou colaboradores das Farc e do ELN no Brasil. Dois colombianos que se apresentaram como porta-vozes dos grupos no Brasil afirmaram ao Estado que nos últimos dois anos ‘companheiros’ vinculados à guerrilha estiveram em mais de 20 cidades, de pelo menos sete Estados brasileiros, defendendo seus pontos de vista em escolas públicas, universidades e sindicatos.

O objetivo das visitas, segundo Milton Hernández, do ELN, é bem definido: tentar forjar uma mobilização internacional de oposição ao Plano Colômbia que conte com o apoio de brasileiros. ‘Os povos da América Latina precisam criar uma rede de solidariedade, organizar-se, conscientizar-se e promover manifestações. Essa é a importância do trabalho’, disse.

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Nem as Farc nem o ELN têm representação legal no Brasil. Seus porta-vozes ou colaboradores vêm participando de palestras sempre sob um regime de discrição e mesmo de certo sigilo. ‘Desde que o Oliverio (Medina) foi preso, passamos a ter mais cuidado com entrevistas abertas, debates muito públicos, em não deixar filmagens, gravações, fotografias porque isso ajudaria a Polícia Federal a fazer seu trabalho’, disse Valverde. Oliverio Medina era até o ano passado o mais conhecido representante das Farc no País. Mas depois de ter ficado detido por alguns dias em razão de problemas com visto - conforme disse na época a PF - foi proibido de falar aqui em nome da guerrilha. ‘Não nos identificamos (em público), nos apresentamos apenas como colombianos’, acrescentou Hernández, que, como Valverde, usa um codinome.

(....)"

A quarta ilustração, da lavra dos enviados especiais à Colombia, FÁBIO VICTOR e ANTÔNIO GAUDÉRIO, em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, 05.08.2001, p. A-18 e A-19, sob o título "Atlantis tem vida hippie com rigor militar", aborda a opção alternativa de vida ATLANTIS na Floresta Amazônica, seguindo os seguintes preceitos, in verbis:

"Cultivam sua própria comida em hortas e pomares 100% orgânicos

São vegetarianos radicais

Consomem a maioria da produção; o que sobra é doado ou trocado com camponeses

Acordam aos primeiros raios de sol e vão dormir logo após escurecer

Não fumam nem bebem

São contra os métodos tradicionais de educação

Transmitem a camponeses mensagens ecológicas e políticas por intermédio de espetáculos de teatro e música

Estimulam entre camponeses a substituição dos cultivos de coca e papoula

São socialistas e apoiam as Farc

Página na Internet: www.atlantis.s5.com "

(Editoria de Arte/Folha imagem)

Tais ilustrações, em Sociologia do Direito, revelam a oportunidade e a conveniência desta actio popularis, visando sanar nulidades administrativas complexas da Ré UNIÃO FEDERAL na execução do TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA com as Outras NAÇÕES AMIGAS !:-(BOLÍVIA, COLÔMBIA, EQUADOR, GUIANA, PERU, SURINAME e VENEZUELA!;-), conforme manda o Decreto Legislativo nº 69, de 18 de outubro de 1978, pois parece que Ninguém está pensando na preservação da Mãe Natureza.

São Paulo, 3 de outubro de 2001.
180º da Independência e 113º da República Federativa do Brasil

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

E.T.:

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