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A Reportagem Local do jornal - www.folha.com.br - de 31.10.2001, p. A-13, informa que a 16ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo suspendeu, em toda a República Federativa do Brasil, a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para a obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho, afastando a aplicação do Decreto-Lei nº 972/69, por ser considerado contrário à Constituição Federal. Tal decisão foi liminarmente proferida em ação civil pública proposta por ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS, procurador da República do MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO.

O fato de destaque deste hipertexto é a própria atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO, pois, conforme ensina MARIA TEREZA SADEK, in verbis:

"Promotores e Procuradores da República passaram a ocupar um lugar de destaque no cenário nacional, transformando o Ministério Público em um ator político relevante. Poucas vezes - se alguma - presenciou-se, em tão curto espaço de tempo, uma instituição sair da obscuridade alçando-se para o centro dos refletores. Quer atuando nos limites de suas atribuições legais, quer promovendo atividades fora do gabinete, os integrantes do Ministério Público vêm marcando presença e, conseqüentemente, provocando reações. Este texto tem por objetivo discutir a presença do Ministério Público no cenário público, particularmente seu desempenho enquanto agente promotor da cidadania. Para tanto, primeiramente descreveremos o perfil da instituição; em seguida, relataremos algumas experiências e, por fim, serão discutidas algumas questões relacionadas à relação entre o Ministério Público e a cidadania.

(....)"

(In: Justiça e Cidadania no Brasil. Maria Tereza Sadek (org.) - São Paulo: Editora Sumaré/Idesp, 2000, p. 11)

Sem tecer comentários paralelos quanto ao mérito da ação civil pública, por puro "desconhecimento de causa" deste Cidadão, que também é Advogado e freelance de Jornalista, cabe publicamente elogiar a performance do MINISTÉRIO PÚBLICO no mero ato de pensar a questão jurídica sob uma ótica de renovação valorativa, bem como em defendê-la judicialmente, para Todos(as).

Sinceramente,

Carlos Perin Filho