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Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Doutor(a) Juiz(a) da 3ª Vara
da Fazenda Pública de São Paulo
(DEPRI 18.1-FZPUB/AC.TRB-23-Nov-2001-061955-1/3)
Autos nº 684/99
Ação Popular
Autor: Carlos Perin Filho
Réus: Estado de São Paulo e Ots.
Carlos Perin Filho , residente
na Internet, em www.carlosperinfilho.net (sinta-se livre para navegar), nos autos
da ação supra, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e
requerer o que segue:
Em atenção ao megapólo passivo formado pelas várias centenas de
Rés Poluidoras da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, bem como da instrumentalidade
substancial sugerida nos autos de outra actio popularis que trata do dano
ambiental do MUNICÍPIO DE CUBATÃO, SERRA DO MAR & MATA ATLÂNTICA (autos nº
053/01/003384-2, perante a Primeira Vara deste Fórum), este cidadão também está
pensando em um modo mais inteligente para as respectivas Citações nestes autos.
Nesse hipernaturalcontexto de pensamento, S.M.J. de Vossa Excelência,
uma opção é baixar uma Portaria para o bem do serviço público, determinando as
Citações conforme a conveniência e a oportunidade dos serviços cartorários, sob a
chefia do(a) Escrivã(o) e supervisão geral de Vossa Excelência, com cópias
mecanográficas da exordial, sobre a matriz que segue, just in time. Vale
lembrar que a última Ré Poluidora distribuída por dependência à este Juízo foi a de
número 266 do Relatório de Avaliação da CETESB (juntado nestes autos), correspondente
à FIEL S/A MÓVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, sendo a próxima Ré a de número 267, a
TINTURARIA PARI LTDA.
Para concluir esta petição com uma histórica ilustração, segue
cópia de prospecto, datado de 26 de janeiro de 1918, sendo exeqüente o BANCO
EVOLUCIONISTA e executado a CIA. PAULISTANA DE TERRENOS e outros, da lavra do CENTRO DE
MEMÓRIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO (Exposição de Documentos, abril de
2000, Fórum PEDRO LESSA, ao lado do MASP), com destaque para a importância do então Rio
Tietê enquanto motivador bio-psicológico de vendas imobiliárias, ao lado das terras
cultivadas do INSTITUTO DISCIPLINAR, in verbis:
"TERRENOS DA ‘VILLA MARIA’
O bello Rio Tietê torna VILLA MARIA o bairro mais aprazivel de São
Paulo.
Regatas - Excursões aos domingos
SPORTS DIVERSOS
Clima esplendido
Lá existe o mais frondoso bosque da Capital.
(....)
TERRENOS NA COLLINA
iguaes aos da Avenida Paulista
para VILLAS e PALACETES
NA PLANICIE
para HABITAÇÕES MODESTAS
(....)
Todos agora podem ser proprietários!
(....)
Não perder tempo: Tomar qualquer bond da Avenida Celso Garcia, saltar
na rua CATUMBY, visitar a Villa Maria e procurar logo a sua caderneta no escriptorio da
Companhia.
(....)
ESCRIPTORIO DA COMPANHIA PAULISTA DE TERRENOS
á RUA LIBERO BADARÓ, 106 - 2º Andar
SÃO PAULO" (negrito meu)
O histórico documento ilustrativo faz lembrar os versos de MANOEL
BAPTISTA CEPELLOS, escritos em uma tarde-noite dos idos de 1906, in verbis:
"De tarde, quando o sol poucos brilhos expande,
Sozinho, a meditar em tanto não sei que,
Tomo o rumo da Luz, vou até a Ponte Grande,
A fim de conversar com o meu Velho Tietê..."
(In: DO LENDÁRIO ANHEMBI AO POLUÍDO TIETÊ, Edusp, 1991, p.
70)
Do exposto em prosa e/ou verso, requeiro, urbi et orbi, o
sustentável andamento desta actio popularis.
São Paulo, 02 de setembro de 2001
180º da Independência e 113º da República Federativa do Brasil.
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
E.T.:
Nome e assinaturas não conferem frente aos documentos apresentados com
exordial em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos da
Ação Popular de autos nº 98.0050468-0, 11ª Vara Federal de São Paulo, ora em grau de
Apelação, sob a relatoria do Desembargador Federal ANDRADE MARTINS, em autos sob nº
2000.03.99.030541-5 - www.trf3.gov.br -
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