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Em informe publicitário publicado no jornal Folha de S. Paulo de 19.10.2001, p. A-9, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO SÃO PAULO - faz uma defesa da Justiça, in verbis:

"EM DEFESA DA JUSTIÇA

A cada dia que se prolonga a greve no Judiciário, aprofunda-se a situação de catástrofe nos serviços forenses. A advocacia e a sociedade civil vêem com intensa preocupação o cortejo de mazelas sociais que vêm se agudizando em razão da continuidade de tal movimento.

Desde o primeiro instante, a Diretoria da OAB/SP não mediu esforços para a solução do impasse, e, colocando-se como mediadora, manteve contatos com o Comando de Greve, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Governador do Estado e o Conselheiro do Tribunal de Contas, relator dos recursos orçamentários estaduais do corrente exercício de 2001.

As notícias agora divulgadas, todavia, apontam para o aprofundamento da grave crise e causam perplexidade, na medida em que a própria comissão de Desembargadores, encarregada dos contatos, se auto-dissolveu em razão da inflexibilidade do Presidente do Tribunal de Justiça. Não podemos fechar os olhos às justas reivindicações dos serventuários do Judiciário, nem aos problemas legais decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse impasse, contudo, não pode permanecer no estado em que se encontra, para prejuízo de toda a sociedade, razão pela qual conclamamos o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Márcio Martins Bonilha, a exercitar a autoridade atribuída ao Poder Judiciário, como poder autônomo e independente, enviando ao outro Poder, o Legislativo, a mensagem de reajuste salarial que há muito deveria ter sido enviada.

Espera-se que a altivez e o denodo caracterizem, mais uma vez, a ação do Poder Judiciário, cujos dirigentes saberão arrostar as conseqüências de um dispositivo legal irreal e iníquo, para, valorizando seu corpo de funcionários, recolocar em funcionamento a administração da justiça, pondo fim aos evidentes prejuízos causados aos jurisdicionados.

Se a solução se apresenta agora, não devemos esperar, portanto, a eleição do novo Presidente do Tribunal de Justiça, o que se dará somente em 5 de dezembro próximo, nem tampouco a boa vontade do Governador do Estado de São Paulo e do Presidente da Assembléia Legislativa, oportunidade em que a falência do Poder Judiciário já estará decretada pela Sociedade Civil, com o lamentável aval das três autoridades citadas.

São Paulo, 18 de outubro de 2001.

 

Carlos Miguel C. Aidar
Presidente da OAB-SP
OAB-SP

www.oabsp.org.br

Claro e preciso o ilustre presidente diretamente eleito da OAB-SP, pois este Cidadão, que também é Advogado, está com algumas petições prontas para protocolo, em defesa de interesses de Você Cidadania em Ações Populares que tramitam na Justiça Estadual de SP.

Uma sugestão deste Cidadão para os três poderes envolvidos na questão, nas três esferas (Federal, Estaduais, Municipais, pois o drama não é exclusivo de São Paulo, mas de toda República Federativa) é pensar em outro contexto, de reconfiguração de pisos e tetos, conforme elaborado nas ações populares a seguir referidas:

Tetos:

Autos nº 98.0043117-9, Décima Sexta Vara Federal Cível de São Paulo (com Liminar suspensa via Reclamação do STF, em autos nº 1017/99);

Autos nº 124/99, Décima Vara da Fazenda Pública de São Paulo (Estado SP);

Autos nº 123/99, Quarta Vara da Fazenda Pública de São Paulo (Município SP).

Pisos:

Autos nº 2000.61.00.011580-1, Sétima Vara Federal Cível de São Paulo;

Autos nº (1321)053/00/021357-0, Décima Segunda Vara da Fazenda Pública de São Paulo (Estado SP);

Autos nº (1330)053.00.021499-2, Quarta Vara da Fazenda Pública de São Paulo (Município SP).

Sinceramente,

Carlos Perin Filho

E.T.: Você Cidadania não precisa ficar preocupada com estes e/ou outros problemas técnicos dos(as) Operadores(as) do Direito nesta ou naquela NAÇÃO-AMIGA, pois ao fazer a petição inicial este Cidadão - que também é Advogado e Estudante de Filosofia - elabora simultaneamente !:-(e em segredo de Justiça!;-) uma hipotética sentença concessiva do pedido para Você Cidadania, ontem, hoje, e/ou amanhã...viver a vida, gostosa como ela Deve Ser!;-)