"Tabaco, tolerância e o Direito
Sob o título de ‘Tabaco e Tolerância’, a Gazeta
Mercantil publicou artigo da The Economist no caderno Fim de Semana da última
sexta-feira. A tese sustentada pelo artigo é que existe uma esfera privada privilegiada
de não intervenção estatal, composta por tudo aquilo que não prejudica o bem comum. O
hábito de fumar estaria nessa esfera, não devendo ser objeto de proibição legal. O
tabagismo, assim, não seria um problema de saúde pública, mas sim de saúde privada,
trazendo vários argumentos a favor da tese.
O tema tabagismo é complexo, envolvendo questões econômicas,
internacionais, médicas, culturais, filosóficas e também jurídicas. Qualquer
consideração que privilegie o aspecto público ou privado estará incorrendo em erro, ou
intolerância, coo o título do próprio artigo sugere.
A apreciação jurídica do fato, por sua vez, deve levar em conta
todas aquelas características, a fim de chegar a uma posição que não seja extremada
para um ou outro lado, nem só para a esfera privada privilegiada, nem só para a esfera
pública. Saber conciliar o interesse público com o interesse privado é a solução do
problema.
Concluindo, tabagismo é uma questão de saúde pública e privada,
merecendo tratamento jurídico de controle da produção e consumo por parte dos poderes
Legislativo e Executivo e reparatório e criminal por parte do Poder Judiciário.
Carlos Perin Filho
São Paulo - SP"