Carlos Perin Filho, residente na Internet, em www.carlosperinfilho.net
(sinta-se livre para navegar), nos autos da appellatio em epígrafe, venho,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar as seguintes ilustrações
e comentários:
A primeira ilustração é do Calendário de Leilões na BOVESPA,
publicado no jornal Gazeta Mercantil de 13.9.2001, p. C-4, com destaque para os leilões
de venda de ações de propriedade das pessoas jurídicas de direito público
político-administrativas - prefeituras municipais - de BRAÇO DE TROMBUDO-SC, de
MONÇÃO-MA e de ITUPORANGA-SC.
A segunda ilustração é um informe publicitário da própria BOLSA DE
VALORES DE SÃO PAULO - www.boverspa.com.br -
publicado no jornal Gazeta Mercantil de 16.10.2001, p. B-3, in verbis:
"A Bolsa é vital para o Brasil.
A grande maioria dos brasileiros talvez nem saiba disso, mas são
as Bolsas de Valores que viabilizam a captação de recursos para o setor produtivo de
seus países, gerando desenvolvimento. É por isso que a Bolsa é importante para a
economia e para as empresas de todos os portes e setores.
Um país com um mercado de ações forte é um país em constante
crescimento e, justamente por isso, é um país que oferece oportunidades. Empregos na
indústria em expansão, nas empresas em desenvolvimento e até mesmo no próprio mercado
de ações onde trabalham milhares de pessoas. É por isso que a Bolsa de Valores é
importante para você, para os seus filhos, para o seu vizinho.
É a Bolsa de Valores que alimenta aplicações individuais e que
também faz funcionar os fundos de pensão e os programas de previdência complementar que
garantem a aposentadoria de milhões de trabalhadores. É por isso que a Bolsa é
importante para o seu futuro e para os idosos.
Por todos esses motivos, manter a Bolsa de Valores ativa e incentivar o
desenvolvimento do mercado de capitais devem ser duas das principais metas da política
econômica do Governo brasileiro.
Vamos deixar claro que a BOVESPA não está querendo privilégios. Quer
apenas continuar ajudando o Brasil a crescer. O que vai ficar impossível se nossas
empresas perderem sua melhor fonte de financiamento e se a maioria dos nossos investidores
for aplicar seus recursos em outros países. Tudo porque foram retiradas as condições
mínimas de competitividade da Bolsa brasileira.
A Bolsa é vital para o Brasil. Uma campanha da BOVESPA pela
manutenção do mercado brasileiro de ações no Brasil.
BOVESPA
A Bolsa do Brasil"
A terceira ilustração é da própria - www.gazetamercantil.com.br - por indicador de
mercado publicado em 16.10.2001, p. B-11, com destaque via lente de aumento para os
TÍTULOS DE PAÍSES EMERGENTES, com preços em centavos por dólar 15.10.2001, às 18:30
em New York, v.g. o C Bond do BRASIL.
Das ilustrações resta evidenciada a conveniência e a oportunidade
desta actio popularis não apenas jurídica, para corrigir a nulidade
administrativa complexa relativa ao exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores
do endividamento externo brasileiro, nos termos do artigo 26 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias e Regimentos Internos da Câmara e/ou Senado aplicáveis,
mas também fática, para dar liquidez ao carente mercado bursátil.
Tudo isso porque com a análise pericial daqueles valores a demanda
para comprar e/ou vender títulos da dívida externa brasileira na BOVESPA - www.bovespa.com.br - ocorrerá naturalmente, como já
ocorre nas Bolsas Alienígenas, com os títulos das Amigas-Nações Emergentes pois, como
diz a clássica Lei de JEAN BAPTISTE SAY...
"a produção é que cria mercados para os produtos"
ou em outras e poucas liberais palavras econômicas
ditas nos séculos XVIII e XIX !:-(pré-deprê de 1929!;-)
"a oferta cria sua própria procura"
São Paulo, 18 de outubro de 2001.
180º da Independência e 113º da República Federativa do Brasil
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
E.T.:
Nome e assinaturas não conferem frente aos documentos apresentados com
exordial em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos da Ação
Popular nº 98.0050468-0, 11ª Vara Federal de São Paulo, ora em grau de Apelação, sob
a relatoria do Desembargador Federal ANDRADE MARTINS, em autos sob nº 2000.03.99.030541-5
- www.trf3.gov.br -
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