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Normas contábeis, BANESPA &
GRUPO e Você Cidadania |
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A Contabilidade é relevante para o bolso
de Você Cidadania, como ensinam SÉRGIO DE IUDÍCIBUS, STEPHEN CHARLES KANITZ, ELISEU
MARTINS, ALKÍNDAR DE TOLEDO RAMOS, EDILSON CASTILHO, LUIZ BENATTI, EDUARDO WEBER FILHO e
RAMON DOMINGUES JÚNIOR, in verbis:
1 Noções Preliminares
CAMPO DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE
A Contabilidade, na qualidade de metodologia especialmente concebida
para captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as
situações patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente, seja este pessoa
física, entidade de finalidades não-lucrativas, empresa, ou mesmo pessoa de Direito
Público, tais como: Estado, Município, União, Autarquia etc., tem um campo de atuação
circunscrito às entidades supramencionadas, o que equivale a dizer muito amplo.
Na verdade, o desenvolvimento inicial do método contábil esteve
intimamente associado ao surgimento do Capitalismo, como forma quantitativa de mensurar os
acréscimos ou decréscimos dos investimentos iniciais alocados a alguma exploração
comercial ou industrial. Não é menos verdade, todavia, que a economia de mercado e seu
florescer foram, por sua vez, fortemente amparados pelo surgimento e aperfeiçoamento das
partidas dobradas, o que equivale a dizer que se verificou uma interação entre os dois
fenômenos. Hoje, o método tem aplicação a qualquer tipo de pessoa, física ou
jurídica, com finalidades lucrativas ou não, que tenha necessidade de exercer atividades
econômicas para alcançar suas finalidades, mesmo que tais atividades econômicas não
sejam atividades-fim.
(....)
(In: CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA, Atlas, 1985, 7ª ed., p. 23)
A importância da Contabilidade é global, como revela a matéria de
RICARDO FILHO, no jornal Gazeta Mercantil de 22/23/24/25/12/2000, p. 1 do caderno Legal
& Jurisprudência, com destaque para o parágrafo inicial, in verbis:
"Após trinta anos de negociações, o Comitê Internacional de
Normas Contábeis (Iasc) acaba de elaborar 12 normas que deverão ser agora analisadas
pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (Iosco). Até o
final de 2001, a Iosco poderá aprová-las. A harmonização começou a ser
discutida na década de 70, quando o mercado de capitais se tornou grande concorrente do
crédito bancário, diz Nelson Carvalho, diretor do Instituto Brasileiro de
Executivos de Finanças (Ibef) e membro do Iasc."
Pergunta: O que o BANESPA & GRUPO tem a ver com isso?
Resposta: O BANESPA & GRUPO, e Você Cidadania por tabela de
'partidas dobradas', guardam íntimas relações com a Contabilidade, pois dívidas de
regime e dívidas de Estado envolvem recursos não só privados, mas também
públicos, e/ou vice-versa.
Aqui vale lembrar que o episódio do leilão do BANESPA & GRUPO -
no contexto dessa 'novela' - foi um ato administrativo complexo, cheio de ações
judiciais, liminares e contra liminares, restando íntegra a tramitação da Ação
Popular do BANESPA & GRUPO, que pede - com algoritmo criado pelo Cidadão, que também
é Advogado - exatamente para avaliar judicialmente aquelas dívidas de regime e de
Estado, declarando a nulidade daquelas (eventuais perdas e danos da digna Arrematente
a avaliar nas vias ordinárias e/ou devolução do BANESPA & GRUPO para UNIÃO FEDERAL
e ESTADO DE SÃO PAULO e reembolso do dinheiro pago), pois em desacordo com as normas
administrativas contábeis então em vigor interna corporis no BANESPA & GRUPO.
Sinceramente,
Carlos Perin Filho
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