Normas contábeis, BANESPA & GRUPO e Você Cidadania

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A Contabilidade é relevante para o bolso de Você Cidadania, como ensinam SÉRGIO DE IUDÍCIBUS, STEPHEN CHARLES KANITZ, ELISEU MARTINS, ALKÍNDAR DE TOLEDO RAMOS, EDILSON CASTILHO, LUIZ BENATTI, EDUARDO WEBER FILHO e RAMON DOMINGUES JÚNIOR, in verbis:

1 Noções Preliminares

CAMPO DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE

A Contabilidade, na qualidade de metodologia especialmente concebida para captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente, seja este pessoa física, entidade de finalidades não-lucrativas, empresa, ou mesmo pessoa de Direito Público, tais como: Estado, Município, União, Autarquia etc., tem um campo de atuação circunscrito às entidades supramencionadas, o que equivale a dizer muito amplo.

Na verdade, o desenvolvimento inicial do método contábil esteve intimamente associado ao surgimento do Capitalismo, como forma quantitativa de mensurar os acréscimos ou decréscimos dos investimentos iniciais alocados a alguma exploração comercial ou industrial. Não é menos verdade, todavia, que a economia de mercado e seu florescer foram, por sua vez, fortemente amparados pelo surgimento e aperfeiçoamento das partidas dobradas, o que equivale a dizer que se verificou uma interação entre os dois fenômenos. Hoje, o método tem aplicação a qualquer tipo de pessoa, física ou jurídica, com finalidades lucrativas ou não, que tenha necessidade de exercer atividades econômicas para alcançar suas finalidades, mesmo que tais atividades econômicas não sejam atividades-fim.

(....)

(In: CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA, Atlas, 1985, 7ª ed., p. 23)

A importância da Contabilidade é global, como revela a matéria de RICARDO FILHO, no jornal Gazeta Mercantil de 22/23/24/25/12/2000, p. 1 do caderno Legal & Jurisprudência, com destaque para o parágrafo inicial, in verbis:

"Após trinta anos de negociações, o Comitê Internacional de Normas Contábeis (Iasc) acaba de elaborar 12 normas que deverão ser agora analisadas pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (Iosco). Até o final de 2001, a Iosco poderá aprová-las. ‘A harmonização começou a ser discutida na década de 70, quando o mercado de capitais se tornou grande concorrente do crédito bancário’, diz Nelson Carvalho, diretor do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) e membro do Iasc."

Pergunta: O que o BANESPA & GRUPO tem a ver com isso?

Resposta: O BANESPA & GRUPO, e Você Cidadania por tabela de 'partidas dobradas', guardam íntimas relações com a Contabilidade, pois dívidas de regime e dívidas de Estado envolvem recursos não só privados, mas também públicos, e/ou vice-versa.

Aqui vale lembrar que o episódio do leilão do BANESPA & GRUPO - no contexto dessa 'novela' - foi um ato administrativo complexo, cheio de ações judiciais, liminares e contra liminares, restando íntegra a tramitação da Ação Popular do BANESPA & GRUPO, que pede - com algoritmo criado pelo Cidadão, que também é Advogado - exatamente para avaliar judicialmente aquelas dívidas de regime e de Estado, declarando a nulidade daquelas (eventuais perdas e danos da digna Arrematente a avaliar nas vias ordinárias e/ou devolução do BANESPA & GRUPO para UNIÃO FEDERAL e ESTADO DE SÃO PAULO e reembolso do dinheiro pago), pois em desacordo com as normas administrativas contábeis então em vigor interna corporis no BANESPA & GRUPO.

Sinceramente,

 

Carlos Perin Filho

 

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