MIGUEL REALE, em entrevista ao Informativo Adcoas - Informações Jurídicas e Empresariais - nº 26, junho/2000, ISSN 01006150 - www.adcoas.com.br - aborda as inovações do projeto de novo Código Civil na República Federativa do Brasil, destacando a atualidade do mesmo frente às mudanças sociais de Você Cidadania, in verbis:

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IA: Quais as diferenças essenciais entre o Código Civil de 1916 e o Projeto já aprovado pelo Senado Federal?

MR: Como explano longamente em meu livro O Projeto do Novo Código Civil, 2ª ed., Editora Saraiva, 1999, poder-se-ia dizer que a diferença entre este e o atual Código Civil consiste na idéia de "socialização do Direito". Em verdade, o Código vigente foi elaborado e promulgado numa época de individualismo, quando o Brasil era uma nação eminentemente agrícola, com uma população rural imensamente superior à urbana. Ademais, eram outros os princípios que norteavam a instituição familiar, a relação entre os esposos e entre os pais e filhos.

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IA: O que vem a ser a Teoria Tridimensional do Direito?

MR: A Teoria Tridimensional do Direito visa a ser uma compreensão integral do Direito, reagindo contra as doutrinas que reduzem as relações jurídicas ora aos fatos (empirismo jurídico), ora às regras positivas (normativismo jurídico), ora aos valores abstratos (jusnaturalismo).

Sustento eu que a realidade jurídica é, ao mesmo tempo e de maneira concreta, fato, valor e norma. Enquadra-se, por conseguinte, entre as teorias que se opõem sobretudo ao formalismo jurídico, ou seja, contra todas as concepções unilaterais do Direito.

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IA: Em matéria de Direito, pode-se dizer que o Brasil é um país subdesenvolvido?

MR: Absolutamente não. No plano do Direito situamo-nos entre as nações mais avançadas. Bastaria lembrar a produção genial e sistemática de Teixeira de Freitas, a admirável precisão técnica de Clóvis Bevilácqua e o monumental Tratado de Direito Privado, de Pontes de Miranda." (p. 6/7)

Pergunta: O que Você Cidadania tem com isso?

Resposta: Tudo! O Código Civil é muito importante dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e sua evolução visando atender mais e melhor Você Cidadania é muito necessária desde antes do Cidadão, que também é Advogado, chegar ao planeta Terra !:-(o atual é de 1916!:-)

Pergunta: Se os(as) Operadores(as) do Direito contam com um instrumental teórico tão sofisticado, então como explicar a paraconsistência do Direito brasileiro um dos melhores do planeta Terra e o tecido social coletivo de Você Cidadania vivenciar situações de fato e de direito das mais desequilibradas e injustas, do "olho por olho dente por dente" dos(as) Romanos(as)?

Resposta: A salutar herança histórica do Direito Romano realmente facilitou a vida dos(as) Operadores(as) do Direito que se inspiraram na prática romana durante séculos, porém Você Cidadania está na era da quarta onda, da biotecnologia, etc. e tal, e não merece "trocar dentes e/ou olhos" com qualquer Ser por dever ser, não obstante a Reforma Agrária no Brasil ter oferecido recordações daquela época, conforme relatado pela Mídia de Massa na Ação Popular nº 98.0048689-5 - in www.trf3.gov.br - sob nº 1999.03.99.089962-1.

Pergunta: Mas isso todo mundo sabe, e a resposta à pergunta anterior, meu caro Advogado?

Resposta: Calma!;-) Os(as) Operadores(as) do Direito também são Seres Humanos, e refletem as condições de fato nas quais funcionam, com todas as paraconsistências que Você Cidadania experimenta no dia a dia. A solução é um processo social, que se inicia por um processo bio-psicológico e ético-filosófico, na consciência jurídica individual de cada Operador(a) do Direito, e em paralelo na chamada "consciência jurídica coletiva", formada pela Legislação (Constituições, Leis, Decretos, etc.), Doutrina (opinião dos Juristas) e Jurisprudência (decisões dos Tribunais).

Pergunta: Tudo isso é muito bonito e acadêmico para quem quer prestar vestibular em Direito, mas na prática, quando é que o dinheiro pago em tributos pela Cidadania vai retornar em bens e serviços públicos?

Resposta: Mais e melhor que bonito e acadêmico, deve ser um motivo de orgulho para Você Cidadania gozar de Operadores(as) do Direito que são e devem ser no dia a dia a história de Você Cidadania, bastando consultar os livros de História do Brasil para notar que os grandes movimentos sociais de liberdades públicas contaram com participações decisivas de Estudantes de Direito e/ou Operadores(as) do Direito, notadamente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Assim, o dinheiro pago em tributos em parte já retornou, em parte está retornando e em parte vai retornar, cada vez mais e melhor, em bens e/ou serviços públicos para quem paga a conta de toda a história, Você Cidadania.

Pergunta: Gostei do tom da resposta, meu "musical" Advogado. Agora me diga uma coisa: Como participar dessa "histérica" história, sem ser "profissionalmente" um(a) Operador(a) do Direito?

Resposta: Pura e singelamente fazer petições administrativas de interesse de Todos(as) já é um pequeno passo para um(a) pessoa humana, porém um grande salto para a humanidade. Se Você for um(a) "art-au-au-tista" e gostar de ser um(a) personagem ativo(a) da sua própria história, a sugestão é fazer ações populares, como faz o Cidadão, que também é Advogado!:-)

"Ninguém" agradece antecipadamente.

Nirvanamente,

Carlos Perin Filho

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