A Mídia de Massa do planeta Terra reporta tramitar na casa parlamentar brasileira um projeto de Lei para restringir o uso de expressões de línguas terrestres diferentes da portuguesa, seja por mídia, eventos públicos e/ou comércio.

Exemplos daquelas matérias estão no jornal Folha de S. Paulo, de 10/08/2000, p. C-4, com destaque para a opinião de PASQUALE CIPRO NETO, sob o título "O buraco é mais embaixo", com destaque para o seguinte parágrafo, in verbis:

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O ideal seria que a própria sociedade, culturalmente forte, ridicularizasse estupidezes como a colocação em lugares públicos da saboneteira em que se lê ‘push’ em vez de ‘pressione’ ou ‘aperte’, ou o ‘Memorial da América Latina’, pura macaquice americanóide. ‘Memorial’, em português, não corresponde ao ‘memorial’ do inglês. Se alguém duvidar, leia ‘Memorial de Aires’, de Machado, ou ‘Memorial do Convento’, de saramago.

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Outra amostra está no jornal O ESTADO DE S. PAULO, de 1308/2000, p. A-3, sob o título "Nonsense chauvinista", com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

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Cerca de 50% da Humanidade fala apenas 5 idiomas: chinês, russo, inglês, espanhol e hindi. Juntando-se o português e mais uma centena de línguas, chega-se ao número de idiomas falados por 95% da Humanidade. Como explica o lingüista Louis-Jean Calvet, ‘as línguas nascem, evoluem e morrem. Não há razão para que essa história pare: o futuro deve trazer cenários do mesmo tipo’.

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Pergunta: Como reconhecer e superar a paraconsistente situação de fato e de direito?

Resposta: A resposta é complexa, servindo de pista a resenha literária de HENRIQUE FLEMING ao livro de RICHARD PHILLIPS FEYNMAN traduzido por CLÁUDIA BENTES DAVID sob o título "Deve ser Brincadeira, Sr. Feynmam!", com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

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Esteve no Brasil várias vezes, uma delas por cerca de um ano. Há menção dessa experiência no capítulo ‘O Americano, Outra Vez’. Parte do que ele disse do Brasil desceu mal, causando alguma indignação quando de seu aparecimento ou, mais precisamente, uma grande indignação por parte de alguns. Voltarei ao assunto. Falava português com clareza, embora o entendesse mal. Em geral é o contrário, mas... trata-se de Richard Feynman. Assisti a um curso seu, no Rio de Janeiro, sobre física do estado sólido, magnífico, cheio de tensão da descoberta (fazia-as de um dia para o outro, de noite, no hotel), em que se devia seguir uma regra curiosa: embora o curso fosse em português, as perguntas ao mestre deviam ser em inglês.

Sua fama transcendeu o ambiente dos físicos com o aparecimento do ‘Deve Ser Brincadeira, Sr. Feynmam’, em 1985. Imediato e duradouro best seller, seguido de várias outras coleções de suas aventuras, o livro deu origem a um culto a Feynman nos Estados Unidos de tal porte que rivaliza, se não ultrapassa, aquele por Charles Lindbergh, o aviador solitário, pioneiro da travessia do Atlântico.

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Pergunta: O que uma resenha de um livro de Física tem a ver com aquele projeto de Lei?

Resposta: Aparentemente nada, mas tem, e muito. O exemplo da conferência de FEYNMAN em português para ser perguntado em inglês é natural do processo de transferência de conhecimento em Seres Humanos, não obstante possa parecer estranho para os(as) não iniciados em outras linguagens: tal processo confere maior segurança à comunicação, pois perguntas em uma língua "A" são pertinentes e/ou não ao que foi, é, ou será, explicado em uma língua "B". Assim ocorre dentro de uma mesma língua, por exemplo quando nas ações populares são usadas músicas, literatura, matérias de revistas e jornais, etc., como meios alternativos de comunicação na criação de valores, inclusive com termos de outras línguas (Inglês, Espanhol, notação lógica formal, por exemplo), notadamente nas ações populares da série Tabagismo e o Direito, que usou e adaptou termos do Direito Comum dos Estados Unidos da América. As redes de comunicação que possibilitam meios de recepção do sinal de áudio original também são grandes exemplos daquele fenômeno.

Outro dado de fato importante a ser pensado pelos Parlamentares brasileiros é a tendência do Brasil em receber Seres Humanos de outras partes do planeta Terra, que naturalmente não falam o português como primeira língua e que procuram comunicação por Inglês e/ou Espanhol, na maior parte das vezes. Vale lembrar que a Constituição Federal brasileira garante aos estrangeiros(as) os mesmos direitos fundamentais dos(as) brasileiros(as), no artigo 5º, em harmonia com o artigo 13, que positiva ser a língua portuguesa o idioma oficial da República Federativa do Brasil. Ainda, o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, com repercussões no mercado interno, regional e global, tendem a promover a criação de novas palavras, resultantes não apenas de palavras portuguesas, mas também de outros idiomas, como já ocorre na área da Informática, Biotecnologia, Direito (que também usa e cria expressões a partir de uma "língua morta" o Latim), a Medicina e muitas outras linguagens técnicas e/ou mesmo a linguagem popular, notadamente na letra de músicas (cf. Except from GERTRUDE STEIN reads from her poetryã 1956, 1989 by HARPER PUBLISHERS, INC. (65487338) in PORTRAIT OF GERTRUDE - A FÁBRICA DO POEMA - www.sonymusic.com.br - com tradução de SUSANA MORAES )

Outro elemento de fato e de direito a ser refletido é a experiência histórica da União Européia, que promove a convivência "pacífica" de diferentes culturas e idiomas, sendo exemplo a publicação INNOVATION & TECHNOLOGY TRANSFER - www.cordis.lu/itt/itt-en/home.html - publicada em diversos idiomas. No mesmo sentido, vale lembrar os programas de navegação na Internet que "traduzem" simultaneamente as páginas para um dado idioma.

Em termos técnicos jurídicos vale lembrar que o Direito de Informação do(a) Consumidor(a) que não entender o que está sendo comunicado (mesmo na popular "língua mãe") em uma oferta qualquer está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor(a), bastando pedir a "tradução" pelo(a) Fornecedor(a) do produto e/ou serviço.

Sinceramente,

Carlos Perin Filho

E.T.: Uma pergunta "de brincadeira" que fica no ar para Todos(as), trocando os termos relativos à Filosofia para outros "lingüísticos" e oferecida por ANTONIO REZENDE, in verbis:

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A reflexão sobre o nosso passado filosófico, mostrando que, qualquer que seja o mecanismo de seu aparecimento no país, as idéias filosóficas sempre estiveram no lugar, não nos ajudaria, hoje, a ter maior clareza quanto às funções dessas idéias, e no difícil aprendizado filosófico saber, talvez, como conciliar afinal o singular brasileiro com o universal da filosofia?" (in CURSO DE FILOSOFIA, Jorge Zahar Editor/ SEAF, Rio de Janeiro, 8ª ed., 1998, p. 244)

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