Petição na Ação Popular do FREE JAZZ FESTIVAL

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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 8ª Vara Cível da Seção da Justiça Federal de São Paulo

 

(16NOV 13 09 00 067028)

 

Autos nº 98.0040996-3
Ação Popular
Autor: Carlos Perin Filho
Réus: União Federal & Souza Cruz S/A

Carlos Perin Filho, nos autos da ação em epígrafe, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em ilustração, apresentar as seguintes matérias e comentários:

A primeira ilustração, da curadoria de TADEU CHIARELLI, do Museu de Arte Moderna de São Paulo - mam - publicação sob título "COLEÇÃO PIRELLI NO ACERVO DO MAM: ARTE BRASILEIRA ANOS 60", com obras de JOSÉ ROBERTO AGUILAR, RUBENS GERCHMAN, MAURÍCIO NOGUEIRA LIMA, CLÁUDIO TOZZI, MARCELLO NITSCHE, UBIRAJARA RIBEIRO - com destaques para ‘Alert: Nova arma masculina que as mulheres não resistem’ e ‘Ela usa Darling’, ANNA MARIA MAIOLINO, RAYMUNDO COLARES e ABRAHAN PALATNIK, com recursos da Cidadania, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

A segunda ilustração, também da curadoria de TADEU CHIARELLI, do Museu de Arte Moderna de São Paulo - MAM Espaço Higienópolis - catálogo do projeto ‘imagemexperimental no espaço mam higienópolis’, destacando os principais nomes da arte brasileira e internacional do século XX e XXI, com o apoio da TELESP CELULAR e recursos da Cidadania, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

A terceira ilustração é um catálogo do Museu de Arte Moderna de São Paulo, a contar sua evolução nos últimos anos. Os destaques são quantitativos e/ou qualitativos, seja em número de Visitantes, na qualidade do Acervo em expansão, nas Exibições, instalações (Biblioteca, Cinema), capacitação profissional e estrutural (Departamento Educacional, Lojas, Restaurante), também com a participação especial da Cidadania, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

A quarta ilustração é outro catálogo, da exibição ‘MATRIZES DO EXPRESSIONISMO NO BRASIL - ABRAMO, GOELDI E SEGALL’, em andamento naquele Museu, sob iniciativa e/ou organização, além daquele, do Ministério das Relações Exteriores da REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, GOETHE INSTITUT e MUSEU LASAR SEGALL. O destaque, para os fins desta actio popularis, vai para os ‘affects’ de TOM PLISCHKE, o ‘most outstanding performer’ do ‘Phillip Morris Dance Scholarship’: Dança é cultura, tabagismo não é cultura.

Para concluir valem as considerações da arte como forma de pensamento e educação (que lembram o sentir auto-didata deste Cidadão que também é Advogado ao redigir esta petição, entre outras administrativas e/ou ações populares) da lavra de MARIA LÚCIA DE ARRUDA ARANHA e MARIA H. PIRES MARTINS, in verbis:

"(....)

O verdadeiro artista intui a forma organizadora dos objetos ou eventos sobre os quais focaliza sua atenção. Ele vê, ou ouve, o que está por trás da aparência exterior do mundo. Por exemplo, no filme Amadeus, de Milos Forman (prêmio Oscar de 1985), há uma cena que mostra didaticamente esse processo. A sogra de Mozart, emocionada e muito irritada, conta ao compositor por que a filha dela o abandonou. Mozart, que a princípio realmente procurava uma resposta para essa questão, lentamente deixa de prestar atenção às palavras para sintonizar com a melodia e ritmo do discurso. Ele ouve a musicalidade por trás do discurso inflamado e compõe uma ária para A flauta mágica. Assim, como todo artista, Mozart percebe, pelo poder seletivo e interpretativo dos seus sentidos, formas que não podem ser nomeadas, que não podem ser reduzidas a um discurso verbal explicativo, pois elas precisam ser sentidas, e não explicadas. A partir dessa intuição, o artista não cria mais cópias da natureza, mas, sim, símbolos dessa mesma natureza e da vida humana.

(....)

2. A educação em arte

A educação em arte só pde propor um caminho: o da convivência com as obras de arte. Aquelas que estão assim rotuladas em museus e galerias, as que estão em praças públicas, as que estão em bancos, em repartições do governo, nas casas de amigos e conhecidos. Também aquelas, anônimas, que encontramos às vezes numa vitrina, numa feira, nas mãos de um artesão. As que estão em alguns cinemas, teatros, na televisão e no rádio. As que estão nas ruas: certos edifícios, casas, jardins, túmulos. Passamos por muitas delas, todos os dias, sem vê-las. Por isso, é preciso uma determinada intenção de procurá-las, de percebê-las.

Quanto mais ampla for essa convivência com os tipos de arte, os estilos, as épocas e os artistas, melhor. É só através desse contato aberto e eclático que podemos afinar a nossa sensibilidade para as nuances e sutilezas de cada obra, sem querer impor-lhe o nosso gosto e os nossos padrões subjetivos, que são marcados historicamente pela época e pelo lugar em que vivemos, bem como pela classe social a que pertencemos. "Lembraremos, ainda, que é na freqüentação da obra que a intersubjetividade pode se dar. É através dela que podemos ‘encontrar’ com o autor, sua época e também com nossos semelhantes. É pelas veredas não-racionais da arte que a freqüentação permite descobrir e percorrer, que nos ‘sintonizamos’ com o outro, numa relação particular que a vida cotidiana desconhece. Terreno da intersubjetividade, a arte nos une, servindo de lugar de encontro, de comunhão intuitiva; ela não nos coloca de acordo: ela nos irmana."

Em seguida, precisamos aprender a sentir. Em nossa sociedade, dada a importância atribuída à racionalidade e à palavra, não é raro tentarmos, sempre, enquadrar a arte dentro desse tipo de perspectiva. Assumimos, então, tal distância da obra que não é possível recebê-la através do sentimento. Por outro lado, o sentimento, como já dissemos, não é a emoção descabelada. Chorar ao assistir a um drama ou ao ouvir uma música não é sinal de que estejamos acolhendo a obra através do sentimento. Podemos estar fazendo uma catarse das nossas emoções. No sentimento, ao contrário, a emoção é despida de seu conteúdo material e elevada a um outro estado: retirado o peso da paixão, permanecem o movimento e as oscilações do sentir em comunhão com o objeto.

Finalmente, já fora da experiência estética, podemos chegar ao nível da recepção crítica, da análise intelectual da obra, do julgamento do seu valor, que é o trabalho do crítico e do historiador da arte. Para essa tarefa, só a convivência com a obra não basta. É necessário o conhecimento histórico dos estilos, da linguagem de cada arte, além de um profundo conhecimento da cultura que gerou cada obra.

Concluindo, a arte não pode jamais ser a conceitualização abstrata do mundo. Ela é percepção da realidade na medida em que cria formas sensíveis que interpretam o mundo, proporcionando o conhecimento por familiaridade com a experiência afetiva. Esse modo de apreensão do real alcança seus aspectos mais profundos, que pela sua própria imediaticidade não podem ser apresentados de outra forma. A partir dessa idéias, podemos compreender a apígrafe do capítulo:

‘Entender a idéia de uma obra de arte é mais como ter uma nova experiência do que como admitir uma nova proposição.’" (In: FILOSOFANDO - INTRODUÇÃO À FILOSOFIA, 2ª edição, revista e ampliada, www.moderna.com.br - 2000, p. 345-8)

Do artisticamente ilustrado requeiro a ‘curadoria judicial’ desta obra popular para higienizar a cidade, agora com mais algumas coisas (in)comuns, pois...

 

Viver...

é

fazer

a energia

no e s p a ç o

valer

o tempo

da paraconsistência existencial humana,

de ser

e dever ser,

 

é uma Arte.

 

São Paulo, 15 de novembro de 2000.
179º da Independência e 113º da República.

 

 

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

 

E.T.: Meu nome e assinaturas não conferem com os documentos apresentados em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos da Ação Popular nº 98.0050468-0, 11ª Vara Federal, ora em grau de Apelação, em autos sob nº 2000.03.99.030541-5, perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região - www.trf3r.gov.br - sob relatoria do Desembargador Federal ANDRADE MARTINS.

 


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