Dia Onze de Agosto é um dia especial para
os(as) Advogados(as) na República Federativa do Brasil, pois celebra a promulgação, em
11/08/1827, da Lei que instituiu os "Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociais em São
Paulo e Olinda", por D. Pedro I.
Pergunta: O que Você Cidadania tem com isso?
Resposta: Teoricamente pode ter pouco ou nada, como stricto sensu
doutrina HANS KELSEN, (..."A existência de um Estado depende da existência de
indivíduos sujeitos à ordem jurídica, mas não da existência de
cidadãos..." in TEORIA GERAL DO DIREITO E DO ESTADO - www.martinsfontes.com - 1998, trad. LUÍS CARLOS
BORGES, p. 345), mas para o Cidadão, que também é Advogado tem, e muito, pois a
harmonia conflitiva do ser é essencial para seu dever!;-)
Onze de Agosto, lato sensu, é pura e singelamente o dia do
Direito, pois não apenas Advogados(as) são educados em Faculdades de Direito, mas sim
todos os(as) operadores(as) superiores das profissões jurídicas, como julgadores(as),
promotores(as), delegados(as), procuradores(as), conciliadores(as), árbitros(as), etc.
Importante notar ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil - www.oab.org.br - foi criada pelo Decreto n. 19.408/1930,
sendo o órgão de seleção, disciplina e defesa da classe em todo o território
brasileiro, com destaque para históricas participações cívicas da mesma a favor do
Estado Democrático de Direito [este ano é o ano de Você Cidadania, para a OAB de São
Paulo - www.oabsp.org.br - com uma série de
atividades voltadas para melhorar a qualidade e aumentar a quantidade das manifestações
cívicas, inclusive com uma "cartilha" visando ajudar na escolha do(a)
candidato(a) nas próximas eleições]
Claro que problemas existem desde a formação, conforme exposto na
Ação Popular das "Faculdades" de Direito (autos nº 1999.61.00.009577-9, em
tramitação perante a Sétima Vara da Justiça Federal Cível em São Paulo), porém
regra geral a formação daqueles(as) que atuam profissionalmente é satisfatória, boa
e/ou excelente(*), em razão dos concursos públicos de seleção para as diferentes
funções.
Para observar o fenômeno jurídico produzido pelo Cidadão que também
é Advogado, favor navegar em Ações Populares e
Petições.
Para uma visão geral, Ações
Populares de Carlos Perin Filho para Você Cidadania.
Feliz Onze de Agosto!;-)
Juridicamente,
Carlos Perin Filho
(*) Divergências são comuns em Direito, pois cada Operador(a) é
livre para escolher esta ou aquela corrente doutrinária e/ou jurisprudencial, bem como
formular interpretações novas da Legislação, visando atender mais e melhor o seu/ua
Cliente/Jurisdicionado(a)/Etc.(a) (basta lembrar o que o Cidadão, que também é
Advogado, escreve e re-escreve para defender cada vez mais e melhor Você Cidadania em
lógica paraconsistente!;-)
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