(TRF3-06/Nov/2000-13:09
2000.265127-MAN/UTU4)

Carlos Perin Filho, domiciliado virtualmente na Internet, em www.carlosperinfilho.net (convido a visitar), nos autos do recurso supra, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar, em ilustração, o que segue:

1º) Matéria da Reportagem Local do jornal Folha de S. Paulo, de 01/11/2000, p. B-6, informando sobre a greve dos(as) funcionários(as) do BANESPA, pela suspensão do procedimento administrativo de privatização e a manutenção do acordo coletivo assinado em 1999.

2º) COMUNICADO ALIENAÇÃO DE AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAUL S.A. - BANESPA RETIFICAÇÃO DO EDITAL PND Nº 2000/03, publicado no jornal Folha de S. Paulo de 03/11/2000, p. B-3, que não faz referência, naturalmente, às dívidas de Regime e às dívidas de Estado.

3º) A lembrança das origens do BANESPA, com capital francês destinado ao desenvolvimento de Seres Humanos no Estado de São Paulo, conforme um dos editais apresentados nestes autos, remete ao pensamento de um ser humano ganhador do Prêmio Nobel de economia de 1998, nas notas da Encyclopaedia Britannica do Brasil, in verbis:

Economia

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Amartya Sen recebeu o Prêmio Nobel de economia de 1998 por sua contribuição para a economia de bem-estar social e por seu interesse pelos problemas dos membros mais pobres da sociedade. Sen já era conhecido por seus estudos sobre as causas da fome, que levaram à formulação de soluções práticas para prevenir ou limitar a carência de alimentos. A Real Academia de Ciências da Suécia observou que o trabalho de Sen ‘reintroduziu uma dimensão ética na discussão sobre os problemas econômicos vitais.’ Ao reconhecer seu trabalho sobre os fundamentos sociais da economia, a comissão do Nobel quebrou a tradição dos últimos anos de conceder o prêmio para pesquisadores que trabalham no campo da economia de mercado. A economia do bem-estar é o ramo da economia que procura avaliar as políticas econômicas em termos de seus efeitos sobre o bem-estar da comunidade. Sen dedicou sua carreira a essas questões. Sua monografia Escolha coletiva e bem-estar social (1970), que aborda problemas como direitos individuais, governos democráticos e disponibilidade de informações sobre as condições dos indivíduos, inspirou muitos pesquisadores a voltarem sua atenção para as questões de bem-estar básico. Sen criou métodos para quantificar a pobreza, e com estes foram obtidas informações úteis para melhorar as condições econômicas dos pobres. Sua obra teórica sobre as desigualdades explica por que há menos mulheres do que homens em alguns países pobres, apesar de nascerem mais mulheres do que homens e de a mortalidade infantil ser maior entre os homens. Essa relação resulta do fato de seres oferecidos aos meninos, nesses países, melhores tratamentos de saúde e melhores oportunidades na infância.

O interesse de Sen pela fome surgiu de uma experiência pessoal. Quando tinha nove anos, ele testemunhou a ‘fome de Bengala’, de 1943, na qual morreram três milhões de pessoas. Segundo Sen, essa assombrosa perda de vidas era desnecessária, já que havia abastecimento adequado de comida na Índia daquela época. A distribuição de alimentos foi impedida porque certos grupos da população - no caso, trabalhadores rurais - perderam seus empregos e ficaram sem dinheiro para comprar alimentos. No livro Pobreza e fome: um ensaio sobre direitos e privações (1981), Sen revela que, em muitos casos de fome, o abastecimento de alimentos não sofre queda significativa. São fatores sociais e econômicos, como redução de salários, desemprego, alta dos preços dos alimentos e sistemas precários de distribuição de comida que levam à fome certos setores da sociedade.

Governos e organizações internacionais envolvidos com escassez de alimentos foram influenciados pelo trabalho de Sen. Suas idéias estimularam as autoridades a se dedicarem não só ao alívio do sofrimento imediato causado pela fome, mas também a ações destinadas a restabelecer o poder aquisitivo dos mais pobres - como por exemplo, por meio da implementação de obras públicas - e a manter estáveis os preços dos alimentos. Vigoroso defensor da liberdade política, Sen acredita que a fome não ocorre nas democracias porque seus líderes são mais sensíveis às necessidades dos cidadãos. Para chegar ao desenvolvimento econômico, as reformas sociais - especialmente nas áreas da educação e da saúde - devem anteceder as reformas econômicas.

Sen nasceu em Santiniketan, Bengala, Índia, em 3 de novembro de 1933, e estudou no Presidency College, em Calcutá. Prosseguiu seus estudos no Trinity College, em Cambridge, onde obteve o grau de doutor (1959). Lecionou economia em várias universidades da Índia (Jadavpur, Délhi) e do Reino Unido (London School of Economics, Universidade de Londres e Universidade de Oxford) antes de se transferir para a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, como professor de economia e filosofia. Em 1998 foi designado mestre do Trinity College, em Cambridge."

(In: LIVRO DO ANO 1999 - Eventos de 1998 - Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1999, p. 64/5)

Em uma comparação entre pessoas físicas e/ou jurídicas, estas são imagens daquelas, em natural reflexão histórica e axiológica de ser o seu dever, ao querer viver fazendo a energia no espaço valer o tempo daquela paraconsistência existencial humana, numa sublime Arte. Assim como três milhões de seres humanos morrem de fome - em um regime forçado - por não dispor de dinheiro para comprar alimentos, também instituições financeiras padecem sob a administração de seus recursos em nulidades administrativas, por dívidas de Regime, não de Estado.

Como ensina CARLOS, CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, chega um tempo em que não se diz mais: meu Deus. É, é tempo de absoluta depuração. Ser temporal mudo: Amor meu. Resultou inútil o amor? Por quê? Choram os olhos por não chorar. Trabalham as mãos rudemente. Batem os corações secamente. Seres humanos batem à porta. Abrirás? A luz apagará? Ficarás sozinho(a)? Sombrios resplandecem enormes olhos, em certezas que ignoram o sofrer e nada esperam. Tempo, espaço e energia de um mundo (que não pesa mais que a mão de uma criança), apoiados nos ombros de Ninguém em Todos(as). As guerras, as fomes, as discussões de vizinhos(as), provam apenas que navegar é preciso, viver...

Alguns(mas), achando bárbaro o espetáculo, prefeririam [os(as) delicados(as)] morrer. Chegou um tempo em que não adianta morrer. Tempo em que a vida é uma ordem. A ordem judicial de suspensão do leilão, sem mistificação.

É o que fica requerido, em paraconsistente prosa e/ou verso, a ecoar o nome da rosa em um lugar chamado Notting Hill, na voz de RONAN KEATING (*) a cantar When you say nothing at all para Cidadania, banespiana e/ou não.

São Paulo, 05 de novembro de 2000.
179º da Independência e 112º da República Federativa do Brasil

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

E.T.:

Nome e assinaturas não conferem frente aos documentos apresentados com exordial em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos da Ação Popular nº 98.0050468-0, 11ª Vara Federal de São Paulo, ora em grau de Apelação, sob a Vossa relatoria, em autos sob nº 2000.03.99.030541-5.

(*) UM LUGAR CHAMADO NOTTING HILL, CD Nº 69 da MILLENNIUM CINEMA, ISLAND - UNIVERSAL MUSIC, trilha sonora do filme, edição limitada, CD só original. Denuncie a pirataria 0800 115751.

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