Você Cidadania que navega pelos dados
deste site já notou que o mundo jurídico é muito parecido com a Internet: É uma
criação cultural dos Seres Humanos, sendo que Você Cidadania é a personagem principal
das Petições Administrativas e/ou Ações Populares, como uma deliciosa musa para a arte
jurídica do Cidadão que também é Advogado (em contra-ponto conferir, por exemplo, o
site da pessoa jurídica de direito público político administrativa www.brasil.gov.br !;-).
Naquele hipertexto de fato e de direito o MINISTÉRIO PÚBLICO tem uma
missão constitucional muito importante, nos termos do art. 127 da Magna Carta (a popular
Constituição Federal), in verbis:
"Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis."
Naquele sentido lecionam ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CINTRA, ADA
PELLEGRINI GRINOVER e CÂNDIDO R. DINAMARCO, in verbis:
"Capítulo 23
MINISTÉRIO PÚBLICO
109. Noção, funções, origens - O Ministério Público é, na
sociedade moderna, uma instituição destinada à preservação dos valores fundamentais
do Estado enquanto comunidade. Esses valores recebem a atenção dos membros do Parquet,
seja quando estes se encarregam da persecução penal, deduzindo um juízo a pretensão
punitiva do Estado e postulando a repressão dos criminosos (pois o crime é um atentado
aos valores fundamentais da sociedade), seja quando, no juízo civil, os curadores se
ocupam da defesa de certas instituições (registros públicos, fundações, família) ou
de certas pessoas (ausentes, incapazes, acidentados no trabalho).
(....)" (In: TEORIA GERAL DO PROCESSO, 6ª edição
ampliada e atualizada, RT, 1986, p. 175)
Pergunta: No dia a dia de Você Cidadania o que o MINISTÉRIO PÚBLICO
faz e/ou pode fazer para tornar sua vida mais gostosa como deve ser?
Resposta: A Mídia de Massa, nas recentes voltas lunares terrestres,
mostrou a atuação de diversos(as) Representantes do Parquet ( = Ministério
Público) em performance em casos popularmente conhecidos de corrupção, bem como nas
investigações que envolvem CPI’s (Comissões Parlamentares de Inquérito), porém
questões jurídicas são debatidas sobre aquela atuação, com destaque para as
seguintes:
1º) O Ministério Público tem legitimidade para propor Ação
Judicial em matéria Tributária? Em outras palavras, o Ministério Público pode propor
uma Ação Judicial contra a CPMF? (lembrando que o Cidadão, que também é Advogado, já
entrou para Você Cidadania).
2º) Os(as) Representantes do Parquet estão vinculados aos Pareceres
do(a) Procurador(a)-Geral em uma questão? Em outras palavras, devem seguir o que manda
o(a) Chefe(a) ou podem defender um ponto de vista diferente?
LUIS NASSIF, em diversas colunas no jornal www.folha.com.br dissertou sobre estas e outras
questões, com a colaboração de diversos operadores(as) do Ordenamento Jurídico,
lembrando em alguns momentos a discussão que ocorre com a possibilidade jurídica do
Egrégio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL chamar casos de interesse geral para sua decisão e
decidir para todos (avocatória e súmula vinculante, na linguagem técnica jurídica).
Tais questões exigem uma evolução do senso comum para o bom senso,
pois aquele está preso geralmente à posições maniqueístas (bem contra o mal) e este
gravita paraconsistentemente [na busca da posição mais oportuna e adequada a Todos(as)].
Ao longo das petições administrativas e ações populares defendo uma
posição clara e precisa:
O Ordenamento Jurídico deve ser interpretado para dar voz a qualquer
Ninguém que proponha mudanças contra Tudo e contra Todos(as), paraconsistentemente a
favor de Todos(as), seja aquele Ninguém um(a) Cidad(ã)o ou membro do Ministério
Público e/ou um(a) Alienígena, bem como da possibilidade de extensão de efeitos
administrativos e/ou judiciais para Todos(as), se e enquanto tais efeitos forem oportunos
e adequados para administração da Justiça, não dos atos desde ou daquele poder em
particular, em instrumentalidade substancial.
Naquele hipercontexto, os notáveis presidentes da República e do
Senado Federal da querida www.brasil.gov.br em
revolução translatícia de valores (a lembrar o Super NIETZSCHE!;-) reconhecem que
Ninguém tem poder de dar notáveis sugestões, pois Todos(as) são Eleitores(as)!;-)
Sinceramente,
Carlos Perin Filho
E.T.: Se e enquanto Ninguém perdoa Ninguém, Todos(as) ganham, como
provam HERMES & RENATO na www.mtv.com.br , pois os
bons momentos vo(l)tam!;-)
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