Balanço Judicial das Ações Populares para Você Cidadania

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O ano de 2000 foi marcado por ações populares diversas, após as fases de anos anteriores, marcadas pelas séries de ações populares relacionadas ao tabagismo e posteriormente alcoolismo. Assim, as Ações Populares ajuizadas em 2000 são:

1ª) Ação Popular da Guerra Fiscal;

2ª) Ação Popular da Energia Nuclear;

3ª) Ação Popular do Cartão de Crédito;

4ª) Ação Popular da Política Nacional de Recursos Hídricos;

5ª) Ação Popular da Federação Internacional de Automobilismo;

6ª) Ação Popular da Segurança Pública ('Balas Achadas' - Município de São Paulo);

7ª) Ação Popular da Educação Especial;

8ª) Ação Popular do Piso do Funcionalismo Público Federal Civil e/ou Militar;

9ª) Ação Popular da Contribuição Parafiscal;

10ª) Ação Popular das Súmulas 101 e 346 do STF para o Estado de São Paulo;

11ª) Ação Popular das Súmulas 101 e 346 do STF para o Município de São Paulo;

12ª) Ação Popular da Administração da Justiça Estadual (São Paulo);

13ª) Ação Popular do Piso do Funcionalismo Público Civil e/ou Militar (Estado de São Paulo);

14ª) Ação Popular do Piso do Funcionalismo Público do Município de São Paulo;

15ª) Ação Popular da Administração do Município de São Paulo;

16ª) Ação Popular da Emenda Constitucional nº 30/2000;

17ª) Ação Popular da Tabela do Imposto de Renda.

Como referido no balanço do ano civil anterior, o valor das Ações Populares é simbólico (R$ 100,00), pois tratam de questões coletivas de avaliação inestimável (moralidade administrativa, meio ambiente, liberdades civis, etc.), sendo juridicamente relevantes para correção do funcionamento das máquinas administrativas federal, estaduais (notadamente Estado de São Paulo) e municipais (notadamente Município de São Paulo), salvando milhares, milhões e/ou bilhões de reais em tributos municipais, estaduais e/ou federais para Você Cidadania, conforme o caso concreto.

Feliz Natal e próspero Ano Novo!

Sinceramente,

 

Carlos Perin Filho


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