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Excelentíssimo
Senhor Desembargador Federal
ANDRADE MARTINS - 4ª Turma -
Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região
(TRF3-06/Nov/2000-13:10
2000.265128-MAN/UTU4)
Autos de Processo nº 2000.03.99.030541-5
Apelação Cível - 595920 - Ação Popular
Apelante.: Carlos Perin Filho
Apelada.: União Federal
Carlos Perin Filho, residente na Internet, em www.carlosperinfilho.net
(convido a visitar), nos autos do recurso supra, venho, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência apresentar em ilustração o seguinte verbete
lexicográfico de SIMON BLACKBURN, sob consultoria de DANILO MARCONDES, in verbis:
"identidade pessoal O problema consiste em saber o que faz
a identidade do indivíduo num instante de tempo, ou ao longo do tempo. Tomando o último
problema em primeiro lugar: todos podemos nos imaginar como tendo sido bastante
diferentes, ou como tendo nos tornado bastante diferentes, o que de fato acontecerá no
curso normal da vida. O que permite minha sobrevivência a uma mudança? Que eu ainda seja
eu após uma mudança? Não parece necessário que tenha de reter o corpo que tenho agora,
uma vez que posso imaginar o transplante de meu cérebro para outro corpo, e posso
conceber que outra pessoa se apodera de meu corpo, tal como nos casos de personalidade
múltipla. Mas também posso imaginar mudanças no meu cérebro, tanto no que diz respeito
à sua matéria como ao seu funcionamento, enquanto continuo a ser eu que penso e que
tenho experiências, talvez melhor ou pior do que antes. Minha psicologia pode mudar;
logo, sua continuidade parece estar conectada com minha própria sobrevivência apenas
contingentemente. Logo, visto a partir do meu interior, não parece existir nada de
tangível que me faça sobreviver a uma seqüência qualquer de mudanças. O problema da
identidade num instante de tempo é semelhante: parece possível que mais de uma pessoa
(ou personalidades) possam partilhar o mesmo corpo e o mesmo cérebro; logo, fica a
questão de saber o que constitui a unidade da experiência e do pensamento que cada um de
nós usufrui na vida normal. Os problemas da identidade pessoal foram pela primeira vez
destacados na época moderna por * Locke, que reconhecia que a solução proposta por *
Descartes, segundo a qual a identidade de uma pessoa consiste na identidade da substância
mental subjacente, era incapaz de fornecer qualquer critério que pudesse ser usado no
mundo empírico comum, no que se refere, por exemplo, à atribuição justa de
responsabilidade pelas ações do passado. A solução de Locke baseia-se na unidade da
consciência, e em particular na presença da memória de ações do passado; essa
solução tem sido acusada de ser (I) circular, já que a memória pressupõe a
identidade, ou (II) insuficientemente consonante com a prática normal, uma vez que as
pessoas se esquecem do que elas próprias fizeram. A unidade do eu não conseguiu
sobreviver ao escrutínio de * Hume, cuja teoria de que a unidade era uma espécie de
ficção (talvez como a de nação ou de uma associação, cuja existência ao longo do
tempo não é um fenômeno do tipo tudo ou nada) foi uma das poucas partes de
sua filosofia com a qual se declarou insatisfeito. O princípio de organização por
detrás da unidade da consciência foi um elemento central na reação de * Kant ao *
atomismo das sensações dos empiristas. Na filosofia contemporânea há herdeiros de
todas essas maneiras de enfrentar o problema. (In: DICIONÁRIO OXFORD DE FILOSOFIA,
www.zahar.com.br - 1997, p. 193/4)
Do ilustrado requeiro o regular andamento do popular apelo para
adequação administrativa da identidade pessoal da Cidadania, de fato e de direito.
São Paulo, 01 de novembro de 2000.
179º da Independência e 112º da República.
Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649
E.T.: Nomes e assinaturas não confere com os documentos em função da
reconfiguração de direito em andamento, nos termos desta Ação Popular.
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