(TRF3-05/Jul/2000-13:22 2000.148897-DOC/UTU6)

Carlos Perin Filho, nos autos do recurso supra, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, em ilustração, as seguintes matérias e comentários:

1º) Por MÁRCIO VENCIGUERRA, matéria sob título "AVIAÇÃO - Acidente argentino expõe risco de aeroporto urbano - Pistas usadas pela aviação regional, ligando centros das grandes cidades, são menores e estão cercadas por bairros populosos", publicada no jornal Gazeta Mercantil, de 02/09/1999, p. 4, Grande São Paulo, com destaque para a manifestação do coordenador da Comissão de Segurança de Vôo do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Sisnea) e da vice-presidente do Movimento Defenda São Paulo, in verbis:

"

(....)

Jenkins já pousou em Congonhas com Fokker 100, Bandeirantes, Boeing 737 e dezenas de modelos executivos. "O piloto precisa seguir à risca os parâmetros porque a pista é curta e não há a mesma margem de erro de Cumbica, mas a corrida pode ser feita com segurança", diz Jenkins. Segundo o piloto, os poucos acidentes são um sinal da segurança da operação em Congonhas. "Além do Fokker da TAM, houve um Bandeirantes da Vasp em meados dos anos 70", diz.

Congonhas apresenta os mesmos riscos e benefícios de outros aeroportos urbanos, como o Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Pampulha, em Belo Horizonte; e Cityairport, de Londres. "As cidades modernas precisam de aeroportos urbanos, eu sou contra inclusive às propostas de transformar Congonhas em um conjunto de edifícios com shopping center", diz a vice-presidente do Movimento Defenda São Paulo, Regina Monteiro. Para ela, só valeria a pena retirar o aeroporto se ele desse lugar a um parque. "Quando acontece acidente é uma tragédia, mas o fato de a probabilidade ser mínima coloca várias (sic) outros problemas urbanos na frente na lista de prioridades", diz. Ela lembra que atropelamentos e batidas de carro matam muito mais. "Mas seria preciso que os padrões de controle de riscos fossem seguidos com mais rigor.

(....)"

2º) Por NICHOLAS FAITH, original do Financial Times, matéria sob título "SEGURANÇA - Alta tensão no espaço aéreo de Nova York - Três aeroportos num raio de 24 quilômetros e equipamentos obsoletos tornam cidade desafio permanente para controladores de vôo", em versão publicada no jornal Gazeta Mercantil, de 28/10/1999, p. 3, Viagens & Negócios, com destaque para a seguinte observação, in verbis:

"

(....)

Para o observador externo, a escuridão e o isolamento deixam os profissionais do Tracon numa tensão ainda mais assustadora do que a enfrentada todos os dias pelos que trabalham nas torres, mesmo que o motivo seja apenas o de estarem participando de um jogo de realidade virtual perpétua - praticado com a vida de cada um que passa pelo triângulo de Tracon.

Todos os controladores estão cientes de que, como um deles define, "precisamos estar certos 100% do tempo". Outro comenta: "Quando algo sai errado, temos um segundo para analisar e reagir ou algo muito ruim acontece.

(....)"

3º) Por MARILENE FELINTO, da Equipe de Articulistas da Folha de São Paulo, artigo sob o título "Segredos de caixa-preta: a TAM e o Detran" de 23/11/1999, p. 3-2, com original de fax, de mesma data e de minha autoria, endereçado ao "Painel do Leitor", tecendo considerações sobre acidentes aeronáuticos e nulidades administrativas. No fax referido, destacadas são as conclusões de JEAN BERNARD, in verbis:

"Conclusão

A ÉTICA DA BIOLOGIA e da medicina não se restringe aos biólogos ou aos médicos. Ela também não se restringe aos teólogos, filósofos, sociólogos e juristas que adquiriram uma grande competência nesse campo. Ela concerne a todos os cidadãos. Cada um pode, a qualquer momento, ser confrontado com uma questão de vida ou de morte, e de consciência, que o toque no seu âmago. Pode-se perceber a importância desse esforço de formação e de informação dos adolescentes, dos estudantes, dos membros de certas profissões - enfim, de todos os cidadãos.

Os comitês de ética instituídos na França e em numerosos países prestaram, prestam e prestarão, ainda durante algum tempo, serviços úteis.

É sempre difícil prever o futuro. No entanto, podemos legitimamente pensar que esses comitês extremamente úteis não serão eternos. Alguns anos - talvez uma dezena - serão necessários para que os princípios, os conceitos da bioética, sejam percebidos, compreendidos por todos. Então os comitês permanentes de ética não mais serão indispensáveis. A criação de comitês temporários ad hoc será prevista quando uma questão nova se colocar. Nada seria mais errôneo que uma atitude estática otimista ou pessimista. A bioética evolui de acordo com os constantes progressos da ciência. Os métodos de informação também não cessarão de evoluir. E, por fim, também a formação dos cidadãos e seus conhecimentos se modificarão, evoluindo.

As difíceis questões que examinamos no curso de nossa análise se renovarão. Outras soluções deverão ser encontradas.

Podemos prever, graças às reflexões ligadas à bioética, progressos da sabedoria? Pelo menos nos é permitido esperá-los."

(in A BIOÉTICA, Editora Ática, 1998, tradução PAULO GOYA do original La bioéthique, págs. 102/3)

4º) Por GRAZIELLA BAGGIO e CLÁUDIO TOLEDO, artigo "Para sair da crise" e por MAURÍCIO FRANKLIN PONTES, artigo "Desinformação e acidentes", ambos publicados no jornal Folha de São Paulo de 02/12/1999, p. 1-3, com as seguintes frases destacadas, respectivamente:

"

(....)

Os problemas do setor vão muito além de uma conjuntura econômica desfavorável

(....)"

"

(....)

O tempo provou que a aviação e a ignorância a seu respeito evoluíram juntas

(....)"

5º) Por Maj.-Brig.-do-Ar VENANCIO GROSSI, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, Ofício Circ. Nº 095/DGAC/347, de 01/Mar/2000, sobre a RENACI/2000;

6º) Por ALESSANDRO SILVA e ISABEL CLEMENTE, matéria "NO AR Em dois anos, aeroporto vai atingir sua capacidade máxima para vôos, segundo estudo da Aeronáutica - Congonhas está próximo do limite", publicada no jornal Folha de São Paulo, de 29/3/2000, pg.. 3-1, complementada na pg. 3-2;

7º) Por ROBERTO MACEDO, artigo sob o título "Aviões e empresas no ar", publicado no jornal O Estado de S. Paulo, de 13/04/2000, pg. A-2, com destaque para a seguinte frase, in verbis:

"

(....)

Há a sensação de que um certo imobilismo domina as autoridades do setor

(....)"

8º) Por DAVID USBORNE, do "The Independent", em Nova York, por versão Folha de S. Paulo, artigo "AVIAÇÃO Medida facilita investigação de acidentes; pilotos são contra - EUA devem instalar câmeras de vídeo nas cabines dos aviões", publicado em 13/04/2000, pg. 1-17, com destaque para as palavras do presidente da National Transportation Safety Board, JIM HALL, in verbis:

"

(....)

Não deveríamos atrasar mais a implementação da tecnologia disponível, pois ela pode nos ajudar a determinar com mais rapidez as causas prováveis de acidentes e, portanto, auxiliar-nos na prevenção de futuras quedas de aeronaves.

(....)"

9º) Por RANIER BRAGON, matéria "ACIDENTE - Os 12 moradores das casas atingidas em Belo Horizonte sobreviveram; os tripulantes morreram - Bimotor cai sobre casas e mata três", publicada no jornal Folha de São Paulo, em 13/04/2000, pg. 3-10;

10º) Da Reportagem Local do jornal Folha de S. Paulo, sob o título "ACIDENTE DA TAM - Northrop fabricou equipamento da turbina do Fokker-100 - Empresa é condenada a pagar R$ 2,4 mi por família", publicada em 04/07/2000, pg. C-4;

11º) Por doutrina da lavra de PLÍNIO DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR, sobre Segurança de Vôo e Prevenção de Acidentes, in verbis:

"15 - Segurança de Vôo e Prevenção de Acidentes

DEFINIÇÕES

Acidente Aeronáutico - Toda ocorrência relacionada à operação de uma aeronave havida entre o período em que qualquer pessoa entre na aeronave com intenção de realizar um vôo até o momento em que todas as pessoas tenham desembarcado e durante o qual:

a) qualquer pessoa sofra lesão grave ou morra como resultado de estar na aeronave ou em contato direto com qualquer parte da mesma, incluindo parte que tenha desprendido, ou sofra exposição direta ao sopro da hélice ou ao escapamento de jata;

b) a aeronave sofra dano ou falha estrutural que afete adversamente a resistência estrutural, desempenho ou características de vôo, e exija substituição ou reparos importantes do componente afetado.

Incidente Aeronáutico - É a ocorrência com as mesmas características do acidente, mas que não implica danos graves à aeronave nem lesões graves às pessoas envolvidas.

SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E

PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS

ESTRUTURA:

O Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER - é constituído de vários órgãos, dentre os quais se destacam os apresentados a seguir:

CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Órgão central do sistema.

IPAA - Divisão de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Órgão pertencente à estrutura do DAC.

SIPAA - Seção de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Órgão pertencente à estrutura das Bases Aéreas, do Centro Tecnológico Aeroespacial, Academia da Força Aérea, Escola Preparatória de Cadetes do Ar, Escola de Especialistas de Aeronáutica, Parques de Material Aeronáutico, CINDACTA II etc.

A DIPAA do DAC realiza investigação dos acidentes aeronáuticos ocorridos com aeronaves civis, nacionais ou estrangeiras, empregadas no transporte aéreo regular, internacional, doméstico ou regional, assim como os acidentes ocorridos com helicópteros em todo território nacional. Supervisiona também a investigação de todos os acidentes ocorridos na aviação civil.

A SIPAA dos SERAC executa a investigação de acidentes ocorridos com a aviação geral.

Fazem parte também do SIPAER os seguintes elementos:

CNPAA - Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Entidade interministerial, integrada por representantes de diversos ministérios e de todos os seguimentos da aviação civil.

CIAA - Comissão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos - Grupo designado para realizar a investigação de um acidente aeronáutico.

OSV - Oficial de Segurança de Vôo - Credenciado pelo CENIPA e designado para o desempenho das atividades de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos.

ASV - Agente de Segurança de Vôo - Credenciado pelo CENIPA, exercendo funções específica (sic) de prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos.

Se não houver dedicação e eficiência dos elos do Sistema, a base do êxito da missão ficará comprometida e para que o objetivo seja atingido, os diretores das escolas, aeroclubes, todos os operadores em geral, bem como todas as pessoas envolvidas diretas (sic) ou indiretamente na atividade aérea, deverão considerar a prevenção de acidentes aeronáuticos inerentes às funções e responsabilidades. Como também manter, em sua organização, um setor encarregado de administrar um programa de prevenção de acidentes e sustentar íntima ligação com os órgãos do SIPAER. Só assim é que eles se constituirão realmente em elos efetivos do Sistema.

O SIPAER rege-se por Normas de Sistemas do Ministério da Aeronáutica (NSMA), que são periodicamente atualizadas."

(in REGULAMENTOS DE TRÁFEGO AÉREO - VÔO POR INSTRUMENTOS - AVIÃO E HELICÓPTERO - PILOTO INSTRUMENTOS E LINHA AÉREA, www.asaventura.com.br , 10ª ed., 1999/2000, pgs. 195/7)

Para concluir as ilustrações, vale lembrar o prazer que é voar, nas rimas dispostas por oposição, nas águas de março de um mil novecentos e noventa e cinco, lavradas por MANOEL AGOSTINHO MONTEIRO, in verbis:

"PRAZER DE VOAR

Voar é sentir a sensação do infinito,
É a expansão sem limite de liberdade,
É o momento que envolve felicidade,
Coragem e tudo mais num gesto irrestrito.

     E para manter com as aves um só laço,
     O homem procura e consegue conhecimentos...
     Soma, planeja, dá forma a seus inventos,
     E assim sustenta-se e segue através do espaço...

Segue, sonha e acalenta o coração no peito.
Resiste... tem que ser forte, bastante altivo,
Ser consciente, perspicaz e decisivo,
É fazer do limite a forma de respeito.

     Há, porém os instantes de muita apreensão
     Por que nem tudo é céu azul e ar sereno,
     Muitas vezes o homem percebe ser pequeno
     Mas no fundo, tudo é mais uma emoção.

E ao sentir do alto a sensação de dominar,
Tudo é liberdade estampando na fronte...
É toda alegria dando brilho ao horizonte,
É o homem no seu feliz prazer de voar."

(in SÍNTESE DA NAVEGAÇÃO AÉREA - PRIMEIRA PARTE - PILOTO PRIVADO - www.asaventura.com.br - 4ª ed., 1999, p. 3)

São Paulo, 05 de julho de 2000.

 Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

E.T.:

Em adendo, favor encontrar cópias da Ação Popular de autos nº 2000.61.00.002789-4 (Federation Internationale de L’automobile) que, não obstante tratar de fatos e de direitos-deveres outros, guarda íntimas relações de fato e de direitos-deveres com os desta actio popularis, em sede de Direito Geral da Personalidade Humana, individual e/ou coletiva (cf. CAPELO DE SOUSA, Rabindranath V. A., O DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE, Coimbra Editora, 1995).

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