(TRF3-03/Out/2000-11:24
2000.234212-MAN/UTU4)

Carlos Perin Filho, nos autos do recurso supra, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, em ilustração, as seguintes matérias, doutrinas e comentários:

Por referência lexicográfica de SIMON BLACKBURN, sob consultoria de DANILO MARCONDES, verbete sobre ADAM SMITH, in verbis:

"Smith, Adam (1723-90) Filósofo e economista escocês. Embora seja mais conhecido como economista, Smith era um erudito, teorizador da sociedade e filósofo motal eminente. Nasceu em Kirkcaldy e estudou na Universidade de Glasgow e no Balliol College de Oxford; residiu em Edimburgo e tornou-se amigo de * Hume e de seu círculo, entre 1748 e 1751, ano em que foi nomeado professor de lógica na Universidade de Glasgow. No ano seguinte mudou para a cadeira de filosofia moral. Com a publicação de The Theory of Moral Sentiments (1759) recebeu o mecenato do duque de Buccleuch, o que lhe permitiu abdicar de seu cargo de professor na universidade, dedicando-se a partir de então à pesquisa. Investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações foi publicado em 1776. A filosofia moral de Smith difere da de * Hutcheson e da de Hume pelo relevo que dá às virtudes * estóicas, em particular o auto-controle. O homem de virtude perfeita de Smith "junta ao mais perfeito controle dos seus próprios sentimentos originais e egoístas a mais apurada sensibilidade aos sentimentos dos outros, sejam originais ou afins aos seus" (Teoria dos sentimentos morais, II, 3. 34). Seu sistema depende do mecanismo da simpatia, que resulta de uma apreciação intelectual ou moral da situação em que alguém se encontra e que provoca um sentimento de solidariedade ou sensação análoga no espectador atento. O "* espectador imparcial" é introduzido como explicação do funcionamento da consciência: é uma interiorização do olhar dos outros, pela qual imagino o que sentiria, se não tivesse uma perspectiva preconceituosa e distorcida das minhas próprias ações. O espectador imparcial funciona como o "tribunal no interior do peito" cuja autoridade deriva da censura do mundo mas que, apesar de tudo, tem o poder de vencer os juízos dos outros (III. 2. 31).

A "mão invisível", que deu fama a Smith, aparece pela primeira vez como expressão fixa num ensaio que escreveu sobre a história da estronomia. Reaparece em Teoria dos sentimentos morais, IV. 1. 11. Apesar de sua cupidez e rapacidade insaciáveis, os ricos são de fato incapazes de consumir muito mais do que as outras pessoas e, assim, são levados pela mão invisível a fazer "aproximadamente a mesma distribuição das necessidades da vida do que aquela que teria sido feita, tivesse a Terra sido dividida em porções iguais entre todos os seus habitantes". Na Riqueza das nações a ênfase está menos na igual distribuição e mais na promoção do bem comum que resulta da busca do interesse próprio (ver também Mandeville). Em economia, Smith apresenta a análise pioneira da estrutura de uma economia em funcionamento e a primeira discussão dos benefícios da "divisão do trabalho". Seu otimismo generalizado acerca dos resultados econômicos dos livres mercados tem-lhe dado, nos círculos políticos * libertários, um prestígio que Smith poderia no entanto não acolher com satisfação, dada a sua opinião negativa sobre os motivos que levam à atividade econômica (ver vaidade). De fato, na Parte V da sua obra, ele acha que devem ser oferecidos serviços públicos, pagos pelos impostos, nas áreas em que os mecanismos de mercado falham e argumenta que o Estado cumpre um papel vital ao prividenciar serviços de educação para os pobres, tanto para aliviar a "mutilação mental" que resulta das condições de trabalho industriais, como para lhes permitir que se tornem melhores trabalhadores e cidadãos."

(In: DICIONÁRIO OXFORD DE FILOSOFIA - www.zahar.com.br  - 1997, p. 364/5)

Por resenha literária e filosófica de ROLF KUNTZ, publicada no JORNAL DE RESENHAS Discurso Editorial/USP/Unesp/UFMG/Folha de S. Paulo, de 13/05/2000, p. 10, sob título "Muito além do mercado - Adam Smith explica como a moralidade depende da vida social", com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

"(....)

A noção de simpatia

A função da "Teoria dos Sentimentos Morais" é expor a concepção smithiana da interação social. Parte fundamental dessa tarefa é explicar o julgamento moral, isto é, os juízos de aprovação e de reprovação dos comportamentos e a partilha de um mundo de valores. Essa explicação depende da noção de simpatia. Não se trata, no caso, de um sentimento de benevolência, como entenderam muitos leitores descuidados. Simpatia é a solidariedade com qualquer sentimento. Um indivíduo só pode avaliar o comportamento de outro - sua reação de ressentimento ou de gratidão, por exemplo - ser capaz, pela imaginação, de assumir seu lugar. Nenhum homem pode penetrar a consciência do outro, porque todo conhecimento provém, direta ou indiretamente, da percepção sensorial. A vida social, no entanto, só é possível porque os homens, de alguma forma, aprendem a ler no comportamento alheio a aprovação e a reprovação, assim como a expectativa em relação a seus atos. Cada indivíduo aprende, por assim dizer, a contemplar-se por meio do olhar dos demais.

Esse intercâmbio constitui a trama da vida moral. Não haveria moralidade sem a vida coletiva. Um homem criado sem vínculo social seria incapaz de formar qualquer idéia a respeito da beleza ou da deformidade de seu comportamento, assim como um homem sem espelho seria incapaz de conhecer sua face. "O homem só é moral por viver em sociedade, pois a moralidade consiste em ser solidário com um grupo e em variar segundo essa solidariedade", escreveu Émile Durkheim, algo espantoso, sem dúvida, para quem se acostumou às interpretações mais toscas do "individualismo" smithiano. Nada parecido com essa versão, em parte alimentada pela tradição marxista, se encontra nos intérpretes contemporâneos mais atentos, como David Reismann, Andrew Skinner e Thomas Wilson. A própria consciência moral do indivíduo, simbolizada, por Smith, na figura do "espectador imparcial", só é inteligível como interiorização dos padrões sociais.

O julgamento moral

A noção de simpatia explica, portanto, como é possível o julgamento moral. Não se simpatiza, porém, apenas com o sentimento alheio, mas com a propriedade do comportamento exibido pelos demais. "Propriedade" (em inglês, "propriety", com grafia ligeiramente diferente daquela da palavra "property") designa a conveniência (termo usado na tradução brasileira), a adequação ou a correção do sentimento indicado pelos atos de cada homem. Proporção é um dos componentes dessa "propriety". Gratidão e ressentimento, generosidade e auto-interesse, ousadia e prudência, expansividade e circunspeção, para citar só alguns casos, podem ser "apropriados", "convenientes" ou "corretos" segundo cada circunstância. A simpatia permite ao indivíduo pôr-se na situação do outro, mas a aprovação e a reprovação estão ligadas a uma avaliação das motivações. Muitos intérpretes deixam de perceber essa diferença. O interesse próprio, normal no comportamento mercantil, é uma motivação. Não é o caso da simpatia. A simpatia permite a cada agente perceber como o interesse determina o comportamento dos outros homens (aqui entra o famoso exemplo sobre o intercâmbio com o cervejeiro, o açougueiro e o padeiro, uma das passagens mais familiares de "A Riqueza das Nações"). A motivação é algo distinto. Sem a simpatia, o funcionamento do mercado seria duvidoso, porque os agentes desconheceriam o interesse recíproco e até os padrões de confiança necessários às transações. também o mercado é um fato social mais complexo para Smith do que para muitos de supostos discípulos.

(....)"

A pergunta efetivada na exordial (como escapar do blábláblá?) e respondida por KARL-OTTO APEL/LUIZ FELIPE PONDÉ é complementarmente respondida pela resenha literária e filosófica supra referida, pois ... para que haja comunicação é necessário que o Outro fale e reconheça o que eu falo, implicando aplicar a noção de simpatia e o julgamento moral referidos por ROLF KUNTZ sobre a obra de ADAM SMITH.

Aplicando aquelas observações filosóficas do observador imparcial com sua mão invisível nos autos desta actio popularis, temos o esboço de uma (in)equação lógico jurídica paraconsistente do(s) ambiente(s) no(s) qual(is) a mesma gravita:

NS!;-) + JM!:-( > e/ou < dívidas de Estado e/ou dívidas de regime = privatização... e/ou não

sendo:

NS!;-) = noção de simpatia

JM!:-( = julgamento moral

dívidas de Estado = cf. exordium et appellatio

dívidas de regime = cf. exordium et appellatio

Considerando a privatização do BANESPA e GRUPO no status quo, a simpatia e o julgamento moral consideram as dívidas de Estado iguais às dívidas de regime(*); considerando dívidas de Estado diferentes das de regime, a privatização do BANESPA e GRUPO requer o exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores daquele endividamento, a fim de qualificá-los e declarar a nulidade das dívidas de regime e/ou validade das dívidas de Estado.

Para executar o algoritmo da (in)equação lógico jurídica paraconsistente, contando os dedos da mão invisível do observador imparcial supra filosofado, mister processar regularmente esta popular ação, visando avaliar seus saturnais anéis - e não seus dedos - suspendendo o leilão, nos termos do petitum.

São Paulo, 03 de outubro de 2000.
179º da Independência e 112º da República.

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

E.T.:

Nome e assinaturas não conferem frente aos documentos apresentados com exordial em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos da Ação Popular nº 98.0050468-0, 11ª Vara Federal de São Paulo, ora em grau de Apelação, sob a Vossa relatoria, em autos sob nº 2000.03.99.030541-5.

(*) cf.: RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL EM 30 DE JUNHO, DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO, DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS, NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES do BANESPA & GRUPO, jornal Folha de S. Paulo, 03/08/2000, pgs. C-11/14

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